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Entenda a polêmica por trás da nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

Cristiane Brasil durante votação que definiu o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 (Foto: Antônio Augusto/Agência Câmara) Cristiane Brasil durante votação que definiu o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 (Foto: Antônio Augusto/Agência Câmara)

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no "Mensalão", foi nomeada ministra do Trabalho no dia 4 de janeiro. Entretanto, sua posse no cargo foi suspensa por já ter sido condenada na Justiça do Trabalho por violação de direitos.

Ao suspender a posse, o juiz federal Leonardo da Costa Couceira atendeu a pedido feito em ação popular pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em pelo menos duas demandas judiciais”. Um ministro de Estado, lembrou a entidade, “traça políticas nacionais de grandes repercussões. Inclusive, em um só dia, num só ato tem a capacidade de afetar milhares de relações jurídicas. O risco, portanto, da prática de atos administrativos por pessoa sem aptidão para exercício do cargo é severo, grave e iminente”.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”. Desde então, Cristiane Brasil vem tentando reverter a decisão, mas segue sem sucesso até o momento.

Na Câmara Federal, Cristiane Brasil está em seu primeiro mandato. Nos últimos dois anos, ela votou favoravelmente às propostas do governo, incluindo o Teto dos Gastos Públicos, a reforma trabalhista e a terceirização para as atividades-fim. A deputada também se posicionou a favor de Temer na votação das duas denúncias criminais apresentadas contra ele pelo Ministério Público Federal.

Com informações e conteúdos de Agência Brasil e portal Brasil de Fato

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