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Comissão rejeita obrigação de empresa contratar seguro de vida para empregados

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 3007/11, deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda a contratar seguro de vida para seus empregados.

Conforme a proposta, o seguro deverá garantir cobertura de morte por qualquer causa, com capital segurado não inferior a 50 salários mínimos vigentes. Pelo texto, as empresas terão liberdade para escolher os corretores e as seguradoras que contratarão. As despesas com o seguro de vida poderão ser abatidas no imposto de renda anual.

Relator na comissão, o deputado Antonio Balhmann (Pros-CE) apresentou parecer pela rejeição do projeto. Para ele, as empresas brasileiras já enfrentam dificuldades por causa da carga fiscal e, principalmente, dos custos trabalhistas, em comparação a concorrentes internacionais.

“A imposição de mais esse custo sobre a mão de obra, de forma compulsória e desprovida de flexibilidade, nos parece medida intempestiva e contrária às aspirações de uma economia moderna e dinâmica”, justificou.

Ele acrescentou que, ao envolver todas as pessoas jurídicas, o projeto atinge microempresas, empresas de pequeno porte, empreendedores individuais, prestadores de serviço e uma série de outros negócios que beiram a informalidade, e cuja capacidade econômica não lhes permite sequer a contratação formal de trabalhadores. “Quanto mais incorrer em custos com essas obrigações adicionais”, completou.

Tramitação 

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, deve ser analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara Notícias

Foto: Gabriela Korossy

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Venturus: Em assembleia, trabalhadores rejeitam contraproposta da empresa

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Em assembleia realizada nesta quinta-feira, dia 30, os trabalhadores do Venturus rejeitaram a contraproposta da empresa para a Campanha Salarial 2014/2015. A decisão contou com 127 votos contrários e 13 favoráveis.

Os funcionários apresentaram ainda sua contraproposta, que reivindica um reajuste conforme o IPCA e mais 1,5% de aumento real. Em relação ao Vale Alimentação, a contraproposta solicita um acréscimo no valor, elevando-o para R$ 350,00. Além disso, os trabalhadores exigem que o abono garanta o mesmo percentual pago em janeiro de 2014, equivalente a 80% do valor do salário.

O SINTPq irá se reunir com a empresa nas próximas semanas para apresentar a contraproposta dos trabalhadores.

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