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Agora ameaçado, Judiciário deixou passar muitos ataques via fake news, diz juíza

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Diversos ataques foram disparados contra as instituições do país, nesta quarta-feira (27), depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quebrar o sigilo fiscal de grupos responsáveis por financiar e disseminar as fake news.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, fez ameaças e disse que haverá uma ruptura democrática no país, em breve. Para a juíza Raquel Braga, da Associação de Juízes para Democracia (AJD), o momento é muito grave. Mas só alcançou esse patamar por omissão do Judiciário.

“As instituições erraram ao deixar tantas fake news e ingerências do presidente passarem. Deixaram a corda esticar demais e, agora, vemos a necessidade de preservar as instituições. O Bolsonaro não se mantém dentro das regras constitucionais, ele é baseado em ações ilícitas”, alertou ela, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Na ação de ontem, Moraes incluiu parte do período da campanha eleitoral de 2018 ao determinar a quebra dos sigilos. Para Raquel, a ação é acertada, já que ataques a adversário através das fake news mancharam o processo eleitoral daquele ano.

Raquel Braga lembra que o processo não representa ataques ao direito de expressão. “Houve uma permissividade com todo o ódio destilado por essas pessoas. Desde apologia a tortura até difamações contra adversários políticos. Fake news não é liberdade de expressão. Difamar, incitar ódio ou defender a ditadura é crime, não é uma liberdade individual”, acrescentou.

Investigação

Os mandados de busca e apreensão, ontem, tiveram empresários e blogueiros bolsonaristas como alvos. O Luciano Hang, dono da Havan, foi apontado como um dos financiadores dos disparos em massa de fake news desde antes das eleições de 2018.

O ex-deputado Roberto Jefferson, condenado por corrupção, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e os blogueiros Allan dos Santos e Sara Winter também estão entre os investigados. Sara Winter é uma das lideranças do acampamento golpista “300 do Brasil” instalado na Esplanada dos Ministérios.

A ação deixou o Bolsonaro e seus filhos preocupados. Segundo a Folha de S.Paulo, O presidente relatou a aliados um temor de que seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), vereador no Rio, torne-se o próximo alvo das investigações.

CPMI das Fake News

Mesmo com a paralisação da CPMI das Fake News no Congresso Nacional, devido à pandemia de covid-19, as investigações da comissão apontam ligação de Eduardo Bolsonaro com rede de fake news. Em abril, o próprio deputado solicitou a paralisação da investigação, mas o ministro do STF Gilmar Mendes negou.

A comissão investiga o uso de perfis falsos para influenciar o processo eleitoral de 2018 e já ouviu funcionários de empresas responsáveis por realizar disparos em massa no Whatsapp, durante as eleições de 2018.

Além do processo que corre no Congresso, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), irmão de Eduardo, é investigado pela Polícia Federal pela suspeita de ser articulador do “Gabinete do Ódio”, responsável pela propagação de notícias falsas, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

por Redação Rede Brasil Atual

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Setor de ciência, tecnologia e inovação se mobiliza contra ataques do governo

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Enquanto os números da pandemia do coronavírus atingem picos alarmantes em todo o Brasil, a comunidade científica brasileira, além de se mobilizar contra o coronavírus, permanece alerta para defender o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) dos ataques incessantes promovidos pelo governo federal.

Mais do que negar as recomendações científicas sobre a necessidade do isolamento social para conter a propagação da doença, o presidente Jair Bolsonaro sinaliza seu desprezo pela ciência ao promover uma política de sucateamento das agências e fundos de fomento do setor, assim como das universidades e institutos de pesquisa.

Para desagrado das principais entidades representativas da comunidade científica, o CNPq decidiu restringir seus Programas de Bolsas de Iniciação científica a setores considerados pelo governo Bolsonaro como Áreas de Tecnologias Prioritárias. Isso inclui no programa de bolsas itens como Indústria Espacial, Indústria Nuclear e Segurança de Fronteira, entre outros, em detrimento de toda a área do conhecimento ligada às ciências humanas e artísticas, por exemplo.

“Um ponto significativo na evolução da pesquisa científica brasileira foi o surgimento da pós-graduação na década de 1960. Hoje temos cerca de quatro mil cursos espalhados pelo país e boa parte da pesquisa brasileira vem daí. Então, a pós-graduação certamente tem que ser valorizada e aprimorada. Não podemos de maneira nenhuma desmontar um processo que foi uma construção de décadas feita por muitos brasileiros e com recursos públicos”, diz Lineu Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) Luiz Davidovich também pede a valorização do setor de pesquisa nacional. “Claro que é importante ter prioridades, mas você não pode interromper o financiamento da pesquisa básica nem desvalorizá-la. Travamos uma batalha junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pelo reconhecimento do papel da pesquisa básica”, diz.

ABC, SBPC e outras entidades que organizaram há alguns dias a Marcha Pela Ciência, realizada este ano em um inovador formato virtual, temem agora por uma nova tentativa de corte nas bolsas de fomento à pesquisa por parte do governo, repetindo-se a tentativa de setembro do ano passado.

“Naquela ocasião conseguimos junto ao presidente da Câmara dos Deputados que uma pequena parcela daquele fundo da Lava Jato se destinasse ao CNPq. Assim conseguimos evitar em interrupção de mais de 80 mil bolsas. Foi um passo importante, mas novos ataques virão”, afirma o ex-deputado federal Celso Pansera, que foi ministro da Ciência e Tecnologia no governo de Dilma Rousseff e hoje integra o comitê-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br).

“A obtenção dos recursos para pagar as bolsas no ano passado foi um problema que nós conseguimos com um esforço grande segurar no Congresso. Mas, este ano a gente tem um investimento do CNPq ainda muito aquém do que precisava, por exemplo, para o fomento e o lançamento de editais de apoio a pesquisadores de diversas áreas do conhecimento”, diz Lineu Moreira. O presidente da SBPC cobra do governo respeito às leis do país: “A Constituição brasileira diz que pesquisa científica básica e tecnológica é dever do Estado, é prioridade. Queremos que a legislação brasileira seja cumprida no que diz respeito à ciência e à tecnologia”.

Iniciativa

Lançada em maio do ano passado com o objetivo de criar um observatório das ações do Parlamento, a ICTP.br tem um comitê executivo formado por ABC, SBPC, Andifes, Conif, Confies, Confap, Confict e Fórum dos Secretários Municipais de Inovação. Neste primeiro ano de existência, a entidade vem atuando intensamente no Congresso Nacional.

“Nosso primeiro embate foi contra a tentativa de o governo federal, por meio de uma Medida Provisória, transferir a secretaria-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) para o MCTI, tirando-a da Finep, que tem uma história importante na ciência brasileira e na inovação. Conseguimos com uma emenda retirar o dispositivo que centralizava ainda mais a gestão desse fundo que está com mais de 90% de seus recursos contingenciados”, conta Celso Pansera.

“Conseguimos convencer senadores de todos os partidos de que é um absurdo o fechamento de um fundo que é essencial para a CT&I, já que a maior parte dele é destinada, ou deveria ser, à subvenção econômica e a programas de estímulo à inovação nas pequenas e médias empresas e na infraestrutura das universidades. Historicamente, vários setores como o aeronáutico, a agropecuária e o de petróleo e gás tiveram recursos fundamentais provenientes desse fundo. Defendemos fortemente que o FNDCT não somente seja mantido, mas que seus recursos sejam usados na finalidade para qual o fundo foi criado”, aponta Lineu Moreira.

Pauta regressiva

Pansera classifica como “extremamente regressiva” a pauta do governo no Parlamento no que diz respeito ao setor de CT&I. “Nós do ICTP.br só estamos conseguindo ter uma atuação defensiva. Não estamos conseguindo melhorar as coisas porque o governo tem se esmerado em inciativas e projetos de lei que vêm tirar ainda mais os recursos e a autonomia do setor de ciência, dos institutos e das universidades no que tange a produção de conhecimento em ciência no Brasil.”

O enfrentamento do país ao coronavírus, segundo o ex-ministro, não fez com que o governo Bolsonaro interrompesse o processo de desmonte do setor científico e tecnológico: “A PEC 915, por exemplo, permite que patrimônios imobilizados das universidades sejam transferidos para a SPU para irem a leilão. Descobrimos isso há poucos dias porque alguns parlamentares apresentaram destaque. Estamos atuando para que não aconteça mais esse ataque às universidades”.

“Além disso, esta semana tivemos que atuar para evitar a redução dos salários dos professores universitários e servidores das universidades. Conseguimos retirar isso do congelamento salarial, mas a ideia inicial do governo era reduzir os salários mesmo diante da crise econômica que o país vive”, diz Pansera.

por Redação - Rede Brasil Atual

 

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SINTPq participa da Marcha Virtual pela Ciência com live no dia 07/05

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Na quinta-feira, dia 7 de maio, acontecerá a Marcha Virtual pela Ciência no Brasil. A iniciativa é promovida pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e conta com a participação de entidades, instituições e associações científicas e acadêmicas de todo o País.

O SINTPq não ficou de fora e participará da agenda de atividades promovendo uma live na mesma data, às 18h30, sobre a importância da ciência em meio à Covid 19. A transmissão será conduzida por Priscila Leal, diretora do sindicato e profissional do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), e terá como convidada a pesquisadora Ros Mari Zenha, que também atua no IPT e milita em defesa da pesquisa nacional. Para acompanhar a live basta acessar o perfil do SINTPq no Instagram (@sintpqoficial) no horário indicado. A audiência também poderá participar enviando perguntas e comentários em tempo real.

Com atividades transmitidas pelas redes sociais ao longo do dia, o objetivo da manifestação é chamar a atenção para a importância da ciência no enfrentamento da pandemia de covid-19 e de suas implicações sociais, econômicas e para a saúde das pessoas.

Marcha Virtual pela Ciência visa reforçar a luta que já dura anos por recursos adequados para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, e para a saúde e educação no País. A ação também reitera os termos do PACTO PELA VIDA E PELO BRASIL, publicado em 7 de abril. O documento, elaborado pela CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC e que ganhou apoio de mais de uma centena instituições e associações, pede a união de toda a sociedade, solidariedade e conduta ética e transparente do governo, tomando por base as orientações da ciência e dos organismos nacionais e internacionais de saúde pública no enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Seguindo as recomendações da OMS de distanciamento social para evitar a disseminação do coronavírus, a SBPC adaptou para o Brasil um aplicativo francês que permitirá que as pessoas marquem presença na manifestação digital por meio de um avatar. A ferramenta utiliza o serviço colaborativo Open Street Map (equivalente ao Google Maps) e permite que o manifestante personalize seu avatar, associando-o a uma “placa” na qual escreve seu protesto, anonimamente.

Entre as atividades da manifestação, a SBPC realiza dois painéis de debates no dia 7 de maio – um dedicado à pandemia da covid-19 e o outro abordando o financiamento da ciência brasileira. As Secretarias Regionais da SBPC, juntamente a entidades e instituições científicas locais, também promoverão atividades direcionadas às suas regiões de abrangência.

Além dos seminários online, as entidades promoverão duas ondas de tuitaços no dia, um às 12h e outro às 18h, com as hashtags #paCTopelavida e #FiqueEmCasacomaCiência.

Durante a semana que antecede a manifestação, a SBPC divulgará entrevistas, vídeos e depoimentos escritos de representantes das entidades científicas e acadêmicas, pesquisadores, estudantes, professores e amigos da ciência sobre temas de ciência, educação e saúde e convocando para a Marcha. Os depoimentos podem ser vistos no canal do YouTube da SBPC (SBPCnet).

Mais informações no site: http://portal.sbpcnet.org.br/marcha-virtual-pela-ciencia/

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IPT contra a Covid 19: Conheça as ações do instituto no combate à pandemia

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Ros Mari Zenha
Representante dos Profissionais no Conselho de Administração e Presidente do Conselho de Representantes dos Empregados – CRE IPT

Nas edições de 30.03.2020 e 09.04.2020, publicamos duas reflexões: A ciência prevaleceu sobre a política: a população confia nas informações dos cientistas e Ciência, Tecnologia e Inovação: o dia depois do amanhã...

Reforçamos a importância do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo como instrumento fundamental para o enfrentamento dos desafios da sociedade, em diferentes áreas, o que pode ser constatado em inúmeras matérias da mídia que têm veiculado temas ligados à Pandemia do COVID-19.

Mas falemos, agora, sobre como o IPT tem contribuído para amenizar as graves situações que se apresentam ao longo desse processo em uma crise que se estenderá ainda por um longo período.

O IPT, patrimônio do povo paulista, há 120 anos, cria e aplica soluções tecnológicas para promover a qualidade de vida da população, inova e dá suporte tecnológico ao setor produtivo (público e privado), sempre valorizando a competência técnica, a integridade ética, a probidade e a isenção.

Assim como no caso dos demais institutos do Sistema Paulista de CT&I, o IPT foi chamado pelo Governo do Estado de São Paulo (GESP) para, juntos, enfrentarem o desafio e a crise gerada pela propagação da COVID-19.

Atendendo ao cumprimento de sua missão institucional, o IPT, até a presente data, tem se responsabilizado por uma série de ações, que explicitaremos a seguir, de forma não exaustiva, aderentes às suas diversas competências.

Inovação e Suporte Tecnológico ao Setor Produtivo

  • • Desenvolvimento de dispositivo portátil capaz de eliminar micro-organismos utilizando tecnologia ultravioleta e avaliação microbiológica de efetividade;
  • • Apoio na avaliação de novas perspectivas de uso de Big Data, subsidiando as empresas detentoras destas plataformas com interpretações adequadas às necessidades dos órgãos governamentais;
  • • Apoio a instituições públicas e privadas no teste de vacina veterinária para Covid 19;
  • • Apoio tecnológico na produção de lenços umedecidos com ativos para a eliminação do coronavírus, de longa duração e baixo custo, com potencial para uso em comunidades que possuem dificuldade de acesso à agua;
  • • Auxílio na mobilização com a iniciativa privada para produção de álcool em gel 70%;
  • • Auxilio na mobilização com a iniciativa privada e governo para doação de 3000 placas para abertura de portas de hospitais a fim de minimizar a propagação da contaminação;
  • • Análise e apoio no suporte com as especificações técnicas visando transformar uma linha de produção de absorventes para a produção de máscaras de proteção;
  • • Apoio a empresas que estão desenvolvendo face Shields com impressão 3 D e máscaras descartáveis com materiais alternativos;
  • • Oferta de apoio tecnológico aos principais fabricantes de produtos médico-hospitalares (aventais, campos cirúrgicos, pró-pé, entre outros);
  • • Participação técnica em grupos estratégicos de projetos na linha de produção de ventiladores hospitalares;
  • • Criação de um repositório onde pesquisadores que estão criando arquivos CAD e STL da estruturas para máscaras e tubos para respiradores, em todo o país, possam compartilhá-los;
  • • Calibragem de padrões dos respiradores para empresas nacionais;
  • • Testes para certificação da Anvisa para ventiladores nas principais normas de segurança elétrica e compatibilidade eletromagnética; e
  • • Montagem de teste para os requisitos específicos referentes a ventiladores.

Suporte Tecnológico às decisões estratégicas do GESP face à pandemia

  • • Equipe de estatísticos do IPT+UNB+ITA têm trabalhado para a análise e o entendimento dos melhores modelos estatísticos e das tendências nas curvas de avanço da COVID-19;
  • • Criação de modelo de visualização com acesso on-line e digital para a secretaria de saúde, contendo dados e gráficos provenientes das análises estatísticas;
  • • Mapeamento digital da pandemia pelo uso de dados de celulares, de modo anônimo (sem acesso a dados pessoais), para auxiliar entidades do GESP no planejamento estratégico e em diversas ações de combate à Covid -19;
  • • Identificação de materiais sanitizantes alternativos;
  • • Trabalho voluntário de manutenção e calibração de respiradores pulmonares no combate à Covid 19 em parceria com @poliusp, o Fundo Patrimonial Amigos da Poli, o senai_nacional e diversas empresas dentro da Iniciativa + Manutenção; e
  • • Apoio à Funap (Fundação de Amparo ao Preso) na elaboração de protocolos de assepsia na produção de máscaras descartáveis e na sua desinfecção após a produção.

Nesse momento tão desafiador, ações rápidas e assertivas fazem a diferença.

O Sistema de Pesquisa Científica e Tecnológica com profissionais competentes, capacitados e comprometidos deve ser incentivado e valorizado pelo Estado.

É a Ciência, Tecnologia e Inovação a serviço da Sociedade!

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SindCast #20 fala sobre a Revisão da Vida Toda e benefícios da previdência

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Você sabia que quem contribuiu com a previdência antes de julho/1994 e se aposentou após 19 de novembro de 1999 pode solicitar revisão no valor da aposentadoria? É a chamada "revisão da vida toda", que, em determinados casos, pode resultar em aumento no valor do benefício. Neste SindCast, a advogada Maisa Rodrigues de Moraes, especialista em direito previdenciário, explica os detalhes dessa revisão e também de outros benefícios da previdência, além de comentar situações como o "limbo jurídico" do INSS em casos de afastamento do trabalho. Confira no link e envie seus comentários pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

 

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Profissionais oferecem consultas online gratuitas para acompanhamento psicológico

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Na última segunda feira, em live para a página do SINTPq no Instagram, a psicóloga Mariana Amaral informou sobre alguns profissionais da área da saúde mental que estão fornecendo acompanhamento online gratuito. Abaixo é possível conferir onde encontrar esses profissionais e qual o público alvo de cada grupo.

Coletivo Psicanálise na Praça Roosevelt
Público alvo: Todos
Contato: Sábados (11h às 14h) pela página: facebook.com/PsicanaliseNaPracaRoosevelt/

Rede de Apoio Psi - Profissionais da Saúde
Público alvo: Profissionais da Saúde
Contato: Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. / Site: www.rededeapoiopsicologico.org.br

IPq - Covid19 Solidariedade
Público alvo: Pessoas acima de 60 anos
Contato: Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Varandas Terapêuticas (Instituto Gerar)
Público alvo: Todos (grupos e individual)
Contato: Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. / Site: www.institutogerar.com.br /
Tel: (11)973383974

Oficina Clínica de Psicanálise
Público alvo: Todos
Contato: Enviar mensagem para: facebook.com/oficinaclinicapsicanalise

Sociedade Brasileira de Psicanálise SP
Público alvo: Servidores públicos (saúde)
Contato: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfGV4W1_Ysj1esW2bz8l5kuhfuJArlhRbXJrPqD2EsIFjSR3Q/viewform

Linha Aberta para Suporte e Apoio Emocional
Público alvo: Todos
Contato: SP - (11)988630550 (9h às 00h) / Interior de SP - (19)991170990 (10h às 22h) / Outras regiões - consultar

Lugar de Fala - Plantão Psicológico
Público alvo: Todos
Contato: Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. / Site: fernandanoyapinto.wixsite.com/lugardefala/ficha-cadastral-pre-consulta

Clínica Pública de Psicanálise
Público alvo: Todos (grupos)
Contato: Sábados a partir das 9h pela página: facebook.com/clinicapublicadepsicanalise/ (outras datas esporádicas)

Laboratório Chronos
Público alvo: Profissionais da Saúde
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APOIAR - Atendimento Online
Público alvo: Profissionais da Saúde
Contato: Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Experiência de Escuta - Relações Simplificadas
Público alvo: Todos
Contato: www.relacoessimplificadas.com.br/escuta?fbclid=IwAR2Sqe264jZ60VLPJ3qtHtX7BmEQhT_-QW3ftS1PTF0cMP_ZlOW2iIt1AGk

Liga Nacional de Atendimento Psi. Social Online
Público alvo: Todos
Contato: Região Sudeste (consultar outras): (11)976321261 / (11)997960983 / (11)976429411 / (11)974254728 / (11)973382738

Projeto Ponte - Sedes
Público alvo: Migrantes, refugiados, s/ doc.
Contato: Tel: (11) 38662735 (2ª a 6ª feira das 09h às 20h e sábado das 08h às 12h)

Psicologia Solidária Covid 19
Público alvo: Profissionais da Saúde e brasileiros no exterior
Contato: abre.ai/psicosolidaria-atendimento

Clínica Aberta de Psicanálise - Santos
Público alvo: Todos
Contato: Sábados das 10h às 13h - Inscrições a partir das 9:30h pela página facebook.com/clinicaabertapsicanalisedesantos

Instituto de Psicologia e Controle do Stress
Público alvo: Todos
Contato: Tel: (19)999689325

 

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SindCast #19 tira dúvidas jurídicas sobre o trabalho home office

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A pandemia do Covid 19 fez com que o trabalho "home office", ou teletrabalho, se tornasse generalizado. Praticamente todos os setores com essa possibilidade adotaram, de forma voluntária ou não, essa ferramenta. Em meio a essa onda, é preciso ficar atento à eventuais irregularidades e abusos por parte dos empregadores. Afinal, o que as empresas podem ou não fazer no home office? Existe uma legislação sobre isso? Que tipo de abuso os trabalhadores podem sofrer e como combatê-los? Para responder essas e outras questões, o SINTPq conversou com a advogada trabalhista Thaís Cremasco. Confira o programa e envie suas dúvidas e comentários para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

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Cidadania e solidariedade em tempos de isolamento

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O isolamento social pode ser difícil para a maioria das pessoas. A mudança de rotina, a sensação de estar preso em sua própria casa e a solidão acabam tornando o distanciamento mais complicado, além das dificuldades econômicas que podem surgir nesse período. Porém, mesmo em meio a tantas notícias ruins, diversas iniciativas têm visado ajudar as pessoas a enfrentar a quarentena. Esse espírito de solidariedade tem aproximado as pessoas, mesmo que virtualmente. O SINTPq tem feito todo o possível para ajudar e divulgar iniciativas solidárias, confira algumas abaixo.

A faculdade PUC Campinas, por exemplo, está promovendo doação de produtos de alimentação e limpeza para que paróquias repassem à famílias carentes. Para facilitar as doações, a universidade disponibilizou os dois campus como pontos para arrecadação. A campanha começou no dia 2 de abril e não tem data para acabar.

A plataforma #BoraDoar também é outro exemplo do uso de meios digitais para ajudar o próximo. Na página você pode conhecer um pouco mais sobre algumas instituições e doar para ajudar em seu funcionamento.

Outra ação que tem ganhado popularidade são as consultas a distância, em especial as de psicólogos. A prestatividade desses profissionais também é essencial neste momento. Em primeiro lugar porque há diversas pessoas em tratamentos que não podem ser interrompidos, em segundo porque o isolamento tem feito muitas pessoas recorrerem aos profissionais para lidar melhor com o distanciamento.

Ocupações

O papel das ocupações também tem sido fundamental em doações. Em Valinhos, o Acampamento Marielle Vive fez pela segunda vez na quarentena uma doação de produtos agroecológicos para a ocupação Nelson Mandela, em Campinas. Ações como essa estão sendo planejadas de forma quinzenal.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também foi responsável por uma grande doação de alimentos que foi feita ao Acampamento Maila Sabrina, no Paraná. A doação foi feita no último sábado e o alimento será distribuído entre outras ocupações da região.

Por mais solitárias que as últimas semanas tenham sido para a parte dos brasileiros que já começou a quarentena, a perspectiva que atos de solidariedade como esses têm trazido, leva esperança para a população. Sem amparo do governo, a sociedade parece começar a notar a importância do coletivo para o bem estar social. É lamentável que essa importância tenha sido notada devido a uma crise tão severa como a enfrentada no momento.

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Ciência, Tecnologia e Inovação: o dia depois do amanhã

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A experiência que estamos vivendo com a pandemia da COVID 19, evidencia dois aspectos: (I) a primazia da ciência sobre a política na maior parte dos países e (II) quem tem feito o grande esforço para conter a pandemia: o Estado.

Neste momento crítico, a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) têm sido, no mais das vezes, elogiadas (salvo parcelas do obscurantismo inominável) como se, em nosso país, o reconhecimento e o apoio ao Sistema de CT&I fosse algo corriqueiro, objeto de políticas públicas contínuas e com dotação de recursos suficientes para mantê-lo. Quase sempre relegadas a segundo plano no rol de prioridades do Estado, a CT&I são entendidas, pelos detentores do poder, como sorvedouro de recursos públicos.

Como explicita o pesquisador Miguel Nicolelis, em seu livro Made in Macaíba (2016), “ciência é uma questão de soberania nacional. Não é coisa de intelectual. Se quiser manter seu país soberano, tem que dominar a ciência e a tecnologia”.

No mundo de hoje, investir em ciência, desenvolvimento tecnológico, educação científica e formação de capital humano para a indústria do conhecimento é uma questão de soberania nacional.

O professor da Unicamp, Renato Dagnino, em artigo datado de 2010, reforça a tese: “o conhecimento tecnocientífico é hoje mundialmente reconhecido como condição para que os países implementem, de forma autônoma e soberana, seus projetos políticos”.

Ainda segundo ele, “nos países que mais investem na geração de conhecimento, esses projetos vão desde a hegemonia geopolítica, que supõe gastos enormes em P&D militar, até a supremacia econômica, que demanda forte subsídio à inovação nos seus grandes conglomerados para que se alastrem por todo o planeta. Para produzir o conhecimento necessário à implementação de seus projetos, esses países têm se armado com um arsenal de instrumentos – abrangente e sofisticado – dedicado à formulação, implementação e avaliação de suas Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação e à manutenção do grau de sinergia com as demais políticas públicas necessário ao atendimento das demandas cognitivas associadas aos projetos políticos”.

E os países capitalistas hegemônicos e mesmo os socialistas sabem disso e têm, nas suas políticas de CT&I, uma importante ferramenta para viabilizar seus projetos de país.

A professora Mariana Mazzucato, em seu livro O Estado Empreendedor, desmascarando o mito do setor público vs. setor privado (2014), ajudou-nos a encontrar evidências do quanto é fundamental o protagonismo do Estado para o desenvolvimento dos países capitalistas, em especial os EUA, ainda que apregoem, aos quatro ventos, a importância do Estado mínimo e da mão invisível do mercado.

Diz ela: “A maioria das inovações radicais, revolucionárias, que alimentaram a dinâmica do capitalismo – das ferrovias à internet, até a nanotecnologia e farmacêuticas modernas – aponta para o Estado na origem dos investimentos “empreendedores” mais corajosos, incipientes e de capital intensivo. Todas as tecnologias que tornaram o iPhone de Jobs tão “inteligente” (smart) foram financiadas pelo governo (internet, GPS, telas sensíveis ao toque (touch-screen) até o recente comando de voz conhecido como SIRI. Tais investimentos radicais – que embutiam uma grande incerteza – não aconteceram graças a investidores capitalistas ou “gênios de fundo de quintal”. Foi a mão visível do Estado que fez essas inovações acontecerem. Inovações que não teriam ocorrido se ficássemos esperando que o “mercado” e o setor comercial fizessem isso sozinhos – ou que o governo simplesmente ficasse de lado e fornecesse o básico”.

E o professor Miguel Nicolelis reforça a ideia: “A internet, essa rede formada pela conexão de bilhões de computadores e artefatos digitais, com telefones e tablets, distribuídos por todo o mundo, surgiu, pelo menos em grande parte, como herdeira do projeto de rede de computadores chamado Arpanet, financiado pela Advanced Research Projects Agency (Arpa), a agência de fomento de pesquisa militar de ponta do Departamento de Defesa norte-americano, criada em 1958 pelo presidente Dwight Eisenhower. Na segunda metade dos anos 1960, a Arpa, que depois foi rebatizada como Darpa (Defense Advanced Research Projects Agency), interessou-se em criar uma rede de computadores privada de comunicações envolvendo os laboratórios e as instalações militares de Departamento de Defesa e seus colaboradores em universidades e institutos de pesquisa espalhados por todos os Estados Unidos. Boa parte das ferramentas básicas e dos protocolos de comunicação da internet foi produzida por pesquisadores envolvidos no projeto Arpanet. Quase meio século depois de financiar o embrião que gerou a internet, o governo norte-americano foi capaz de obter, analisar e armazenar quantidades inomináveis da dados pessoais privados de centenas de milhões de pessoas, contando com a explícita colaboração dos senhores feudais do cyberspace”.

No momento em que vivemos a pandemia da Corona 19, é bom lembrar que o National Institute of Health, do setor público, desembolsa cerca de 30,9 bilhões de dólares por ano nos EUA no financiamento da base de conhecimentos sobre a qual empresas farmacêuticas privadas prosperam. As drogas mais revolucionárias são produzidas principalmente com recursos públicos e não privados.

A partir dessas reflexões, perguntamos: qual o papel que o Estado brasileiro deveria desempenhar no apoio ao desenvolvimento da CT&I, partindo do pressuposto de que a CT&I devem se voltar para o desenvolvimento social e econômico, oferecendo à sociedade brasileira os benefícios que uma economia do conhecimento pode trazer ao país?

Quais os critérios que devem nortear essa política considerando que somos um dos países mais desiguais do mundo?

Segundo o IBGE, éramos, em abril de 2019, 13 milhões de desempregados (207 milhões de brasileiros), 23,3 milhões de trabalhadores por conta própria (1 em cada 4 brasileiros) e 63 milhões de inadimplentes (Serasa). Grande parte da população brasileira vive na periferia dos centros urbanos, “exilados na periferia” como dizia o geógrafo Milton Santos. São pessoas com baixa renda, baixa escolaridade, com o maior número de famílias chefiadas por mulheres e idosos, com a maior informalidade no trabalho, com as maiores taxas de desemprego, vivendo em favelas e assentamentos urbanos precários, territórios onde a expectativa de vida é de 60 anos – a exemplo do distrito de Guaianazes no Município de São Paulo, com as maiores taxas de homicídios e feminicídios.

Da perspectiva econômica, somos um país na periferia do capitalismo financeiro internacional, exportador de commodities, desindustrializado (nesta crise em que vivemos temos que importar máscaras, respiradores e reagentes dentre outros) e onde o rentismo tem solo fértil para se manter e reproduzir como um vírus financeiro, país que precisaria investir pesadamente em CT&I para aumentar sua competitividade e agregar valor à suas cadeias produtivas.

Uma política de CT&I digna do nome e comprometida com um projeto de país deve considerar o apoio ao setor produtivo nacional e, principalmente, auxiliar na redução da nossa curva de pobreza.

Frisamos, também, a importância da manutenção do capital humano desse Sistema de CT&I, competente e insuficiente e que, apesar das dificuldades que enfrenta, tem sido o bastião de sobrevivência coletiva nestes tempos de crise. Não podemos abrir mão dessas competências, temos que ampliá-las, para não colapsar um sistema já tão afetado por políticas inconsequentes e desconectadas dos desafios da realidade em que vivemos.

Não será fácil mudar de patamar!

Só o tempo dirá.....

Régis Norberto Carvalho – Diretor do SinTPq

Ros Mari Zenha – Presidente do Conselho de Representantes dos Empregados – CRE IPT

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MP não garante estabilidade no emprego para quem aceitar redução salarial

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Editada pelo governo como forma de garantir empregos e evitar demissões durante a pandemia do novo coronavírus, a Medida Provisória (MP) 936 não garante estabilidade no cargo aos trabalhadores que aceitarem a redução salarial temporária ou a suspensão do contrato.

Publicada na última quarta-feira (1º), a medida estabeleceu os critérios de como devem ser realizadas as reduções salariais e de jornada por até três meses. Em seu artigo 10, o governo diz que “fica reconhecida garantia provisória no emprego” pelo mesmo período do acordo – ou seja, o trabalhador que tem redução salarial por dois meses, teria, na volta, seu emprego garantido por outros dois meses. No entanto, um parágrafo deste mesmo artigo permite a demissão sem justa causa, desde que seja paga uma indenização (além dos benefícios rescisórios já previstos na legislação trabalhista).

“É uma falsa estabilidade. Esse artigo [da MP] é uma contradição. Primeiro determina que há uma garantia de emprego e depois diz que pode dispensar”, afirma à Repórter Brasil o advogado trabalhista Fernando Hirsch, do escritório LBS. O especialista entende que a MP relativiza o conceito de estabilidade após o acordo com o patrão.

Preferem pagar multa

Em tempos de uma possível crise econômica que pode ser a maior das últimas décadas, o impacto da não garantia de emprego após o acordo será grande. “É preciso manter a renda dos trabalhadores para que depois da crise tenhamos o mínimo de estabilidade para recuperar alguma normalidade”, afirma Júnior, do Dieese.

A medida também recebeu críticas por ser voltada mais para as empresas do que para os trabalhadores. “Essa garantia oferecida pelo governo na MP é quase um deboche. É como se o governo estivesse convidando os empregadores a fazerem a demissão”, afirma Severo, da AJD. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota destacando a “docilidade” das exigências feitas aos empregadores.

A edição da MP 936, assim como a edição da MP 927 – ambas editadas com o propósito de reduzir os impactos econômicos e trabalhistas da pandemia –, é, na análise do vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luiz Antonio Colussi, um aprofundamento da reforma trabalhista aprovada em 2017 sob o governo de Michel Temer. Colussi lembra ainda de outros medidas, como a MP 881 (conhecida como MP da Liberdade Econômica) e a MP 905 (a que estabelece a carteira de trabalho verde e amarela), que também radicalizaram a perda de direitos trabalhistas.

“A idéia é sempre a mesma. Tirar as salvaguardas, como a participação dos sindicatos nas negociações, e fazer com o que o trabalhador negocie diretamente com o patrão”, afirma o juiz. A MP 936 determinou que acordos de redução salarial e de jornada e de suspensão de contrato sejam feitas diretamente com o patrão – sem intermediação dos sindicatos –, dependendo da faixa salarial. O que é considerado inconstitucional, já que viola o artigo 7º da Constituição.

“Diante dessa crise, que condição tem o trabalhador de negociar? Ele vai aceitar qualquer proposta do empregador e dizer amém”, entende Colussi. Tanto ele, quanto Severo, da AJD e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Hélder Santos Amorim, destacam a inconstitucionalidade dessa medida. “Vamos ajuizar uma Adin questionando a constitucionalidade desse acordo individual”, diz Amorim.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (6) que as reduções de salário e jornada, assim como as suspensões de contrato de trabalho, só serão permitidas se a negociação individual entre trabalhador e patrão for comunicada ao sindicato da categoria em até dez dias. Caberá ao sindicato avaliar se deve iniciar uma negociação coletiva. Procurado, o Ministério da Economia não se posicionou diante dos questionamentos apresentados.

por Redação - Central Única dos Trabalhadores 

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Brasil testará tratamento com anticorpos de pacientes recuperados da covid-19

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Os Hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), irão testar novo tratamento contra o coronavírus a partir de anticorpos de pessoas que já tiveram a covid-19. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o início da triagem com possíveis doadores começa nesta segunda-feira (6).

A técnica a ser testada utiliza o plasma, a parte líquida do sangue de pacientes que se recuperaram da doença, para aplicá-lo em doentes que apresentem um quadro grave da infecção. Nesta parte do material sanguíneo dos que foram curados estariam os anticorpos produzidos pelo organismo para minar a presença do vírus.

Na análise dos cientistas, o plasma, ao ser alocado nos doentes, poderia contribuir para uma recuperação mais rápida, auxiliando a criação de anticorpos necessários que levariam a “uma progressiva melhora dos sintomas e à diminuição do vírus no organismo”, como explica o diretor-superintendente de pesquisa do Einstein, Luiz Vicente Rizzo, ao Estadão. O protocolo já vem sendo adotado nos Estados Unidos e conseguiu autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) no último dia 3 de abril.

O que já se sabe

A pneumologista Margareth Dalcomo acrescenta, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, que agora o desafio dos cientistas é mostrar o funcionamento do novo patógeno, que ainda não se sabe se tem restrições. Os voluntários devem ser do sexo masculino, ter entre 18 a 60 anos, pesar mais de 55 quilos, ter testado positivo para a covid-19, mas com um quadro moderado da doença, e nunca ter tido hepatite B e C, doenças de Chagas, Aids ou sífilis.

“O que nós sabemos é que a transferência de plasma de pacientes curados ou convalescentes de doenças virais é uma técnica conhecida, foi usada contra a gripe espanhola há 100 anos, usada na epidemia de Sars – da síndrome respiratória aguda –, e é usada nas febres hemorrágicas com grande sucesso. Portanto, é uma arma perfeitamente lícita e defensável, com uma grande expectativa de que possa funcionar”, destaca a pneumologista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria.

A ciência brasileira, apesar de Bolsonaro

Na corrida para enfrentar o coronavírus, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) destacou que a comunidade brasileira tem produzido conhecimentos cruciais sobre a pandemia e alertou que, sem a ciência, o país não terá futuro.

Mesmo com cortes em pesquisa realizados pelo governo de Jair Bolsonaro – foram 11.811 bolsas de estudos cortadas nos primeiros oito meses de sua gestão e mais 5.613 apenas em setembro, de acordo com reportagem da RBA – os cientistas brasileiros vêm se esforçando na produção de respostas para lidar com a emergência sanitária.

Logo após o primeiro caso de coronavírus identificado no Brasil, um grupo de mulheres pesquisadoras da USP conseguiu decifrar e sequenciar todo o genoma do vírus em apenas 48 horas – um dos feitos mais rápidos do mundo. A instituição de ensino público é uma das que trabalha no desenvolvimento de uma vacina e de novos protocolos, assim como instituições como o Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Principal medida ainda é o isolamento

Margareth ainda destaca que enquanto a ciência se empenha no combate ao coronavírus, a sociedade civil deve fazer sua parte seguindo o isolamento social – que continua a ser a principal medida para frear o contágio com a doença. Por parte do poder público, a pneumologista afirma que já é hora da aplicação de testes em massa. “Quando nós tivermos 20% da população imunizada nesse sentido, que já desenvolveu anticorpos, nós podemos começar a pensar no controle da epidemia. É muito importante que hoje, neste mês de abril, o isolamento social seja rigorosamente respeitado”, alerta.

por Redação - Rede Brasil Atual 

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A COVID19 avança às ações do governo federal estão tímidas e confusas

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No dia 25 de fevereiro foi confirmado o primeiro caso de Coronavírus no Brasil. Hoje, pouco mais de um mês depois, o país já tem 5.517 casos confirmados. Apesar do número crescente de casos não ser exclusividade do Brasil,o que preocupa é que outras crises, somadas à essa, possam criar uma situação de difícil superação para o país.

Além da pandemia, outro inimigo dos brasileiros tem sido a instabilidade política. Entre artigos cancelados e desavenças do presidente com os governadores e seus próprios ministros, o clima de instabilidade parece tomar cada vez mais conta do governo.

Neste momento, o acordo entre todas as esferas do governo é essencial para manter a estabilidade social. É inevitável que cada vez menos pessoas vão ao trabalho, para sua segurança e daqueles que as cercam, mas para que isso ocorra é necessário que seja dado uma garantia de que elas terão como sobreviver durante o período de isolamento social em especial as que estão na informalidade, desempregada ou dependem do seu próprio trabalho para sobreviver.

Até o momento, para estes profissionais, foi aprovada apenas a liberação de um auxílio de R$ 600,00, porém esse auxílio será dado apenas a partir da segunda quinzena de abril e ainda está confuso sua aplicação e os destinatários. O isolamento já está valendo. Até lá, como os trabalhadores sem salário garantido vão se manter?

Medidas como essa são benéficas, porém devem entrar em prática com rapidez, uma vez que as necessidades da população não vão esperar. Cabe ao governo praticar medidas de seguridade social com agilidade para garantir o bem estar social.

A Medida Provisória 936

A proposta do governo para os trabalhadores assalariados é muito ruim pois o estado delega para os trabalhadores e empresa resolverem como sobreviverão neste período. Enquanto na Venezuela o Estado vai se encarregar de pagar os salários de funcionários do setor privado e público por 6 meses e na Inglaterra o governo decidiu pagar por até 80% do salário dos trabalhadores, o Brasil enfrenta (mais uma) MP do governo que será mais prejudicial do que benéfica e não garantirá a retomada da economia.

Publicada pelo Diário Oficial da União, a medida prevê cortes nos salários e suspensão dos contratos de trabalho. Veja abaixo alguns dos pontos deliberados por ela:

• Redução salarial de acordo com redução na jornada de trabalho ( de 25, 50 ou 75%) por 90 dias
• Trabalhadores que ganhem até R$ 3.135,00 ou valor superior à R$ 12.000,00 poderão ter o contrato de trabalho alterado com um acordo entre empregador e empregado apenas, sem a participação do sindicato.
• Os trabalhadores que recebem entre a faixa de valores será obrigatória a negociação coletiva para decidir sobre alterações de jornada e salários

A possibilidade de negociação trabalhador e empresa, sem acordo coletivo e participação do sindicato pode representar para o trabalhador uma perda de suas condições de vida e trabalho, pois neste caso sua necessidade, nunca prevalecerá. Manter a população empregada é uma forma de preservar a economia. Para o sindicato, a garantia do emprego seria a melhor solução, como o que aconteceu na Argentina, que proibiu demissões por 60 dias. Além de ajudar na recuperação da economia após o surto do vírus, essa medida também facilita para que os trabalhadores cumpram com o isolamento.

Essa MP cria mais problemas que soluções, desrespeita o trabalhador e o fragiliza ainda mais durante uma crise global de saúde.

Em nota, a CUT e outras centrais sindicais também se manifestaram contra as decisões irresponsáveis propostas pela MP. Confira na íntegra.



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