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SINTPq solicita manutenção do PAMSE na Justiça do Trabalho

O SINTPq realizou um pedido de tutela antecipada na Justiça do Trabalho para garantir a manutenção do PAMSE até que o novo benefício seja devidamente negociado com os trabalhadores. Em resposta ao jurídico do sindicato, a juíza Raquel Gabbai de Oliveira deu 48 horas para que a empresa apresente explicações sobre a mudança unilateral no benefício. Após isso, ela decidirá se aceita ou não a solicitação do SINTPq.

No pedido de tutela antecipada, o jurídico do sindicato deixa claro que a empresa está descumprindo a liminar proferida pela Justiça do Trabalho, que garante a manutenção do atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) até o julgamento do dissídio coletivo deste ano. O PAMSE e todas as suas determinações constam na cláusula sétima do ACT. Portanto, a Amazul não pode alterar esse importante direito de forma unilateral, sem negociação com o sindicato e aprovação dos funcionários.

Além dos argumentos jurídicos, a solicitação do SINTPq destaca em seu texto a insensibilidade dos gestores da Amazul, que realizam uma mudança como essa em meio a maior pandemia já enfrentada na história brasileira: "Importante frisar a indignação do Sindicato-Autor quanto ao momento, totalmente inoportuno, no qual a empresa pretende fazer a extinção do PAMSE, de forma unilateral, visto que, enquanto a sociedade brasileira e de outros países, se une para enfrentar a pandemia, e busca evitar mais adoentados e mais mortes, a atual gestão pretende comprometer o direito de milhares de trabalhadores ao seu plano de saúde."

Por fim, o SINTPq novamente se coloca à disposição para negociar as condições do benefício de assistência médica, coisa que a Amazul se negou a fazer até o momento, ao contrário do que insiste em fantasiar em seus recentes comunicados. Para isso, basta que a empresa aceite dialogar, de fato, com o sindicato e os trabalhadores.

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