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A COVID19 avança às ações do governo federal estão tímidas e confusas

No dia 25 de fevereiro foi confirmado o primeiro caso de Coronavírus no Brasil. Hoje, pouco mais de um mês depois, o país já tem 5.517 casos confirmados. Apesar do número crescente de casos não ser exclusividade do Brasil,o que preocupa é que outras crises, somadas à essa, possam criar uma situação de difícil superação para o país.

Além da pandemia, outro inimigo dos brasileiros tem sido a instabilidade política. Entre artigos cancelados e desavenças do presidente com os governadores e seus próprios ministros, o clima de instabilidade parece tomar cada vez mais conta do governo.

Neste momento, o acordo entre todas as esferas do governo é essencial para manter a estabilidade social. É inevitável que cada vez menos pessoas vão ao trabalho, para sua segurança e daqueles que as cercam, mas para que isso ocorra é necessário que seja dado uma garantia de que elas terão como sobreviver durante o período de isolamento social em especial as que estão na informalidade, desempregada ou dependem do seu próprio trabalho para sobreviver.

Até o momento, para estes profissionais, foi aprovada apenas a liberação de um auxílio de R$ 600,00, porém esse auxílio será dado apenas a partir da segunda quinzena de abril e ainda está confuso sua aplicação e os destinatários. O isolamento já está valendo. Até lá, como os trabalhadores sem salário garantido vão se manter?

Medidas como essa são benéficas, porém devem entrar em prática com rapidez, uma vez que as necessidades da população não vão esperar. Cabe ao governo praticar medidas de seguridade social com agilidade para garantir o bem estar social.

A Medida Provisória 936

A proposta do governo para os trabalhadores assalariados é muito ruim pois o estado delega para os trabalhadores e empresa resolverem como sobreviverão neste período. Enquanto na Venezuela o Estado vai se encarregar de pagar os salários de funcionários do setor privado e público por 6 meses e na Inglaterra o governo decidiu pagar por até 80% do salário dos trabalhadores, o Brasil enfrenta (mais uma) MP do governo que será mais prejudicial do que benéfica e não garantirá a retomada da economia.

Publicada pelo Diário Oficial da União, a medida prevê cortes nos salários e suspensão dos contratos de trabalho. Veja abaixo alguns dos pontos deliberados por ela:

• Redução salarial de acordo com redução na jornada de trabalho ( de 25, 50 ou 75%) por 90 dias
• Trabalhadores que ganhem até R$ 3.135,00 ou valor superior à R$ 12.000,00 poderão ter o contrato de trabalho alterado com um acordo entre empregador e empregado apenas, sem a participação do sindicato.
• Os trabalhadores que recebem entre a faixa de valores será obrigatória a negociação coletiva para decidir sobre alterações de jornada e salários

A possibilidade de negociação trabalhador e empresa, sem acordo coletivo e participação do sindicato pode representar para o trabalhador uma perda de suas condições de vida e trabalho, pois neste caso sua necessidade, nunca prevalecerá. Manter a população empregada é uma forma de preservar a economia. Para o sindicato, a garantia do emprego seria a melhor solução, como o que aconteceu na Argentina, que proibiu demissões por 60 dias. Além de ajudar na recuperação da economia após o surto do vírus, essa medida também facilita para que os trabalhadores cumpram com o isolamento.

Essa MP cria mais problemas que soluções, desrespeita o trabalhador e o fragiliza ainda mais durante uma crise global de saúde.

Em nota, a CUT e outras centrais sindicais também se manifestaram contra as decisões irresponsáveis propostas pela MP. Confira na íntegra.



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