Menu
Acontece

Acontece (799)

Congresso aprova orçamento de 2020 e salário mínimo fica sem aumento real

  • Publicado em Acontece
  • Escrito por
  • Seja o primeiro a comentar!

O Congresso aprovou na tarde de quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O PLN 5/2019 ratifica o fim da política de valorização do salário mínimo, que ficará sem aumento real (acima da inflação). Essa mudança também causa impacto naquelas aposentadorias vinculadas ao piso nacional, que ficam sem ganho real. Pela projeção atual para o INPC-IBGE, o mínimo ficaria em R$ 1.039 (conforme proposta do governo) ou em R$ 1.040 a partir de 1º de janeiro de 2020. O valor ainda pode mudar, dependendo da variação da inflação.

A política de valorização foi resultado de “marchas” para Brasília, movimentos organizado pelas centrais sindicais em 2004 e 2005. O critério adotado consistia em reajustar o salário mínimo com base na variação do INPC do ano anterior e fixar aumento real tendo como referência a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa política foi implementada primeiro por medida provisória e, posteriormente, por lei – a mais recente foi a Lei 13.152, de 2015, que garantiu reajustes até este ano.

O projeto aprovado nesta quarta na Câmara será levado agora para sanção presidencial. O parlamento aprovou substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA), que manteve o reajuste do mínimo limitado ao INPC. A oposição apresentou emenda para restabelecer a política que incluía ganho real, mas a tentativa foi derrotada por 202 votos a 156.

De acordo com o Dieese, desde 2004 o piso nacional teve ganho real entre 70% e 75%, dependendo do indicador adotado. “Se o salário mínimo tivesse sido reajustado apenas pela inflação, sem os aumentos reais concedidos pela política de valorização entre 2004 e 2019, o valor atual desta remuneração seria correspondente a R$ 573,00, ou seja, o aumento real acumulado no período equivale a R$ 425,00 a preços de hoje”, informa o instituto, em nota técnica publicada em abril.

“A continuidade do processo de valorização do salário mínimo fundamenta-se em razões de ordem econômica e social”, afirma o Dieese. “No curto prazo, a elevação do mínimo traduz-se em fortalecimento do mercado consumidor interno e contenção da desigualdade de renda (em geral) e de rendimentos do trabalho (em específico). E, no longo prazo, possibilita que a economia brasileira saia da armadilha de dependência de força de trabalho barata e de exploração dos recursos naturais e reverta a perversa concentração de renda do país.” Segundo o instituto, o fortalecimento do piso nacional “integra um projeto de nação desenvolvida, justa e civilizada”.

Por Redação RBA

Leia mais ...

Sindicatos garantem ganhos reais em quase metade das negociações de 2019

  • Publicado em Acontece
  • Escrito por
  • Seja o primeiro a comentar!

Sofrendo fortes ataques do Governo Federal com o fim do imposto sindical, interferência no desconto em folha de pagamento e inibição de taxa assistencial, entre outros, os sindicatos continuam sendo responsáveis pela melhoria das condições financeiras dos trabalhadores. 

Levantamento do DIEESE mostra que de janeiro a agosto de 2019, 49,8% das negociações promoveram ganhos reais para os trabalhadores. Além disso, 25,1% das negociações pelo menos zeraram a inflação e outros 25,1% promoveram perdas aos trabalhadores.

O mês com melhor data-base ocorrem em agosto, com 75,9% de reajustes acima do INPC. Esse mês, no entanto, também teve 13,8% de negociações abaixo da inflação. A variação positiva foi de 0,74%.

Já em janeiro, 73% das negociações trouxeram ganhos reais e apenas 9,4% promoveram perdas salariais.  Foram 1909 acordos com variação real positiva de 0,62%. O acumulado da inflação era de 3,97%, após meses de queda no governo de Michel Temer.

Os setores com melhores negociações foram do turismo e hospitalidade, com 69,3% das negociações acima do INPC, num total de 859 acordos, vigilantes, com 68,9% acima do INPC, e metalúrgicos, com 63,9% das 285 negociações registradas acima da inflação.

O Sistema de Acompanhamento do DIEESE notou que o mês de maio foi ruim para a negociação dos sindicatos com os patrões. 40,9% dos acordos ficaram abaixo da inflação, 33,9% apenas zeraram e 25,2% teve algum ganho real. Esse é o mês que registra mais acordos totalizando 2638.

Segundo os especialistas, “o resultado é devido principalmente à inflação. Em maio, o INPC acumulado em 12 meses atingiu o valor de 5,07%. É a maior inflação para data-base neste ano”. A variação média negativa foi de 0,16.

O setor com pior negociação, o rural, também apresenta ganhos reais no mesmo período. Dos 338 acordos celebrados, 37,5% foram abaixo do INPC, 24% pelo menos zeraram a inflação e outros 38,5% tiveram ganhos reais. O setor de têxteis e ensino privado também apresentam equilíbrio entre perdas e ganhos. 

Enfrentando toda a crise financeira e com fechamento de postos de trabalho, o ramo da construção civil e mobiliário conseguiu 46,8% das negociações acima do INPC e outros 29,4% pelo menos repuseram a inflação.

por Manoel Ramires | Porem.Net

Leia mais ...

Governo Bolsonaro cobra de trabalhador impostos sobre acordos trabalhistas

  • Publicado em Acontece
  • Escrito por
  • Seja o primeiro a comentar!

O Congresso Nacional aprovou e Bolsonaro sancionou sem alarde a Lei nº 13.876 que obriga os trabalhadores a pagarem impostos sobre valores recebidos em acordos trabalhistas sejam por via judicial ou de forma amigável, os chamados acordos extrajudiciais.

Pela nova legislação, benefícios como férias, 13º salário e horas extras não poderão ser declarados como verbas indenizatórias e, portanto, livres de impostos. Antes, nos acordos, era comum as partes envolvidas deixarem esses valores de natureza salarial fora da cobrança de impostos de renda e da contribuição previdenciária ao INSS, o que era bom para ambas as partes, pois diminuía o valor que a empresa teria a acertar e aumentava o ganho do trabalhador.

Com a nova lei, se houver na ação trabalhista um pedido de danos morais e salarial, como horas extras, por exemplo, o total recebido não poderá ser classificado como indenizatório.

“A prática era comum em acordos trabalhistas e não havia nenhuma ilegalidade das partes declararem a natureza das parcelas como verbas indenizatórias, até porque não havia nenhuma outra lei que impedisse esse tipo de negociação. Mas, agora, os pedidos de natureza salarial não poderão mais ser incluídos nesse escopo”, diz o advogado José Eymard Loguercio, especialista em direito coletivo do trabalho.

“Na prática, a nova lei poderá diminuir os valores líquidos no bolso do trabalhador”.

Para a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, o fato de o governo querer arrecadar R$ 20 bilhões nos próximos 10 anos com a nova lei é mais uma mostra de que todas as medidas de Bolsonaro, que não tem propostas para a economia, só apresenta ou sanciona leis que tiram dinheiro dos trabalhadores e das trabalhadoras.

“Bolsonaro quer tirar o pouco que resta de direitos dos trabalhadores. Ele parece desconhecer que 48 milhões de trabalhadores ganham o salário mínimo [R$ 998,00] e que muitos entram na Justiça porque sequer receberam as verbas indenizatórias a que têm direito”, diz a dirigente.

Redação Central Única dos Trabalhadores | Rosely Rocha

Leia mais ...

Audiências na Alesp discutem privatização e futuro de universidades federais

  • Publicado em Acontece
  • Escrito por
  • Seja o primeiro a comentar!

A quinta-feira do dia 19 de setembro foi de grande movimento para o SINTPq na Assembleia Legislativa de São Paulo. A agenda teve início com a audiência pública da Frente em Defesa da Soberania Nacional e Contra a Privatização e culminou com a reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino. Ambos eventos contaram com a participação de diretores do sindicato.

A mesa contra a privatização uniu deputados, senadores, líderes sindicais e população para discutir e apresentar planos contra a desestatização de empresas como os Correios, Caixa Econômica, Eletrobras e Petrobras.

Destacou-se no evento o discurso do senador Roberto Requião, presidente de honra da frente. Contrário à nova política liberal, Requião afirma que as ações do governo não trarão o resultado econômico esperado e abordou casos como dos Estados Unidos e Alemanha dos anos 70, que superaram uma recessão econômica voltando-se a criação de emprego e aumento do poder de compra da população.

José Paulo Porsani, presidente do SINTPq, participou do evento e afirma que o movimento passa também pela defesa do desenvolvimento da educação e na ciência e tecnologia nacional. Para ele, esses fatores garantem a soberania nacional e impedem que o país seja condenado ao atraso. Porsani também comentou sobre a EC 95, ementa instaurada que congela os investimentos do país por 20 anos, considerando-a um crime contra a nação.

Segundo pesquisas recentes do Datafolha, 67% da população se opõe à privatização das empresas públicas, sendo a venda da Petrobras a maior oposição: 65% dos entrevistados são contrários. A lista de estatais que o governo pretende privatizar nos próximos anos chegou a conter 17 empresas, conforme expresso pelo ministro da economia Paulo Guedes.

Coordenada pela deputada Leci Brandão (PCdoB), a frente contra a privatização foi organizada na Alesp como marco inicial para o debate público do assunto no estado. O evento é fruto da Frente em Defesa da Soberania Nacional, organizada pela senadora Zenaide Maia.

Universidades Públicas

No mesmo dia, autoridades e representantes de instituições de ensino reuniram-se para discutir o futuro de universidades públicas do estado. Coordenada pela deputada Beth Sahão, a mesa contou com a participação de Priscila Leal, diretora do SINTPq.

O debate destacou o contingenciamento feito pelo governo federal no orçamento das redes públicas de ensino superior de todo o país. Soraya Smaili, reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), abriu as discussões ao apresentar o prejuízo que a redução nos recursos universitários causa em áreas de pesquisa científica e atendimento médico.

A deputada Beth Sahão ressaltou a estratégia de criar emendas no PPA, plano plurianual de gastos públicos, como opção para melhorar investimentos nas universidades e restabelecer seu bom funcionamento.

O evento contou com o apoio do SINTPq e demais entidades ligadas ao ensino público como a Adunicamp, Adusp, CRE IPT, dentre outros.

Por Fagner Silva | Comunicação SINTPq

 

Leia mais ...

Frente Parlamentar em Defesa da Mulher é lançada na ALESP

  • Publicado em Acontece
  • Escrito por
  • Seja o primeiro a comentar!

No dia 11 de setembro, foi lançada na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. A frente é uma iniciativa da deputada estadual Beth Sahão e tem por objetivo monitorar e construir diversas pautas de políticas públicas para as mulheres, além de constituir um espaço de resistência. A diretora do SINTPq, Priscila Leal, esteve presente no lançamento.

Dentre as pautas discutidas neste lançamento, a preocupação com aumento nos casos de violência contra a mulher nos últimos anos esteve na fala da maioria das participantes da mesa.

Juliana Borges, escritora e ativista, indicou a necessidade de se fazer frente à violência do Estado contra as mulheres. Nos últimos anos houve um aumento de 500% no encarceramento de mulheres pelo recrudescimento da chamada “guerra às drogas”.

As deputadas Érica Malunquinho, Erika Hilton e Mônica Seixas, abordaram o preconceito e a violência que as mulheres trans e travestis sofrem. Esse grupo tem dificuldade de ser incluído nas políticas públicas para as mulheres e, marginalizadas, compõem parte do estrato mais vulnerável da sociedade, somando-se às negras e pobres.

A cantora Ana Cañas e a ativista do MST Tássia Barreto destacaram a criminalização dos movimentos sociais pelos atuais governos (Estadual e Federal), que culminou na prisão da cantora e ativista Preta Ferreira (MSTC e FML), ponderando que as mulheres mais vulneráveis são parte integrante dos movimentos sociais por moradia.

A ativista do movimento Unificação de Luta de Cortiço e Moradia, Vera Lúcia Padilha, observou que o atual governo tem promovido cortes nos programas de moradia para mulheres de baixa renda.

As mulheres imigrantes e refugiadas viram-se representadas na fala de Soraya Misleh da Frente em Defesa do Povo Palestino, que pediu para que a mulher palestina seja incluída na pauta da nova Frente Parlamentar.

A educação sexual nas escolas como ferramenta na prevenção da violência e exploração sexual de crianças, além de empoderamento de meninas no controle dos próprios corpos, foi uma fala muito aplaudida da professora emérita da USP e socióloga Eva Blay.

O tema mulheres e mercado de trabalho também foi um destaque no evento. Foi divulgado pela ex-Secretária de Políticas para as Mulheres da prefeitura de São Paulo, Denise Motta Dau, que 44% dos desempregados na cidade de São Paulo são mulheres, 55% destes são negros e negras.

Denise ressaltou a importância do monitoramento deste tema e comentou sobre os desmontes dos serviços públicos e das políticas públicas para mulheres que já estavam planejadas e não foram executadas, nos âmbitos municipais e estaduais.

Neiva Ribeiro, diretora do sindicato dos bancários de São Paulo, Osasco e região, lembrou que as principais prejudicadas pela reforma da previdência serão as mulheres, por acabarem com menos tempo de carteira assinada devido ao acumulo de responsabilidades domésticas.

RETROCESSO E ESPERANÇA

A desembargadora Kenarik Boujikian relatou que recentemente o Itamaraty instaurou censura a documentos de ordem internacional que contenham as expressões “política de gênero”, “diversidade de gênero” e “diversidade sexual”. Referiu-se também ao caso dos livros didáticos da rede estadual paulista que foram recolhidos por ordem do governo por conter um trecho que tratava de diversidade de gênero.

A deputada Beth Sahão mencionou os projetos retrógrados em tramitação na ALESP, tais como: PL para extinção da ouvidoria da polícia militar, anulação do CONDEP (Conselho dos Direitos da Pessoa Humana), PL que impede pessoas trans de participarem de disputas oficiais esportivas e a PL para a implementação de mais tiros de guerra no interior de São Paulo.

Apesar dos enormes retrocessos relatados pelas participantes, foram levantadas muitas falas de esperança e luta, como da professora da faculdade de psicologia da PUC-SP Ana Bock: “A sociedade brasileira cresce, se fortalece e se desenvolve quando as mulheres lutam para ampliar seus espaços de participação, assim a criação da Frente parlamentar em Defesa da Mulher é mais que uma iniciativa para as mulheres, é uma iniciativa para a sociedade brasileira”. E pela fala de Erika Hilton: “Apesar do cenário caótico, medonho, e sem muitas perspectivas de melhora, nós canalizamos nosso medo, nossa revolta e indignação em coisas positivas, pois são estas coisas positivas que nos darão fôlego”.

HISTÓRICO DOS DIREITOS DAS MULHERES

A diretora de direitos humanos da OAB-SP Ana Amélia Mascarenhas Camargo historiou as conquistas tardias das mulheres, demonstrando o quão recente e necessária é esta luta.

• 1932 - Mulheres conquistam o direito ao voto no Brasil
• 1962 - Mulheres conquistam a capacidade legal independente do marido
• 1977 - Mulheres conquistam o direito de optar se adotam ou não o nome do marido
• 1988 - Mulheres conquistam a igualdade de direitos
• 1994 - 1ª convenção da OIT a tratar da necessidade de proteção da violência contra a mulher (o Brasil ratificou em 1995)
• 2001 - Criminalização do assédio sexual praticado pelo superior hierárquico
• 2006 - Lei Maria da Penha é promulgada
• 2018 - Criminalização da importunação sexual


Confira a reportagem da TV ALESP

Por Priscila Leal | SINTPq

Leia mais ...

Senado da Califórnia aprova projeto de lei que formaliza motoristas de aplicativos

  • Publicado em Acontece
  • Escrito por
  • Seja o primeiro a comentar!

O senado da Califórnia aprovou na terça-feira, dia 11 de setembro, a lei que deve forçar as empresas-aplicativos a formarem um vínculo empregatício com os motoristas que utilizam seu serviço. Hoje, os profissionais “parceiros” são considerados prestadores de serviços, sem qualquer benefício trabalhista.

A votação foi encerrada com 29 votos a favor e 11 contra. O projeto de lei voltará para aprovação na Assembleia Estadual e, em seguida, caso assinado pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom, será efetivamente uma lei estadual. A previsão é que o AB-5 entre em vigor no dia 1º de janeiro.

A mudança poderá contemplar mais de 1 milhão de trabalhadores na Califórnia, que passariam a ter direito a salário mínimo, horas extras, dentre outros direitos trabalhistas previstos na lei americana.

Tony West, diretor jurídico do Uber, explica que a lei não classifica automaticamente os motoristas de aplicativos como funcionários, ela apenas submete a empresa a um teste para determinar se o trabalhador contratado é independente ou funcionário.

O teste, apelidado de “teste ABC”, tende a definir se: (A) a empresa controla diretamente o trabalho do contratado, (B) o trabalhador exerce função ligada às atividades principais do negócio, (C) o trabalhador exerce sua ocupação de modo independente.

West declarou que a empresa tem condições para deixar claro que os motoristas são trabalhadores autônomos e exercem suas atividades por conta própria. Portanto, a empresa não seguirá a nova legislação, não imediatamente.

O posicionamento do senado californiano pode mudar drasticamente o modelo de negócios conhecido como “Gig Economy” - Economia dos Bicos, no Brasil. Segundo pesquisas, essa mudança representaria uma despesa de US$500 milhões por ano para o Uber.

O estado da Califórnia costuma servir de exemplo para os outros governos estaduais americanos. A decisão da sede do Vale do Silício pode afetar a visão mundial sobre o modelo de negócios praticado pelas startups.

Por Fagner Silva/ Comunicação SINTPq
Com informações de Tecnoblog e O Globo

Leia mais ...

Novo projeto elaborado pelos planos de saúde facilita reajustes e práticas abusivas

  • Publicado em Acontece
  • Escrito por
  • Seja o primeiro a comentar!

Com 89 artigos, o projeto a que foi dado o nome de “Mundo Novo” tem como objetivo criar uma espécie de reajuste extraordinário, quando as contas bancárias do plano estiverem desequilibradas. Chamado pelo jornalista Elio Gaspari, em artigo, como “a peça do sonho das operadoras”, a proposta em elaboração deve facilitar o reajuste por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera por consulta, exames e cirurgias, desidrata a Agência Nacional de Saúde Suplementar e passa suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar. As informações são da Rádio Brasil Atual, em reportagem da jornalista Nahama Nunes.

Mario Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da USP, explica que um dos principais problemas do projeto está na mudança de comercialização dos planos individuais pelas operadoras, que fica condicionada as coberturas reduzidas e reajustes de preços a todo momento.

“O que está em discussão, há 20 anos, é uma pressão deste mercado na desregulação do reajuste, permitindo o aumento dos preços a todo momento, e também liberar a oferta de planos segmentados, com cobertura reduzida. São os planos pobres para pobres, totalmente enganosos”, afirmou Scheffer.

De acordo com Elio, o projeto “Mundo Novo” coloca em um de seus artigos que, se uma pessoa quebrar a perna hoje e não for atendida, a operadora é multada. Porém, com a mudança, só serão punidas “infrações de natureza coletiva”, ou seja, só se a operadora deixar de atender a cem clientes com pernas quebradas e ainda estipulando um teto para a cobrança de multas.

Para Lígia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o projeto é baseado nos ganhos financeiros das empresas e não há preocupação com os impactos negativos para os usuários de planos de saúde. “O problema é que, desde sempre, as empresas não gostam da lei. Elas querem algo mais favorável para elas, não para a saúde. As operadoras querem vender planos sem cobertura e sejam aprovados por lei”, criticou.

O professor da USP diz que as mudanças sufocarão ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS), que terá de prestar aos clientes das operadoras os serviços negados pelos planos. “O SUS será prejudicado. Quando o mercado oferece planos de menor cobertura, joga para o sistema público os tratamentos mais complexos. No fim, o SUS funcionaria como um resseguro desse sistema privado, assumindo o atendimento negado no novo modelo”, alertou.

Ligia Bahia destaca que apenas a mobilização popular poderá barrar o projeto. “O que está sendo proposto é um trambique. Os empresários tentam empurrar isso como se fosse uma solução, mas que, na verdade, é um transtorno“, disse ela, ao lembrar que, em 2018, em plena recessão econômica, as operadoras de saúde tiveram um ganho de receita na ordem de R$ 196 bilhões.

Ouça a reportagem completa

 

 

Leia mais ...

Ministro do STF suspende ações que questionam correção do FGTS

  • Publicado em Acontece
  • Escrito por
  • Seja o primeiro a comentar!

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu na sexta-feira (6) suspender em todo o país a tramitação de processos que questionam a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, as ações deverão ficar suspensas até 12 de dezembro, quando a Corte poderá jugar o mérito da questão.

A decisão liminar foi proferida na ação na qual o Solidariedade questiona a forma de correção dos recursos do fundo. O partido defende a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação.

No entendimento Barroso, as ações devem ser suspensas até o fim do julgamento do caso para evitar que o trabalhador seja prejudicado com decisões conflitantes em todo o Judiciário.

Na ação, o Solidariedade afirma que a TR não pode ser usada para corrigir o FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo do da inflação.

A questão sobre o índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção.

Com o FGTS, criado em setembro de 1966, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.

Por André Richter/Agência Brasil

Leia mais ...

IPT 120 anos: SINTPq e trabalhadores participam de sessão solene na Alesp

  • Publicado em Acontece
  • Escrito por
  • Seja o primeiro a comentar!

A manhã de hoje, dia 6, foi marcada pela celebração dos 120 anos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A sessão solene contou com a participação de autoridades, representantes do IPT e funcionários do Instituto. Compondo a mesa, estiveram presentes a deputada estadual Beth Sahão, o presidente do IPT Jeferson de Oliveira Gomes, o secretário-executivo da SDECT Américo Sakamoto e a presidente do Conselho de Representantes dos Empregados (CRE) Ros Mari Zenha.

O SINTPq marcou presença juntamente com os trabalhadores e o seu tradicional bonecão, que faz alusão à importância dos profissionais da instituição. Em seu breve discurso, o dirigente sindical Régis Norberto valorizou os trabalhadores e trabalhadoras, passados e atuais, que foram e são os verdadeiros merecedores dessa homenagem.

O evento foi uma iniciativa da Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão. A frente foi inicialmente instituída e coordenada pelo ex-deputado estadual Carlos Neder e hoje é dirigida pela parlamentar Beth Sahão. 

Durante esta semana, também ocorreu a “Feira Alesp Consciência”, que reuniu 12 pôsteres do IPT em exposição no hall monumental da Alesp, ao lado de outros materiais exibidos por diferentes institutos de pesquisa e universidades de São Paulo.

“Na medida em que não se investe naquilo que os nossos pesquisadores, professores e cientistas têm condições de fazer, você tem que comprar essa tecnologia de fora. Essa feira não é apenas para mostrar aquilo que eles fazem, as tarefas que desenvolvem, os produtos que eles pesquisam, a ciência que eles produzem, mas é também uma forma de trazer aqui um pedido de socorro”, afirmou a deputada em entrevista para a rede TVT.

Nesta semana, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou o cancelamento de 5.613 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Nos oito meses do governo Bolsonaro, já foram extintas 11.811 bolsas de estudos.

Leia mais ...

Lei na Califórnia pretende transformar motoristas de Uber em empregados formais

  • Publicado em Acontece
  • Escrito por
  • Seja o primeiro a comentar!

Senadores da Califórnia estudam aprovar um projeto de lei que forçaria as companhias de aplicativos de transporte de passageiros à registrarem os motoristas como funcionários, o “Assembly Bill (AB) 5”. Trata-se de um texto, já aprovado em comitê especial, que pretende garantir todos os direitos trabalhistas previstos na lei americana aos atuais profissionais autônomos ligados à Uber e aplicativos semelhantes.

Segundo jornais americanos, os senadores estão inclinados a aprovar a AB 5 em votação que acontece até o meio de setembro. A Uber e Lyft gastarão US$60 milhões  para impedir que a lei receba sinal verde e impacte substancialmente seu modelo de negócios.

Em uma “landing page” criada para recolher assinaturas para uma petição coletiva, o Uber argumenta que criar um vínculo empregatício, ao invés da autonomia existente, seria menos vantajoso para os motoristas, uma vez que eles perderiam a independência de decidir dias e horários em que gostariam de trabalhar.

Em contraproposta a lei, Uber e demais aplicativos de transporte e serviço de entregas comprometeram-se a produzir uma proposta para os atuais “parceiros” autônomos contendo pagamento mínimo por hora, plano de saúde e liberdade para a organização de associações de funcionários e sindicatos. O intuito é agradar os legisladores americanos.

Polêmicas
O modelo de negócios do Uber baseia-se em um exército de pessoas sem um vínculo empregatício, nada diferente dos modelos utilizados pela Natura ou Yakult. Os trabalhadores muitas vezes se dedicam totalmente ao serviço do aplicativo de forma intensa para que possam ter dinheiro suficiente para sobreviver às contas do mês.

A reivindicação por mais direitos trabalhistas não é nova. Em março, a Uber encerrou uma disputa legal de sete anos com um acordo que custou 20 milhões de dólares aos cofres da empresa. A ação buscava o reconhecimento dos condutores, usuários do serviço de aplicativo, como funcionários da empresa.

A exploração, além da falta de benefícios e assistência, é uma briga recorrente entre condutores e aplicativo. Outro grande conflito é o percentual de valor da viagem retido pela companhia, visto como alto demais.

A Uber afirma que cobra apenas 25% do preço final de seus motoristas, porém, uma descoberta feita pelo site Jalopnik chegou à conclusão que, em média, o aplicativo retinha uma fatia entre 29-35% das viagens.

A própria Jalopnik assume que esse é apenas um exercício estatístico e não pode ser levado em conta como prova contundente de má conduta da empresa. Afinal, o espaço amostral de 14.756 tarifas — e todas de cidades dos Estados Unidos - é praticamente insignificante frente às milhões de viagens que a Uber efetua diariamente ao redor do mundo. Mas o caso ajuda a elucidar um problema realmente sério: a falta de transparência das empresas de transporte por aplicativo.

Brasil
Na contramão da movimentação do judiciário californiano, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça determinou que motoristas que usam os serviços de transporte Uber serão categorizados como trabalhadores independentes e, portanto, acaba por criar um precedente importante para a atuação da companhia no país.

A decisão, unanime, argumenta que uma vez que não existem horários pré-estabelecidos de trabalho e salário fixo o motorista não mantém uma relação hierárquica com a empresa, descaracterizando o vínculo empregador/funcionário entre as partes.

O posicionamento inédito da corte superior repercutirá em futuras decisões de primeira e segunda instancia. Deste modo, caberá à Justiça Cível e não à Trabalhista resolver questões referentes a empresa e motoristas no Brasil.

O Uber reforçou em nota o entendimento antigo da Justiça do Trabalho, que em mais de 250 casos afirmou não existir vínculo empregatício entre a companhia e motoristas parceiros.

Por Fagner Silva/ Comunicação SINTPq
Com informações de Exame, Uol e CanalTech

Leia mais ...

Corte de bolsas deve causar ‘fuga de cérebros’, alerta neurocientista

  • Publicado em Acontece
  • Escrito por
  • Seja o primeiro a comentar!

Para o neurocientista Sidarta Ribeiro, diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o impacto dos cortes de bolsas de estudos para pesquisas de pós-graduação é “devastador” para futuro do país. Ele classifica o desmantelamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação como um crime de “lesa-pátria” cometido pelo governo Bolsonaro. As consequências serão o abandono de pesquisas importantes e a fuga de “cérebros do país”, que podem representar um atraso de sete décadas de investimentos em pesquisa e inovação.

“Se não tomarmos cuidado, este será um século em que o Brasil vai voltar a ser um grande fazendão, que apenas vende commodities baratas (produtos agrícolas e minerais), cuja produção já está mecanizada. O Brasil é um país que tem tudo para dar certo. Mas se continuar desse jeito, vai ser vendido na xepa”, afirmou o neurocientista em entrevista ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (4).

Nesta semana, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou o 5.613 bolsas cancelamento de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Nos oito meses do governo Bolsonaro, já foram extintas 11.811 bolsas de estudos.

Ribeiro diz não entender a que interesses atendem esses cortes, e lembra que durante a campanha eleitoral, Bolsonaro prometia elevar os investimos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) para o equivalente a 3% do PIB. “O que está ocorrendo é justamente o oposto. A consequência disso é a fuga de cérebros. Muitas pessoas vão embora. Muita vão abandonar a carreira científica. Encontramos hoje doutores com artigos publicados trabalhando como motoristas de Uber.”

Falsa dicotomia

Ele também desmentiu o discurso oficial do governo, que alega que os cortes nas pesquisas e nas universidades se dariam em função do investimento na educação básica. “O governo faz esse discurso, mas nesse ano não houve repasses para a educação integral. Recursos para creches, alfabetização e ensino integral foram reduzidos”, diz o cientista. Ele cita estudo elaborado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que revela que, mesmo se todo o investimento no ensino superior fosse “zerado”, os gastos na educação básica aumentariam apenas 17%.

“Existe uma grande falácia. É como um pai que tem um filho pequeno que escolhe entre alimentá-lo ou vaciná-lo. São coisas diferentes. Uma com efeito imediato, outra no médio e longo prazo. Ambas são necessárias. A dicotomia entre ensino básico e o superior só existe na cabeça das pessoas que querem reduzir o tamanho da educação pública brasileira. A solução não é tirar dinheiro de uma área da educação para alocar em outra. É parar de pagar juros extorsivos para banqueiros, e começar a investir no povo brasileiro. Se não investirmos, o país vai dar errado.”

Sonhar o futuro

Autor do livro Oráculo da Noite (Companhia das Letras), que relata a perda da centralidade do sonho na sociedade ocidental contemporânea, Ribeiro diz que o abandono dos relatos oníricos está nos levando a uma situação que dificulta a capacidade de simular sobre o futuro. “Os sonhos são oráculos probabilísticos, simulações de como pode ser o amanhã baseado em ontem. Estamos numa civilização extremamente tecnológica que tem dificuldade de imaginar as consequências das decisões tomadas agora. O que vai acontecer com o Brasil quando a Amazônia tiver sido totalmente devastada?”, questiona o neurocientista.

Danos irreversíveis

Cientistas apontam que se a devastação da Amazônia chegar a uma faixa de 25% a 30%, o dano no bioma pode ser irreversível. O quadro é preocupante, com o aumento das queimadas na região, em 2019. Com impactos no clima, a densa floresta tropical se transformaria numa bioma mais parecido com o cerrado brasileiro. Segundo Ribeiro, Algo parecido pode ocorrer com os investimentos científicos no país, que chegariam também a um “ponto de não retorno”.

“Se esses cortes se mantiverem por certo tempo, os danos serão irreversíveis. As pessoas vão abandonar as pesquisas ou abandonar o país. Isso não vai ser recuperado facilmente. O investimento para retomar o ponto em que estamos atualmente vai ter que ser muito maior. Ou a gente interrompe o processo em curso, ou vamos perder pelo menos 70 anos de investimentos em pesquisa e inovação do país.”

por Redação Rede Brasil Atual

Leia mais ...

Sessão solene na Alesp celebra 120 anos de IPT no dia 6 de setembro

  • Publicado em Acontece
  • Escrito por
  • Seja o primeiro a comentar!

A diretoria do SINTPq – juntamente com a Assipt, CRE e representação dos profissionais no Conselho de Administração do IPT – confirma sua presença e convida a todos para a sessão solene em comemoração aos 120 anos do Instituto. A celebração acontece no dia 6 de setembro, às 10h, no plenário Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, localizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O evento é iniciativa da Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão. Entre os dias 2 e 5 de setembro, no hall monumental da Alesp, 12 pôsteres do IPT estarão em exposição, ao lado de outros materiais exibidos por diferentes institutos de pesquisa e universidades de São Paulo.

Será disponibilizado ônibus para as pessoas que se inscreverem, até o dia 4 de setembro, pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Vamos mostrar ao parlamento paulista o lugar de excelência que o IPT sempre ocupou, em 120 anos, na tecnologia do país. Participe!

Caminhando juntos

José Paulo Porsani • Presidente do SINTPq

O IPT foi para a sociedade brasileira a marca do desenvolvimento e do respeito pela pesquisa de interesse público. Para o sindicato, ele representa uma oportunidade de termos na nossa categoria profissionais tão engajados na luta desses interesses e que buscam a soberania nacional em C&T. Esperamos que as lideranças da instituição resgatem este espírito e firmem compromisso para que o IPT continue sendo uma instituição tão relevante para o país na pesquisa e desenvolvimento.

 

Geraldo Antunes • Trabalhador do IPT e ex-dirigente do SINTPq

O IPT fez sua própria história ao participar de todos os momentos da vida do povo paulista e brasileiro! Sobre o futuro, sou realista e também otimista. Projeto a continuidade da luta cotidiana das instituições públicas de pesquisa do estado de São Paulo com a dificuldades de manutenção das verbas necessárias para sobreviver e a venda de serviços tecnológicos de qualidade para fechar a conta no final de cada ano.

 

Priscila Leal • Trabalhadora do IPT e dirigente do SINTPq

A missão do IPT de ser o braço tecnológico do governo do Estado, mantendo sempre seu caráter público e idoneidade a serviço da sociedade, é mantida à duras penas pelas trabalhadoras e trabalhadores, resistindo às mais diversas dificuldades. Vejo nestes trabalhadores e o resultado de seu esforço, o IPT, meu incentivo para continuar na luta pela perenização do Instituto. Ao IPT, neste seu aniversário, desejo a garantia de recursos orçamentários para que se cumpra sua missão, a realização de concursos públicos que possibilitem a substituição de seu recurso mais precioso, a manutenção de seus jovens talentos por meio de plano de carreira operante e que se liberte de todos os preconceitos de gênero permitindo que todos os funcionários, sem distinção, possam fazer uso de seus benefícios. E que venham mais 120 anos!

 

Leia mais ...
Assinar este feed RSS