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Campinas realiza 6ª Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

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A Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação deste ano acontece em Campinas entre os dias 15 e 21 de outubro, junto com a 15ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, promovida pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Com o tema “Ciência para redução das desigualdades”, o evento tem como principal objetivo promover atividades que proporcionem acesso e popularização da ciência e tecnologia ao público em geral, com foco especial aos alunos de escolas públicas e privadas.

A programação da Semana Municipal na cidade envolve oficinas, palestras, visitas monitoradas, entre outras atividades nas principais Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) do município e outras organizações apoiadoras. Até o momento, 15 organizações confirmaram participação com diversas atividades durante a semana, entre o período da manhã, tarde e noite.

Uma novidade desta edição é o site desenvolvido para a divulgação e as inscrições, que é totalmente responsivo (adapta-se para ser visualizado em todos os tipos de dispositivos, como celular e tablet). O portal traz a opção de busca dos eventos por data, local, período e grau de escolaridade, o que facilita a visualização na hora de realizar a inscrição. Outra novidade do site é a opção de acesso para pessoas com deficiência visual.

Confira a programação completa

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Posse da nova diretoria reúne autoridades e parceiros do SINTPq

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A diretoria do SINTPq iniciou um novo ciclo na noite de sexta-feira, dia 21. A cerimônia de posse teve início às 20h, no auditório do sindicato, e reuniu autoridades, como o deputado estadual Carlos Neder e o deputado federal Carlos Zarattini, o vereador Pedro Tourinho, representantes de outras entidades sindicais, do Dieese e de empresas da base.

A mesa que conduziu a cerimônia teve a participação de Lula Torres, diretor da Fitratelp (Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações); de Samuel Nicolette, representando a CUT Campinas; da diretora Priscila Leal, representando as mulheres da categoria e a nova geração de dirigentes do SINTPq; e do novo presidente eleito, José Paulo Porsani. Após a posse política, um coquetel foi servido aos presentes.

Em seu discurso, Porsani destacou os desafios da nova gestão, impostos pela reforma trabalhista, e celebrou a renovação de quase 50% obtida durante a formação da chapa: “Neste ano, para nossa alegria, tivemos mais de 20 pessoas interessadas em compor a chapa. Dessa forma, conseguimos formar um grupo com quase 50% de renovação e, pela primeira vez na história do sindicato, temos cinco mulheres na diretoria. ”

“Os nossos desafios são enormes. Teremos que resistir contra a reforma trabalhista, que leva à precarização do trabalho. É só com resistência e trabalhadores mobilizados que conseguiremos fazer esse enfrentamento. Essa nova diretoria vem com o objetivo de cumprir esse papel”, afirmou o novo presidente.

O grupo responsável pela nova gestão do SINTPq é formado por 19 trabalhadores e trabalhadoras de oito empresas diferentes, sendo que oito deles são estreantes na diretoria.

A diretoria do SINTPq agradece a todos que prestigiaram esse importante momento. A expectativa é de que a categoria, mais do que nunca, caminhe junto com o sindicato nesta nova fase das relações de trabalho.

Confira as fotos do evento.

 Deputados Carlos Zarattini e Carlos Neder em parceria com o presidente José Paulo Porsani e os novos diretores da Amazul

 Deputados Carlos Zarattini e Carlos Neder em parceria com o presidente José Paulo Porsani e os novos diretores da Amazul

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Robin Hood ao contrário: Economista de Bolsonaro quer imposto de renda único de 20%

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O economista Paulo Guedes, provável ministro da Fazenda em caso de vitória do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), anunciou ontem (18) proposta para aumentar a alíquota do Imposto de Renda (IR) para os mais pobres e reduzir a alíquota dos que ganham mais, criando uma taxa única de 20% para todas as pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, seria eliminada a contribuição patronal para a Previdência Social, aplicada sobre a folha de salarial, e que atualmente tem a mesma alíquota de 20%.

Na prática, considerando o sistema atual, seriam extintas as alíquotas de 7,5%, para quem ganha de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, e de 15% para quem ganha entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Todos passariam a ter 20% de seus salários brutos descontados mensalmente. Da mesma forma, quem ganha salários maiores – e que tem descontado 27,5% a título de imposto de renda – teria a alíquota do imposto reduzida para 20%, inclusive as empresas. Guedes também falou em criar um novo imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da extinta CPMF. Ele apresentou a proposta em encontro de empresários organizado pela GPS Investimentos, especialista em gestão de grandes fortunas. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

Guedes não explicou se manteria a atual faixa de isenção do imposto, para quem ganha ate R$ 1903,99. Considerando que o assessor econômico de Bolsonaro defebdeu que os 20% seriam para todas as pessoas, um trabalhador que hoje recebe um salário mínimo, atualmente em R$ 954, teria de recolher R$ 190,80 para o governo federal.

Para o diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Cândido Grzybowski, a proposta vai prejudicar a população de baixa renda em benefício dos mais ricos. “É totalmente injusto. Ela devia ser maior para quem ganha mais. A sociedade não tem o mesmo padrão de renda e está longe de estar próximo. Cobrar a mesma alíquota é penalizar os mais pobres. Como já ocorre com o ICMS, que o ricaço paga o mesmo imposto, na compra de um feijão, por exemplo, que o cara que ganha Bolsa Família”, afirmou.

A proposta não consta do Programa de Governo de Bolsonaro. No documento constam apenas a redução massiva de impostos e, de certa forma, o fim do atual regime de previdência pública, com migração para um sistema de capitalização. Também está presente, de forma superficial, a simplificação dos impostos, aliada a programas não especificados de “desburocratização e privatização”.

O programa de governo do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, vai à direção oposta. Propõe um reajuste na tabela do Imposto de Renda, com isenção para aqueles que ganham até cinco salários mínimos (R$ 4.770,00), com consequente aumento para os chamados super ricos, que pouco ou nada pagam hoje. A proposta fala sobre a retomada da cobrança de impostos sobre lucros e dividendos, extinta durante o governo FHC, e também prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Ciro Gomes, candidato pelo PDT, propõe a simplificação dos impostos , com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica outros tributos. O texto prevê ainda a redução do Imposto de Renda das empresas, com consequente diminuição dos impostos relacionados ao consumo, como PIS/Cofins e ICMS. Por fim, o retorno da taxação de lucros e dividendos e o aumento da cobrança de tributos sobre heranças e doações.

O candidato tucano Geraldo Alckmin é um dos que menos fala sobre reforma tributária. Nada diz sobre a necessidade de uma maior justiça fiscal, apenas aponta para a simplificação da arrecadação. “Simplificar o sistema tributário pela substituição de cinco impostos e contribuições por um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, afirma o texto.

Redação Rede Brasil Atual com informações de Folha de S. Paulo

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Conquistas da campanha salarial dos bancários injetarão R$ 10 bi na economia

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De acordo com o levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o acordo salarial firmado no final de agosto entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e a categoria, que garantiu aos trabalhadores um reajuste salarial de 5% – reposição integral da inflação e aumento real estimado em 1,18% – terá um impacto positivo de aproximadamente R$ 10 bilhões na economia brasileira até o final deste ano.

Os dados da entidade sindical contrariam os argumentos dos setores patronais e de parte dos candidatos que disputam as eleições de 2018 e são críticos às campanhas salariais que reivindicam aumento real. Segundo a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, os ganhos são fundamentais para a retomada do crescimento, por garantir o poder de compra dos trabalhadores, o que, por sua vez, movimenta a economia.

"Quanto mais direito o trabalhador tem, quanto melhor o salário, mais a economia ganha", afirma Juvandia à repórter Michelle Gomes, do Seu Jornal, da TVT. "Ao contrário do que alguns candidatos estão dizendo que para ter emprego não pode ter direitos e, isso é um absurdo, na verdade, é quando você tem emprego de qualidade com salário direito é que a economia ganha e gera mais empregos ainda", explica a presidenta.

Desde 2004 os bancários têm conquistado ganho real e, com o novo acordo, o aumento acumulado até 2019, será de cerca de 23% nos salários e 44,7% no piso da categoria.

por Redação Rede Brasil Atual

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Medidas de austeridade comprometem cuidado com museus

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu na segunda-feira (3) uma investigação policial sobre o incêndio que destruiu neste domingo boa parte do acervo do Museu Nacional e comprometeu a estrutura da edificação bicentenária. O órgão criticou o “loteamento” da cultura no Brasil e lamentou a Emenda Constitucional 95, resultado da chamada PEC do Teto, capitaneada pelo presidente Michel Temer (MDB). A política de austeridade neoliberal congela investimentos em áreas como cultura e educação por 20 anos.

“A drástica redução de investimentos já consumia o Museu Nacional. O congelamento dos orçamentos dos órgãos públicos, agravado em 2016 pela aprovação da Emenda Constitucional 95, já imobilizava o devido cuidado com o importantíssimo acervo e imóvel, irrecuperáveis”, afirma o órgão. As políticas de austeridade colocaram fim a uma década de ampliação de investimentos, de 2001 a 2011, como mostram dados do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Nesse período, os recursos destinados aos museus tiveram aumento de 980%. Os melhores anos para o setor foram durante os mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Em 2003, o aumento foi na ordem de 82,49%, passando de R$ 24.483.432, no ano anterior, para R$ 44.680.998. Entretanto, o melhor ano foi 2005, quando foi registrado acréscimo de 107,29%.

Desde 2014, as verbas para museus vêm caindo drasticamente. No caso do Museu Nacional, administrado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os cortes promovidos por uma sequência de medidas de austeridade reduziram o orçamento de R$ 709 mil em 2013 para R$ 166 mil em 2017, de acordo com dados da Câmara dos Deputados. Em 2015, o museu chegou a fechar as portas por atraso nos repasses do governo federal.

tabela investimentos museus

Os dados foram consolidados a partir de pesquisa realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), contendo empenhos do Tesouro Nacional e do programa Monumenta, que utiliza recursos do Banco Interamericano (BID) e fica sob a responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Também fazem parte do resultado as captações realizadas pela Lei de Incentivo Fiscal (mecenato) relativas a projetos da área museal.

Valorização do setor

De acordo com o Ibram, valorização teve respaldo especialmente em uma política adotada no governo petista. "Em maio de 2003, início do primeiro mandato do governo Lula, foi lançada a Política Nacional de Museus, documento que serviu de base para definir os rumos da preservação e do desenvolvimento do patrimônio museológico brasileiro. Já naquele ano, os investimentos no campo museal subiram de R$ 24 para R$ 44 milhões."

Já em 2004, foi criado o Departamento de Museus (Demu) dentro do Institutodo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "Desde então, uma nova forma de enxergar a importância dos museus brasileiros começou a ser desenhada."

O cenário melhorou com a criação do Ibram, em 2009. "Se analisada a série histórica, observa-se um considerável salto entre os recursos aplicados diretamente pelo Sistema MinC após a criação do Instituto. Em 2009 foram R$ 43 milhões e, em 2010, R$ 70 milhões. Em termos de incentivo fiscal, os números também são significativos: foram captados R$ 73 milhões em 2009, R$ 100 milhões em 2010 e R$ 146 milhões em 2011. No total de investimentos, 2011 teve recorde com R$ 216 milhões", completa o órgão.

Redação Rede Brasil Atual

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SINTPq realiza dia de palestras e debates com turnistas da Amazul

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Na última quarta-feira, dia 29, o SINTPq promoveu um dia de palestras e debates com os profissionais turnistas da Amazul. A atividade aconteceu das 8h30 às 17h, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba. Os trabalhadores puderam tirar dúvidas e deliberaram as demandas específicas dos turnistas, que farão parte da pauta de reivindicações deste ano.

O advogado do SINTPq, Dr. José Antônio Cremasco, maior referência em direito trabalhista de Campinas e região, foi um dos convidados. Durante a atividade, ele prestou esclarecimentos, conversou com os profissionais e apresentou informações jurídicas fundamentais nessa modalidade de trabalho.

Arthur Bob Ragusa, diretor do Sindicato dos Petroleiros de Campinas, também esteve presente para conversar com os trabalhadores. Como dirigente sindical e trabalhador da Petrobrás, ele possui vasta experiência nas lutas e necessidades dos profissionais turnistas.

O diretor do SINTPq e trabalhador da Amazul, Alex Sander Zok, ressaltou o caráter inédito do encontro e o produtivo diálogo entre os funcionários.

“Pela primeira vez na história, a categoria de turnistas da Amazul esteve reunida para discutir e levantar suas pautas trabalhistas, com a presença de profissionais de São Paulo e Iperó. Durante a tarde, após um brainstorm de ideias, levantamos as questões que mais assolam os trabalhadores e trabalhadoras turnistas e definimos as prioridades para a pauta de reivindicações”, comentou Zok.

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Ministros do Supremo aprovam terceirização irrestrita

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a terceirização, independentemente de setor ou atividade, como pediam representantes patronais, a decisão saiu na tarde desta quinta-feira (30/8). Por 7 votos a 4, a Corte acolheu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio, e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, da empresa Cenibra, de Minas Gerais.

Votaram pela terceirização irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (futuro presidente do STF), Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Posicionaram-se contra Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Com o resultado já definido, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, fez um voto rápido, em poucos minutos, acompanhando a maioria.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, é mais um erro dos ministros do STF que prejudica, mais uma vez, a classe trabalhadora brasileira.

"Ao autorizar a terceirização indiscriminada, a Suprema Corte, que é a Casa revisora do Brasil, perdeu a oportunidade de rever um ato inconstitucional cometido pela Câmara dos Deputados que trouxe insegurança jurídica e precarizou ainda mais as condições de trabalho no país”, disse Vagner.

Em nota oficial, a Executiva da CUT, afirmou que o Supremo Tribunal Federal desrespeitou a Constituição ao liberar a terceirização na atividade-fim, dando mais uma prova de que vivemos em um Estado de Exceção, no qual os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital”.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, essa decisão demonstra que os ministros do STF não reconhecem a realidade da vida do trabalhador.

“Eles não leram os estudos feitos que demonstram como a terceirização prejudica o trabalho. A decisão não teve base técnica das leis. Foi um julgamento político. Evocar o número de desempregados para admitir a terceirização irrestrita é o cúmulo do absurdo. Os ministros não tem a mínima preocupação com o trabalhador”, desabafa Valeir”.

Já o excesso de contratos terceirizados preocupa a secretária de Relações de Trabalho, Graça Costa, lembrando que essa forma de intermediação de mão de obra é feita para reduzir direitos e salários, menos equipamentos de segurança e, portanto, mais acidentes. Ela ressaltou ainda o impacto da decisão na economia brasileira.

“Com salários menores também haverá menor arrecadação. Menos dinheiro para a saúde, para a Previdência, além do aumento de acidentes”.

Redação: Portal Brasil de Fato e Central Única dos Trabalhadores

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Decisão do TRT é favorável aos trabalhadores da Amazul

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Por decisão unânime, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) se manifestaram em favor dos trabalhadores. O julgamento aconteceu na tarde de ontem, dia 29, na capital paulista.

Como as partes já haviam concordado que o Acordo Coletivo teria validade de dois anos para as cláusulas sociais e que os dias parados durante a greve não seriam descontados, o Des. Rafael Pugliese, relator do processo, dedicou seu voto exclusivamente às questões econômicas. Dessa forma, ele considerou as perdas acumuladas nos últimos anos, mais a inflação de 2017, e votou pela recomposição salarial de 10,24%.

Todos os demais desembargadores acompanharam a decisão de Rafael Pugliese e, dessa forma, a vitória dos trabalhadores foi definida de forma unânime. O relator também ressaltou positivamente a forma como o processo foi conduzido pelos funcionários e pelo sindicato, elogiando a todos.

Apesar da vitória neste momento, é importante lembrar que a empresa poderá recorrer no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Junto a isso, ela também pode tentar uma liminar com efeito suspensivo para se livrar do cumprimento imediato da sentença.

Independentemente dos primeiros desdobramentos, a vitória expressiva de ontem é um importante passo para uma definição positiva também no TST. Tudo isso foi possível graças à mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, que disseram não ao Governo Federal e sua proposta vexatória. Agora, empresa e governo sabem que, caso mantenham a mesma postura na campanha salarial 2019, a Amazul vai parar novamente!

Sobre a Amazul

A Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – Amazul foi constituída em 2013 com o objetivo de promover, desenvolver, transferir e manter tecnologias sensíveis às atividades do Programa Nuclear da Marinha (PNM), do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e do Programa Nuclear Brasileiro (PNB). Seu objetivo primordial é apoiar o desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear, além de contribuir com pesquisas em radiofármacos. Hoje, a empresa conta com aproximadamente 1.800 funcionários.

Assembleias agendadas

Nos dias 10 e 14 de setembro, serão realizadas assembleias nos auditórios do CTMSP e do CEA, respectivamente. Os encontros irão definir a pauta de reivindicações e discutir outras importantes questões, como o dissídio e o reajuste abusivo do PAMSE.

Participe dos debates e fortaleça a atuação do SINTPq na Amazul tornando-se sócio. O sindicato não tem medido esforços na defesa dos trabalhadores e espera o reconhecimento, por meio da filiação, em contrapartida. Somente dessa forma será possível ampliar a representatividade e, consequentemente, o poder de atuação da entidade.

Assembleia no CTMSP | São Paulo
Dia 10/09 às 13h30

Assembleia no CEA | Iperó
Dia 14/09 às 9h

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Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública inicia ciclo de debates sobre as eleições

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O ciclo de debates ELEIÇÕES 2018, realizado pelo Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), começa nesta quinta-feira, 30, com a mesa “As eleições e a construção de um projeto popular de País – reflexões sobre o processo eleitoral”. O evento será realizado no auditório da Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp), a partir das 17 horas, com transmissão ao vivo pela internet.

Para debater o tema foram convidados Frei Betto (assessor de movimentos sociais, escritor premiado e reconhecido mundialmente pelo seu ativismo em defesa dos direitos humanos), Bia Barbosa (da coordenação executiva do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil) e Ricardo Antunes (professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH/ Unicamp). A mediação será feita por Wagner Romão, presidente da ADunicamp.

O ciclo de debates ELEIÇÕES 2018 tem como proposta a realização de uma série de eventos para debater questões a partir do processo eleitoral. Duas modalidades de debate fazem parte do ciclo. Uma delas é específica para debater questões de Ciência e Tecnologia, com candidatos à Presidência da República e ao governo do Estado de São Paulo. Os encontros serão realizados de forma individual com cada candidato e irão ocorrer à medida que @s candidatos manifestarem a disponibilidade de agenda.

O outro tipo de debate tem como finalidade discutir o processo eleitoral e a realidade do País, de forma mais ampla, com a participação de especialistas de diversas áreas. O debate desta quinta-feira se encaixa nesta modalidade e pode ser acompanhado pelos sites www.adunicamp.org.br e www.ctpublica.wordpress.com

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Amazul: Atividade do SINTPq debate necessidades dos turnistas

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Sindicato e turnistas da Amazul realizam hoje, dia 29, um dia completo de atividades. O encontro acontece a partir das 8h30, no Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, e será dedicado a tirar dúvidas, informar os trabalhadores e deliberar as demandas específicas dos turnistas, que farão parte da pauta de reivindicações.

O advogado do SINTPq, Dr. José Antonio Cremasco, maior referência em direito trabalhista de Campinas e região, é um dos convidados da atividade. O diretor do Sindicato dos Petroleiros de Campinas, Arthur Bob Ragusa, também estará presente para conversar com os trabalhadores. Como dirigente sindical e trabalhador da Petrobrás, ele possui vasta experiência nas lutas e necessidades dos profissionais turnistas.

Confira a programação:

08h30 Coffee-Break
09h00 Dr. Cremasco
10h30 Intervalo
10h45 Arthur Bob Ragusa – Sindipetro Campinas
12h00 Almoço
13h30 Discussão das cláusulas p/ pauta de reivindicações
15h00 Intervalo
15h30 Fechamento das cláusulas
17h00 Encerramento

Local: Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba
Endereço: Rua Júlio Hanser n° 140 Jardim Faculdade Sorocaba (Próximo à Rodoviária)

Novo aumento abusivo no PAMSE

A Amazul praticou um novo ataque ao poder de compra dos trabalhadores ao permitir mais um reajuste abusivo nos valores da assistência médica. Tamanho desrespeito não pode ser aceito passivamente. O SINTPq está buscando informações e as justificativas para essa majoração. Na assembleia de formação de pauta de reivindicações, prevista para o início de setembro, o assunto será discutido e os funcionários definirão as atitudes a serem tomadas.

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STF retoma debate sobre terceirização no dia 22 de agosto

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar prosseguimento na próxima quarta-feira, dia 22, ao julgamento de ações que tratam do tema da terceirização. O que está em jogo é o questionamento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), anterior à reforma Trabalhista, que proíbe a terceirização nas atividades fim das empresas.

Antes de a nova lei entrar em vigor, a Justiça do Trabalho examinava os casos concretos em que a terceirização era considerada fraudulenta porque atingia a atividade fim da empresa, ou quando essa forma de intermediação de mão de obra era usada para contratar outra empresa apenas para pagar menos aos trabalhadores e trabalhadoras que desempenhavam as mesmas funções dos contratados diretos. Neste caso, a empresa ignorava os direitos das categorias previstos em acordos ou convenções coletivas, acertados em negociações sindicais.

A terceirização envolve processos de precarização salarial e nas condições de saúde e segurança, porque a maioria dos acidentes mais graves acontece em ambientes de terceirização, pontua a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.

“Esperamos que o Supremo não ceda a uma lógica exclusivamente de mercado diante de uma Constituição que tem como prevalência a valorização do trabalho e a dignidade humana. Não é simplesmente se cria ou não emprego. É o tipo e a qualidade de emprego gerado por esse tipo de processo”, destaca a dirigente.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324, que tem como relator o ministro Roberto Barroso, foi ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e tem como objeto o conjunto das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho acerca da terceirização de serviços, que aplicam a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. O processo foi liberado para pauta de julgamento em 03/11/2016, mas somente agora dever ser iniciado.

Já o Recurso Extraordinário nº 958.252 (ARE nº 713.211), cujo relator é Alexandre de Moraes, foi interposto pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A – CENIBRA e discute a terceirização na atividade-fim das empresas, com fixação dos parâmetros para a identificação do que representa atividade-fim. O processo foi para a pauta do Plenário no dia 09/11/2016, mas não teve seu julgamento iniciado. É importante destacar que o Ministro Relator, em 2016, desconsiderou pedidos de realização de audiência pública, o que seria extremamente proveitoso para discutir o assunto com a sociedade civil, principalmente com os trabalhadores e as entidades sindicais.

Por fim, o ARE nº 791.932, interposto pela empresa Contax-Mobitel, discute acerca da ofensa ou não ao princípio da reserva de plenário em razão da não aplicação, pelo TST, a empresas de telecomunicações, do art. 94, II, da Lei nº 9.472/97, que permite a concessionárias de serviço público a terceirização de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.

Se o STF for enfrentar essa matéria, teria de deixar claro que a terceirização não pode envolver casos de fraude, complementa o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle. “Ou seja, não pode servir simplesmente para baratear a mão de obra e excluir a responsabilidade do tomador de serviços”.

Informações e redação: Portal CUT/Luciana Waclawovsky

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Ministro do Trabalho de Temer já foi autuado 24 vezes por infrações trabalhistas

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Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, atual ministro do Trabalho, já foi autuado 24 vezes por infrações trabalhistas na Fazenda Campestre, da qual é dono, localizada em Conceição do Rio Verde, no sul de Minas Gerais.

As infrações foram registradas entre 2003 e 2009 durante fiscalizações do próprio Ministério do Trabalho na área em que o atual titular da pasta mantinha uma plantação de café. Vieira de Mello é desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e foi vice-presidente do órgão entre 2008 e 2009, período em que as violações trabalhistas foram registradas.

De acordo com informações obtidas pelo portal Brasil de Fato, 24 processos foram arquivados mediante pagamento de multa, que chegaram a R$ 46 mil. As autuações abrangem, principalmente, violações relacionadas a segurança e a saúde dos trabalhadores, normas previstas no artigo 13 da Lei 5889/73. Os critérios avaliados nas autuações constam na NR-31, norma específica que regulamenta o trabalho rural desde 2005, considerada um marco na fiscalização.

Infrações

Os trabalhadores da Fazenda Campestre exerciam sua jornada em péssimas condições de higiene e segurança, sem o devido acompanhamento médico (exames admissionais, periódicos e toxicológicos). Duas infrações relatam que trabalhadores rurais estavam sem registro em carteira de trabalho, ou seja, não recebiam os direitos trabalhistas como INSS, férias remuneradas e FGTS.

As autuações referem-se também à presença de instalações elétricas desprotegidas, trabalhadores sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) previstos em lei e máquinas estacionárias localizadas em zonas perigosas, com dispositivos de partida e acionamento frágeis, acarretando riscos aos operadores.

Em resposta à demanda da reportagem, o Ministério do Trabalho informou, por telefone, que não há o que comentar já que todos os processos foram quitados e dizem respeito a um período anterior a Vieira de Mello ocupar o ministério.

Desrespeito

Segundo Frei Jean Marie Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo na Comissão Pastoral da Terra (CPT), as infrações trabalhistas podem levar a um cenário ainda pior de violação de direitos humanos.

“Há um limite bem sútil entre uma situação que configura trabalho precário, violações trabalhistas, e a intensificação dessas violações que culminam no trabalho qualificado como trabalho análogo ao escravo”, afirma Plassat.

O coordenador da CPT relata que, nos últimos quatro anos e meio, foram resgatadas mais de 530 pessoas em situação de escravidão moderna, em Minas Gerais, no Espírito Santo e na Bahia, sendo que o estado mineiro concentrou cerca de 400 dos casos.

“Ninguém pode dizer: 'Eu não sabia que era ruim alguém respirar veneno o dia todo sem proteção'. 'Eu não sabia que era ruim beber a mesma água que tomam os animais'. 'Eu não sabia que era ruim uma jornada exaustiva'. Ninguém pode dizer isso. É uma atitude criminosa”, ressalta o religioso, questionando o modo como as violações dos direitos trabalhistas são vistas pela sociedade. “Podemos nos perguntar se multas resolvem. Se trata de uma prática de desprezo à legislação e a pessoa do trabalhador. Mereceria uma reprovação social bem maior”, aponta.

Frei Xavier critica de forma contundente a escolha de Vieira de Mello para o cargo de ministro do Trabalho e declara que o governo deveria ter realizado o mínimo de investigação para não chamar pessoas de conduta social duvidosa para compor os ministérios.

“Eles querem nos confirmar que, na verdade, o que eles conseguiram nos impor goela à baixo por meio da reforma trabalhista que nos faz voltar 50 anos ou mais. Esse era, desde sempre, o ‘normal’ do trabalho e esse ministro antecipou o que era a reforma trabalhista de hoje”, lamenta.

Encurralados por veneno

Os trabalhadores da Fazenda Campestre também estavam expostos à sério riscos de intoxicação por agrotóxicos. Três autos de infrações referiam-se a itens da NR-31 que correlacionam as áreas de vivência dos trabalhadores com a presença dos agroquímicos em uma distância próxima.

Vieira de Mello foi autuado por infringir normas que definem que as moradias familiares dos trabalhadores rurais devem ser construídas em local arejado e afastadas, no mínimo, 50 metros de construções destinadas a outros fins.

O armazenamento de agrotóxicos devem estar situados a mais de 30 metros das habitações e os produtos tóxicos também devem ter acesso restrito apenas aos trabalhadores que sejam capacitados ao manuseio, duas orientações que não eram cumpridas em Conceição de Rio Verde.

Frei Xavier Plassat relembra que o contato direto com os agrotóxicos causam graves problemas à saúde: “o pior é que se impõe ao trabalhador, não somente trabalhar o dia todo com o veneno, sem proteção, mas, à noite, deitar-se em uma rede que está em um armazém de produtos tóxicos ou em cima das fezes dos animais ou na fumaça da carvoaria. Há uma forma de se comportar da parte de certos empregadores que está realmente além do limite tolerado. Passam de um limite de tolerância que ninguém devia ultrapassar, muito menos o ministro do Trabalho.”

Café certificado, trabalho precarizado

O Brasil é responsável por plantar aproximadamente um terço de todo o café consumido no mundo. Apesar de ter produções certificadas, um estudo feito pela ONG Repórter Brasil em 2016, mostrou que fazendas de café brasileiras violam direitos dos trabalhadores, submetidos a trabalhos informais e irregularidades no uso de agrotóxicos.

O relatório Monitor: Café certificado, trabalhador sem direitos analisou os bastidores da produção dos grãos em Carmo de Minas (MG) e Jesuânia (MG). Ambos cafezais são consideráveis “sustentáveis” e já detiveram os principais selos de boas práticas em operação no país: UTZ, Rainforest Alliance e Certifica Minas.

Além do emprego de mão de obra informal, a Repórter Brasil identificou diversos tipos de infrações trabalhistas, entre elas o pagamento inferior à metade do salário mínimo, o não pagamento de benefícios previstos por lei, descontos indevidos nos salários e o desrespeito às normas para uso de agrotóxicos.

A ONG dinamarquesa Danwatch também apontou em 2016 que na cafeicultura brasileira há problemas trabalhistas, incluindo condições análogas à escravidão. A organização afirmou ter acompanhado fiscalizações em lavouras brasileiras e reforçou a prática do uso de pesticidas sem proteção pelos trabalhadores. As informações estão centralizadas no documento Café Amargo.

Na ocasião, a denúncia foi desqualificada pelo Conselho Nacional do Café (CNC) e pela Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Redação: Lu Sudré | Brasil de Fato

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