Menu

Comunicação

Famílias de ocupação em Valinhos precisam de agasalhos e alimentos

Desde o início de abril, cerca de 900 famílias da região de Campinas ocupam uma fazenda improdutiva localizada na Estrada dos Jequitibás, em Valinhos-SP. O acampamento é coordenado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e, ao contrário do que avaliações preconceituosas podem sugerir, não é formado por criminosos, mas por famílias carentes que veem na ocupação a única saída para conquistarem um local digno para morar e plantar.

Os integrantes do acampamento se organizaram em grupos de trabalho para atender as necessidades básicas do local, dividindo tarefas e implementando uma cozinha coletiva. Entretanto, com a chegada de uma forte frente fria, essas pessoas estão sofrendo com as baixas temperaturas que castigam a região, sobretudo as crianças.

Após visitar o acampamento e verificar a situação, o SINTPq está promovendo uma campanha de arrecadação de agasalhos e alimentos para amparar essas famílias. Os diretores e diretoras do sindicato já contribuíram e a expectativa é de que a categoria também se solidarize com essas pessoas, que, como qualquer um de nós, merecem condições dignas de moradia.

Se você tem interesse em colaborar com roupas e/ou alimentos, entre em contato com o SINTPq pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. A solidariedade com o próximo e a empatia devem vir sempre em primeiro lugar. Reflita sobre isso e contribua com a campanha.

O acampamento

No começo de maio, a ocupação “Marielle, vive!” teve sua permanência garantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Isso ocorreu porque a empresa Eldorado Empreendimentos Imobiliários não conseguiu comprovar a utilização da área nos últimos anos e, consequentemente, a posse do terreno.

A constituição brasileira condiciona a propriodade à função social da terra. Portanto, a ocupação de áreas improdutivas e a serviço exclusivo da expeculação imobiliária possui respaldo legal.

As famílias que constroem o acampamento são, principalmente, das cidades de Limeira, Valinhos, Americana, Sumaré, Hortolândia e da periferia de Campinas. Segundo os integrantes da ocupação, o objetivo é utilizar a área para construir suas moradias e produzir alimentos saudáveis com técnicas de agroecologia.

A auxiliar de limpeza Isabel da Silveira, de 54 anos, vê na ocupação uma esperança em dias melhores. Ela morou em Osasco a vida toda e se mudou para Campinas com o marido após conseguirem financiar a casa própria. No entanto, depois de ficarem desempregado, perderam a casa por não conseguirem pagar as prestações.

“Estamos nos sentindo em um paraíso, apesar das dificuldades. Já plantamos quiabo, pimenta, abóbora, já está até brotando. Daqui a pouco vamos estar comendo o que plantamos”, explica dona Isabel com um sorriso no rosto.

Com informações adicionais de Jornal Brasil de Fato

Campanha salarial do IPT começa com uma avalanche de "nãos"

No dia 25 de abril, ocorreu a primeira e única reunião de negociação da campanha salarial 2018/19. Estiveram presentes os representantes dos trabalhadores eleitos em assembleia, os diretores do SINTPq e também representantes do Instituto.

Na oportunidade, foram apresentadas respostas às nossas reivindicações e, como em anos anteriores, a comissão do IPT entregou ofício do Governo do Estado proibindo reajustes acima da inflação e ampliação de benefícios. Foi uma avalanche de “NÃOS” fundamentados pelo impedimento legal imposto pelo governo.

O sindicato e os demais representantes dos funcionários fizeram diversas considerações, solicitaram que estas fossem levadas para a diretoria do IPT e que uma nova rodada negocial fosse marcada.

Para nossa surpresa, no dia 8 de maio, a Comissão do IPT protocolou resposta formal, na qual não foi levada em consideração absolutamente nada do que foi discutido na reunião. Como se bastasse, o Instituto apresentou uma proposta de redação para a cláusula do Plano de Saúde diferente dos anos anteriores. Como o IPT afirma não poder ceder em nada que atenda os trabalhadores, mas ao mesmo tempo muda o texto de acordo com seus interesses?

Neste ano, a comissão que representa o IPT demonstrou total inabilidade na condução da reunião de negociação, sem apresentar respostas objetivas aos questionamentos feitos e mostrando total desrespeito às trabalhadoras e trabalhadores.

Tanto sindicato quanto os representantes dos empregados esperam que a nova diretoria do Instituto abra um canal de negociação direto, sem intermediários que não possuem poder de decisão.

Agora, cabe aos trabalhadores darem uma resposta para a péssima contraproposta do IPT.

ASSEMBLEIA DIA 30 DE MAIO – 9H00 – EM FRENTE AO PRÉDIO 8
FAÇA SUA PARTE – COMPAREÇA – PARTICIPE – VOTE!

SINTPq inicia campanhas salariais com data-base em agosto

Neste mês, o SINTPq dá início às campanhas salariais das empresas com data-base em agosto. Esse processo, como em todos os anos, começa com as assembleias de formação de pauta. Nelas, serão definidas as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras para as negociações deste ano.

As empresas Eurofins, JAPH, FCTH, Ergostech, Fundepag, Fundação Ezute, CNPEM, Wernher Von Braun e Fundag já estão com assembleias marcadas (confira o calendário abaixo). Em cada uma delas, serão discutidas as sugestões enviadas pelos funcionários via e-mail. Contribuições também poderão ser feitas no decorrer dos encontros.

Os itens das pautas de reivindicações deliberados agora servirão como norte para todo o processo negocial. Portanto, a presença e participação de todos é fundamental.

Compareça e ajude a construir uma pauta compatível com as necessidades dos profissionais e a nova realidade do movimento sindical.

CALENDÁRIO DE ASSEMBLEIAS

Eurofins
21/05 às 9h
Local: Quiosque do condomínio Industriale, sito à Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado Km 57,7, Helvétia/Indaiatuba-SP

JAPH
22/05 às 8h30
Local: Dependências da empresa, sito à Avenida Osvaldo Piva n° 2729, Jardim Ipê/Paulínia-SP

Fundação Centro Tecnológico de Hidraulica (FCTH)
23/05 às 11h
Local: Sede do SINTPq, sito à Avenida Professor Almeida Prado n° 532 – Prédio 8 (Dentro do IPT), Butantã/SP

Ergostech
23/05 às 18h
Local: Sede de SINTPq, sito à Avenida Esther Moretzshon de Camargo n° 61, Pq. São Quirino/Campinas-SP

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (FUNDEPAG)
24/05 às 15h
Local: Auditório do ITAL (Instituto de Tecnologia de Alimentos) sito à Avenida Brasil n° 2880, Jardim Brasil/Campinas-SP

Fundação Ezute
25/05 às 11h
Local: Dependências da empresa, sito à Rua do Rócio n° 313, Vila Olímpia/São Paulo-SP

Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM)
30/05 às 10h30
Local: Dependências da empresa, auditório do ANEEL sito à Rua Giuseppe Máximo Scolfaro n° 10.000, Guará/Campinas-SP

Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun
30/05 às 13h30
Local: Auditório da empresa sito à Avenida Alice de Castro Pupo Nogueira Mattosinho n° 301, Alphaville/Campinas-SP

Fundação de Apoio a Pesquisa Agrícola (FUNDAG)
30/05 às 16h
Local: Dependências da empresa, sito à Avenida Dona Libânia n° 2017, Centro/Campinas-SP

Senado aprova MP que altera Lei de Informática

O Plenário aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 810/2017, que autoriza empresas de tecnologia da informação e da comunicação a investir em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação como contrapartida para recebimento de isenções tributárias. O texto segue agora à sanção presidencial.

A proposição amplia de 3 para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reinvestirem valores pendentes.

O projeto é fruto do relatório do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), aprovado na Câmara em 8 de maio. Uma das novidades incluídas pelo relator é condicionar a concessão dos benefícios fiscais à comprovação, por parte das empresas, de regularidade das contribuições para a seguridade social. A aprovação da proposta foi saudada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

O texto original foi editado pelo Poder Executivo com o objetivo de dinamizar e fortalecer as atividades de P&D no setor de tecnologia da informação e da comunicação (TIC). Para isso, foram alteradas as Leis 8.248, que trata da capacitação e da competitividade do setor de informática e automação, e 8.387, ambas publicadas em 1991. Essas leis já exigem que empresas apresentem contrapartida para recebimento de incentivos fiscais. A contrapartida pode ser com investimentos em P&D de acordo com as leis. A MP, por sua vez, acrescentou como possibilidade os investimentos em inovação.

O texto aprovado permite que parte dos recursos gerados pelas contrapartidas de investimentos em P&D seja aplicada em fundos de investimento para proporcionar capitalização de empresas tecnológicas. Além disso, busca dinamizar a economia ao facilitar a aplicação de recursos, principalmente na Amazônia, de programas que busquem sustentabilidade em áreas estratégicas como defesa cibernética, internet das coisas e biotecnologia com ênfase na biodiversidade amazônica.

A proposta que segue à sanção inclui o estado do Amapá na lista de estados cujas empresas podem fazer investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação com vistas aos benefícios fiscais da Lei 8.387. Inclui também os serviços do setor de TIC entre os beneficiários dos incentivos fiscais e financeiros da Zona Franca de Manaus disciplinados pela Lei 8.248, que atualmente só permite a inclusão de bens produzidos.

A medida permite ainda a recuperação de débitos com investimentos não realizados ou não aprovados pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Isso valerá para os passivos acumulados até 31 de dezembro de 2016. Segundo a legislação, as empresas precisam entregar ao governo, anualmente, demonstrativos detalhando a aplicação de um mínimo de 5% de seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento do setor.

Reinvestimento

O plano alternativo de reinvestimento em P&D, a ser executado em até 48 meses, com 20% a cada ano, no mínimo, contemplará cinco destinações: mínimo de 30% dos débitos alocados em programas e projetos de interesse nacional nas áreas de tecnologias da informação e da comunicação considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação (Cati); mínimo de 25% em convênios com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs); mínimo de 15% com ICTs situadas nas áreas de atuação da Sudam, Sudene e Centro-Oeste, sendo um mínimo de 30% disso em ICTs públicas; e mínimo de 10% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O restante deverá contemplar fundos de investimento que apliquem em empresas de tecnologia, em projetos aprovados pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (Capda) ou em organizações sociais do setor que mantenham contratos de gestão com o ministério.

Zona Franca

Na Zona Franca de Manaus, de forma semelhante, os débitos gerados pela desaprovação de demonstrativos de aplicações em P&D poderão ser reinvestidos contanto que apurados até 31 de dezembro de 2016. Nesse caso, entretanto, 30% do total deverão ser aplicados em programas prioritários definidos pelo Capda. O PLV prevê ainda a aplicação de 20% dos recursos em convênios com ICTs públicas com sede na Amazônia Ocidental ou no estado do Amapá.

Já o dinheiro que poderá ser direcionado às organizações sociais atuantes perante o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços deverá financiar projetos de pesquisa na área de bioeconomia (desenvolvimento e uso de produtos e processos biológicos nas áreas da biotecnologia industrial, da saúde humana e da produtividade agrícola e pecuária).

As empresas poderão reinvestir o montante pendente em P&D por meio de convênio com ICTs ou instituições de pesquisa e ensino superior mantidas pelo poder público, localizadas na Amazônia Ocidental ou no estado do Amapá e credenciadas pelo Capda.

Outras finalidades, incluídas pela MP na lei e às quais também as empresas poderão destinar recursos pendentes para pesquisa, são: aplicação em fundos de investimento para capitalizar empresas de base tecnológica com sede na Amazônia Ocidental ou no Amapá; depósitos no FNDCT; aplicação em programas prioritários definidos pelo Capda; e implantação ou operação de incubadoras ou aceleradoras credenciadas por esse comitê.

Ações e processos

Tanto as empresas situadas na Zona Franca quanto as de outras localidades terão de desistir de ações na Justiça e de processos administrativos relacionados aos débitos de investimento em pesquisa e desenvolvimento se aceitarem reinvestir os recursos na forma definida pela MP.

Relatórios

Para agilizar a análise de relatórios sobre aplicação em pesquisa e desenvolvimento, a medida também muda regras de apresentação dos demonstrativos do cumprimento dos percentuais para contar com incentivos fiscais. Além desse demonstrativo, as empresas terão de enviar ao governo federal relatório e parecer conclusivo de auditoria independente, credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e habilitada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Estão dispensadas do relatório e do parecer de auditoria as empresas com faturamento bruto anual menor que R$ 10 milhões.

Fiscalização

A MP aumenta de R$ 15 milhões para R$ 30 milhões o faturamento bruto anual das empresas que serão dispensadas de aplicar 2,3% desse faturamento para as finalidades previstas nas leis 8.248 e 8.387. Também dispensa essas empresas de reduzirem seus investimentos em ICTs privadas até 2024.

Já os procedimentos de acompanhamento e de fiscalização serão realizados por amostragem ou de forma automatizada, conforme regulamento do Ministério de Ciência e Tecnologia ou de Indústria e Comércio.

O relator na Câmara incluiu ainda um prazo limite de cinco anos para que os ministérios analisem os relatórios descritivos das atividades de pesquisa e desenvolvimento, contados a partir da entrega. O prazo será aplicável a partir do ano calendário de 2015.

Se as empresas não cumprirem os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em um determinado ano, o montante que faltou aplicar será corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou pela Taxa de Longo Prazo (TLP), mais 12%. Essa taxa já estava prevista em decreto e agora passará a ser expressa em lei.

Encerramento de produção

Para as empresas da Zona Franca de Manaus que encerrarem a produção do bem ou a prestação do serviço beneficiado com o incentivo fiscal e houver débitos de investimentos em P&D, eles poderão ser alocados nessa finalidade em até 12 parcelas mensais e consecutivas.

As parcelas serão corrigidas também pela TJLP com 12% e deverão ser direcionadas ao FNDCT ou a programas prioritários definidos pelo Capda.

Fonte: Agência Senado

Assinar este feed RSS