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Governo e centrais ampliam diálogo e incorporam debate sobre mercado de trabalho, previdência e indústria

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A partir da próxima semana, o governo federal e as centrais sindicais ampliam o diálogo sobre o mercado de trabalho brasileiro com foco na informalidade, rotatividade e análise de um sistema público de emprego e Previdência Social.

A inciativa foi resultado da reunião entre os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) com representantes de centrais sindicais, realizada nesta terça-feira (3), em São Paulo.

Ministros e sindicalistas decidiram também criar uma comissão tripartite para envolver o Congresso Nacional nos debates sobre concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, definida nas Medidas Provisórias nº 664 e 665, apresentadas pelo governo federal no final do ano passado e que seguem para tramitação no Congresso Nacional.

“Consolidamos aqui uma agenda muito positiva porque vamos dar sequência ao diálogo em relação às medidas provisórias, incorporando a importante participação dos parlamentares e, ao mesmo tempo, vamos abrir esta agenda com uma visão de logo prazo de desenvolvimento e crescimento do país como foco no mercado de trabalho e no sistema previdenciário”, explicou o ministro Rossetto. A ideia, segundo o ministro, é criar uma dinâmica de diálogo que incorpore os parlamentares para melhorar as relações de trabalho e a qualidade do emprego, preservando os direitos dos trabalhadores.

O governo também vai envolver as centrais sindicais, a partir de março, nas discussões do Plano Plurianual 2016-2019, agenda que define diretrizes e organiza o país para os próximos quatro anos.

Na próxima semana, o governo e as centrais se reúnem para iniciar o debate sobre o mercado de trabalho e, na sequência, sobre o sistema previdenciário. Os debates vão incluir também o fortalecimento da indústria brasileira.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Dilma pede apoio do Congresso para continuidade da valorização do salário mínimo

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Em mensagem enviada ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo, a presidenta Dilma Rousseff pediu o apoio dos parlamentares para aprovação da proposta que dá continuidade à política de valorização do salário mínimo. Segundo ela, o salário mínimo é um instrumento fundamental no processo de redução das desigualdades no Brasil.

“A redução das desigualdades, a eliminação da pobreza e a ampliação dos direitos sociais são marcas fundamentais do meu governo, às quais jamais poderemos renunciar. Ajustes fazem parte do dia a dia da política econômica, bem como do cotidiano de empresas e pessoas, ajustes nunca são o fim em si mesmos, são medidas necessárias para atingir um objetivo de médio prazo, que, em nosso caso, permanece o mesmo: crescimento econômico com inclusão social. Não promoveremos recessão, nem retrocesso”, disse a presidenta, na mensagem.

O texto enviado pela presidenta aos parlamentares foi entregue na última segunda-feira (2) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e lido pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso Nacional, deputado Beto Mansur (PRB-SP). A leitura do texto durou mais de uma hora, e a mensagem fez um longo balanço de todas as ações do governo em áreas como economia, educação, saúde, segurança, infraestrutura e política internacional.

Na mensagem, a presidenta fez uma análise da atual situação econômica do país e destacou as medidas que estão sendo adotadas pelo governo. Ela ressaltou que o controle da inflação será prioridade da gestão macroeconômica e garantiu que o governo vai preservar as metas de todas as políticas sociais como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos, o Ciência Sem Fronteiras e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “A razão de ser da gestão responsável e consistente da política econômica é estimular o crescimento e dar meios para execução de políticas que melhorem o bem-estar da população”.

Segundo ela, o governo absorveu a maior parte das mudanças no cenário econômico e climático em suas contas fiscais, para preservar o emprego e a renda, mas agora chegou a um limite. “Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível, criando condições para a queda da inflação e da taxa de juros no médio prazo, garantindo, assim, a continuidade da geração de emprego e renda.”

A presidenta também destacou o incremento na capacidade de geração e transmissão de energia e a inclusão de fontes alternativas e limpas como a solar e a eólica. “Isso mostra que estamos fazendo os investimentos necessários para assegurar a oferta de energia em níveis necessários para o crescimento do país”, ressaltou. Dilma voltou a garantir a disposição do governo em ajudar o governo de São Paulo em obras para garantir o abastecimento de água no estado. “A mesma disposição se estende às demais unidades da Federação, especialmente da Região Sudeste, fortemente afetada pela maior seca das últimas oito décadas.”

Outra medida que será encaminhada ao Congresso Nacional, de acordo com a presidenta, é uma proposta de alteração da Constituição para que a segurança pública se torne atividade comum de todos os estados. Ela também destacou que o governo vai adotar medidas para combater a corrupção e a impunidade no país e apoiar a reforma política.

Fonte: CUT-SP

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