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Após reforma, número de convenções coletivas fechadas cai 45%

O número de convenções coletivas fechadas no primeiro semestre de 2018 caiu 45,2% em relação ao mesmo período do ano passado. O levantamento foi publicado nesta semana pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe). A quantidade de acordos coletivos firmados também recuou, com queda de 34% nos primeiros seis meses do ano.

Convenção coletiva: Contrato válido para diferentes empresas de uma mesma categoria. Normalmente negociado entre o sindicato dos trabalhadores e um sindicato patronal, que representa as empresas do setor.

Acordo coletivo: Contrato negociado entre sindicato e uma única empresa, como ocorre na base do SINTPq.

A principal causa dessa redução é o prolongamento das negociações, causado pela reforma trabalhista. Com a nova legislação, empresas e sindicatos patronais estão buscando retirar direitos já existentes nas convenções e acordos.

Agora, a retirada de direitos é possível graças ao fim da ultratividade, condição que garantia a validade das convenções e acordos até que novos fossem assinados. Dessa forma, empresas não são mais obrigadas a continuar praticando benefícios quando a validade desses documentos chega ao fim.

Na base do SINTPq, essa nova realidade já foi enfrentada neste ano. Em sua primeira proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2018, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa SA – Amazul tentou retirar praticamente todos os benefícios que não estão previstos na CLT. Após três dias de greve em março, sindicato e trabalhadores conseguiram manter os benefícios para este ano. Entretanto, a empresa nega garantir a ultratividade do acordo. No momento, o dissídio segue aguardando julgamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

O SINTPq conversou sobre esse cenário com o advogado Francisco Coutinho, que presta assessoria jurídica ao sindicato. Ele apontou algumas formas para combater as ameaças trazidas pelo fim da ultratividade.

“O melhor caminho é fortalecer a categoria, com aumento da participação e sindicalização, aumentando a pressão nas negociações e fazendo greves. Também é possível buscar uma segurança jurídica, estendendo cláusulas por prazos maiores e negociando acordos com prazos de validade mais longos”, avaliou Coutinho.

O advogado também comentou o novo grau de responsabilidade que a reforma trouxe aos sindicatos, ao mesmo tempo em que lhes tirou força: “A reforma trouxe uma contradição. Ela trouxe maiores responsabilidades aos sindicatos, pois anteriormente o sindicato negociava apenas questões além do que a lei previa. Agora, eles podem negociar muito mais itens, o que gera uma maior responsabilidade. Ao mesmo tempo, a reforma enfraquece as entidades em diferentes pontos, como a questão financeira e o fim das homologações nos sindicatos. ”

Quantidade de negociações concluídas

Estrutura da negociação 1º semestre de 2017 1º semestre de 2018 Redução
Acordos 11.462 7.563 34%
Convenções 1.680 920 45,2%
Total 13.142 8.483 39,6%
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