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Governo de São Paulo quer retirar direitos das servidoras gestantes

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode retirar direitos adquiridos de milhares de funcionárias públicas do estado. O governo não quer contar como tempo de trabalho o período de afastamento da mulher durante a licença-maternidade se ela estiver em período de experiência.

Uma lei estadual, aprovada em 2013, permite que o tempo da licença-maternidade seja computado no estágio probatório, que é a fase de três anos de experiência que o funcionário público cumpre antes de ser efetivado. A ação que o governo levou ao STF pede a inconstitucionalidade dessa lei, exigindo que a mulher que tiver filho nesse período cumpra mais seis meses de trabalho antes de obter a estabilidade.

"É melhor você quebrar um braço do que ter um filho. Essa é a lógica do governo do estado de São Paulo", critica a diretora do departamento de legislação do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo (Afuse) Lizete Marques, em entrevista à TVT.

A diretora do sindicato lembra ainda que a medida prejudica as servidoras grávidas ou que tenham tido filhos nas futuras promoções e progressões na carreira, na medida em que ela vai estar atrás de outros servidores. "É uma medida discriminatória e machista", completa.

Para a CUT, esse é apenas mais um ataque do governo do estado às mulheres. A entidade lembra que a ação de Alckmin está estimulando prefeituras a adotar o mesmo critério.

Se o STF entender que o governador tem razão, o sindicato dos funcionários da educação pretende entrar na Justiça para tentar reverter a decisão. E, para as mulheres que se sentirem prejudicadas, a CUT recomenda que procurem os sindicatos para lutar pelos direitos já garantidos. “Qualquer servidora estadual que se sentir prejudicada com essa medida procure o seu sindicato, ou pode procurar a CUT”, diz a diretora da Mulher Trabalhadora da central, Sonia Auxiliadora Vasconcelos Silva.

Fonte: CUT-SP

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Na vanguarda do atraso, SP gera emprego e renda em níveis menores que o nacional

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No estado paulista, queda na geração do emprego e na renda média, enquanto há registro de crescimento em outros estado do país. Nacionalmente, sob ameaça de desequilíbrio nas contas da União, o governo federal adota medidas que retiram direitos históricos dos trabalhadores em vez de taxar as grandes fortunas e reajustar a tabela do Imposto de Renda para quem tem ganhos maiores.

A avaliação desse cenário foi foco das discussões na análise de conjuntura econômica estadual e nacional que abriu os debates na direção cutista, reunida na manhã da quinta (5), no Instituto Cajamar, para o planejamento da entidade em 2015.

Fazendo uma análise de dados sobre a geração de emprego e renda no Brasil de 2008 a 2013, o economista Airton dos Santos, coordenador de Atendimento Técnico e Sindical do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), explicou que, comparado ao forte índice de crescimento em várias regiões brasileiras, o estado paulista está na vanguarda do atraso - enquanto a média nacional indica aumento de 24,1% na geração de empregos formais no período, em São Paulo o índice cai para 19,7%.

Outro dado preocupante é a queda de participação de São Paulo no PIB nacional (Produto Interno Bruto), que reduziu de 34,6%, em 2002, para 32,1%, em 2012. Na raiz da questão, segundo o economista, está o processo de desindustrialização e, especialmente, a falta de programas e propostas do governo estadual (PSDB) para incentivar a criação de novas vagas no mercado de trabalho na federação que já foi a locomotiva do Brasil.

"O estado de São Paulo é o mais industrializado e o que tem mais problemas econômicos por omissão do governo estadual de Geraldo Alckmin, pois não vemos um movimento claro do Executivo paulista para reverter esse quadro", afirma. Para Airton, a geração de mais empregos requer que o governo estadual dê mais condições para que a indústria se desenvolva e, ainda, investimentos maiores em ciência e tecnologia.

Injustiça tributária

Na análise nacional, Airton enfatizou que as medidas de austeridade tomadas no início do ano pelo governo federal não só estão na contramão das conquistas e avanços dos últimos 12 anos, como promoverão um desaquecimento econômico.

"Começamos a ajustar mexendo novamente na base da pirâmide, tirando dos pobres, como se faz no Brasil desde o tempo das capitanias hereditárias. O país não está quebrado, não estamos em terra arrasada, e se poderia fazer esse tipo de ajuste num longo prazo", criticou.

Para o economista, o cenário exige aumento na geração de emprego e nos programas sociais; maior investimento interno, atualmente muito baixo perto do potencial brasileiro; redução da taxa de juros, a mais alto do mundo e que banca o lucro dos investidores internacionais às custas do tesouro nacional sustentado pela população.

"O remédio, em vez de curar a anemia e nos dar força, agrava o problema porque a qualidade de vida da população vai piorar com a diminuição da renda e, assim, o consumo cairá também, piorando a economia", alertou.

Fonte: CUT

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