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6 dúvidas frequentes sobre o que são e como funcionam os sindicatos

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Com tantas informações falsas circulando na internet, que tentam enfraquecer o movimento sindical, até os próprios trabalhadores podem acabar ficando em dúvida sobre a importância dos sindicatos.

Por isso, vamos explicar em seis passos o que são, o que fazem e como funcionam os sindicatos, além de demonstrar a importância, a necessidade e os resultados do trabalho coletivo desenvolvido a favor de todos os trabalhadores.

Depois de ler esse artigo não haverá espaço para dúvidas!

1. Para começar: o que é o sindicato?

De maneira simples e direta, sindicato é a união de trabalhadores para defender os seus interesses e conquistar constantes melhorias nas condições de trabalho e salário.

Essa definição é bem precisa, pois apresenta as principais características dos sindicatos. Veja:

– “união” e “trabalhadores” destacam a identificação com a classe;
– “defender os seus interesses” reforça a ideia de resistência e de proteção;
– “conquistar” traz movimento e ação, duas características intrínsecas ao papel da luta sindical;
– “constantes melhorias” frisa o aspecto permanente da luta;
– e “melhorias nas condições de trabalho” evidencia o caráter social do movimento.

Viu só? Essa definição é coesa e objetiva. Ela é um bom começo de conversa para aprofundarmos os demais elementos sobre o tema.

Defender, buscar melhorias, unir os trabalhadores e o que mais?

O ditado “a união faz a força” é bastante válido nesse caso.

A organização dos trabalhadores em forma de sindicatos representa consciência de classe, solidariedade, unidade e coletividade em torno de uma causa comum.

O intuito é estimular ações de cidadania e despertar os trabalhadores para a importância da militância sindical, enfatizando assim o papel dos sindicatos na construção de consciência da classe trabalhadora e, em consequência, na organização e fortalecimento das bases sociais e da democracia.

Mas como isso acontece na prática?

Para responder isso, passamos para a segunda questão. Continue acompanhando.

2. Como é a atuação de um sindicato?

Em resumo, os sindicatos atuam exercendo as seguintes funções específicas:

a) Representam, defendem e organizam os interesses dos trabalhadores da categoria;
b) Participam, em nome dos trabalhadores, da negociação coletiva, articulando greves ou recusando acordos, quando necessário. As negociações coletivas, por exemplo, servem para manter ou acrescentar novos direitos aos trabalhadores;
c) Promovem constantes meios de formação aos trabalhadores: cursos, debates, palestras etc., visando ao desenvolvimento do senso crítico;
d) Buscam justiça social. Isso acontece por meio da participação e influência nas decisões e processos políticos.

No nosso país, porém, para cumprir essas funções, os sindicatos desempenham lutas e mobilizações distintas.

Você sabe quais são essas formas de luta e como elas funcionam?

As greves e mobilizações são alguns exemplos.

Quando negociações, acordos e pautas de interesse da categoria não avançam porque os representantes patronais são intransigentes, a greve funciona como uma espécie de último recurso.

Utilizada pelos sindicatos para pressionar o governo e os patrões a negociarem suas reivindicações, as paralisações possuem motivos variados.

Mas, geralmente, são convocadas para provocar a reabertura de diálogo ou para obrigar o cumprimento de acordo ou convenção coletiva em vigor.

3. Por que é importante a união dos trabalhadores em torno do sindicato?

Filiado ao sindicato, o trabalhador será representado por uma entidade e não precisará se expor de maneira isolada para enfrentar o patrão e o governo.

A luta do sindicato é coletiva, protegendo o empregado de qualquer tipo de perseguição. Garante ainda maior força e amplia a participação de cada um, criando respeito, valores e direitos.

4. Qualquer trabalhador pode participar do sindicato?

É muito importante que os trabalhadores façam parte e acompanhem as atividades do sindicato que representa sua categoria profissional.

A filiação ao sindicato é muito importante porque aumenta a força categoria, e o próprio trabalhador pode ter acesso a benefícios diversos que são oferecidos, como assistência jurídica, plano de saúde, cursos, entre outros.

Uma vez filiado à entidade, o trabalhador também estará contribuindo para a defesa e promoção de seus interesses.

Como se tornar um dirigente do sindicato?

Nesse caso, é preciso estar filiado à entidade e disputar as eleições do sindicato. Vale lembrar que são apenas os trabalhadores devidamente filiados que podem votar e ser votados.

O trabalhador que deseja ser um dirigente deve participar ativamente do sindicato, aprimorar seu senso crítico e estar muito bem informado sobre os temas de interesse da classe trabalhadora e de sua categoria.

Na maioria das vezes, os trabalhadores que se tornam lideranças e dirigentes das entidades estão em contato constante com a categoria, em todos os ambientes possíveis: assembleias, reuniões, greves, passeatas etc.

5. E o que faz um dirigente sindical?

Ele representa e defende os interesses da classe trabalhadora, atuando em negociações e eventos em geral, dando suporte à categoria. Faz também ações para mobilizar e conscientizar sua base, esclarecendo dúvidas.

Ou seja, o dirigente coordena e conduz as lutas, mediando pautas, interesses e reivindicações da categoria com os patrões, o governo (Poder Executivo), o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.

A principal missão do dirigente sindical, entretanto, é fazer com que a entidade oriente o trabalhador sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários, seja no exercício de sua atividade ou na eventual dispensa, no momento da homologação.

6. Como é a estrutura sindical brasileira?

Assim, a estrutura sindical no Brasil é constituída de:

– Sindicatos (entidade de base ou de primeiro grau);
– Federações (entidades intermediárias ou de segundo grau)
– Confederações (entidades de grau superior) de trabalhadores e de empregadores, que representam, respectivamente, as categorias profissionais e econômicas.
– Centrais Sindicais

Fonte: Abridor de Latas – Comunicação Sindical

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Aumento abusivo dos planos de saúde é alvo de ação do Idec

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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na noite de segunda-feira (7), em que pede a suspensão do reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares para os anos de 2018 e 2019.

Segundo o Idec, a ação foi baseada em relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste dos planos. À Justiça Federal, o Idec pediu reconhecimento de que há problemas na forma como são determinados os aumentos desde 2009.

O aumento só deve ser divulgado na semana que vem, mas, seguindo os parâmetros dos anos passados, o reajuste deve ficar em torno de 13%. Já para os planos coletivos com até 30 pessoas, o reajuste pode chegar a 30%.

A revisão dos valores irá atingir mais de 9 milhões de usuários de planos individuais, número que corresponde a cerca de 20% dos consumidores de planos de saúde.

“O Idec enviará ainda pedido à Procuradoria-Geral da República para que seja apurada eventual improbidade administrativa de diretores da ANS no período analisado pelo TCU, considerando que o reajuste indevido autorizado por agentes públicos no exercício de função pública pode ser caracterizado como a ato ilegal e contrário aos princípios básicos da administração pública”, informou o instituto, por meio de nota.

De acordo com o Idec, a ANS utiliza há 17 anos a mesma metodologia para determinar o índice máximo de reajuste anual. A agência faz o cálculo levando em conta a média de reajustes do mercado de planos coletivos com mais de 30 beneficiários, que não são controlados pela ANS.

“Há anos, o Idec critica essa metodologia, por considerar a fórmula inadequada e pouco transparente, já que os aumentos dos planos coletivos são impostos pelas próprias operadoras e, geralmente, não refletem os custos reais do setor”, diz a nota.

Campanha

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lançou, nesta semana, a campanha “Mais Saúde, Menos Aumento: por reajustes menos abusivos nos Planos de Saúde coletivos”, que vai colher assinaturas de cidadãos que já se sentiram lesados pelos reajustes dos planos de saúde.

A Proteste vai exigir do governo uma regulamentação que limite o aumento e proíba as operadoras de cancelarem o plano sem o consentimento do usuário.

Redação: Portal Brasil de Fato

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Passeata em defesa do HU acontece hoje no Butantã. Participe!

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Movimentos sociais ligados a USP, realizam hoje (8) uma passeata em defesa do Hospital Universitário, que está sofrendo com o corte de recursos governamentais. A mobilização tem início às 16h30, no Centro de Saúde Escola Butantã, localizado na Av. Vital Brasil, nº 1490. Após a concentração, a manifestação fará uma caminhada até a Estação Butantã do metrô.

Segundo o coletivo Butantã na Luta, ao longo do último ano, o hospital perdeu inúmeros profissionais, restringiu o pronto atendimento que deixou de funcionar após 19h. Além disso, foram reduzidas fortemente o número de cirurgias, em especial o número de partos e há uma forte ameaça de que o HU deixe de ser gerido pela Universidade. Isso traria gravíssimas consequências para o seu importante papel na formação de profissionais de saúde.

Também apoiam do movimento o Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP), o SINTPq, a Associação dos Docentes da USP (Adusp) e o DCE da universidade. Participe do ato e fortaleça essa importante luta em defesa do HU e da saúde de nossa região.

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1º de Maio: SINTPq participa de mobilizações em Campinas e Curitiba

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O 1º de Maio nunca passa em branco no SINTPq e ontem não foi diferente. Os diretores Marcio Martins, Filó Santos, Nilson Bueno, Celso Lacroux estiveram presentes no ato realizado no centro de Campinas durante a manhã.

Em Curitiba, o sindicato também marcou presença, sendo representado pelo diretor José Paulo Porsani. Mais de 40 mil pessoas participaram das mobilizações promovidas durante todo o dia na capital paranaense.

Na pauta das manifestações, estiveram as arbitrariedades do processo que resultou na prisão do ex-presidente Lula, além do combate às "reformas" trabalhista e previdenciária.

Em meio a tantos desafios enfrentados recentemente pelos trabalhadores e trabalhadoras, esse 1º de maio foi, mais do que nunca, um dia de luta. Parabéns a todos os profissionais brasileiros, que além de construírem nossa riqueza e nosso futuro, seguem firmes na luta por nossos direitos.

 

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Comissão do Senado aprova saque do FGTS para trabalhador que pedir demissão

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas (foto), senadora do MDB-ES, que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016).

A proposta foi terminativa, então poderá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado.

O relator foi Paulo Paim (PT-RS), que lembrou que o texto atual da CLT (fruto da reforma trabalhista — lei 13.467) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Sendo assim, o projeto de Rose, no entender de Paim, é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a estes recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador.

Com informações de Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

 

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Prazo para declaração de Imposto de Renda termina em 30 de abril

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O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano-base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração pode ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que fizeram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Com informações da Agência Brasil

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Sindicato discute situação do CPqD em reunião com Tuca

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Na última terça-feira (27), representantes do SINTPq estiveram reunidos com o atual presidente do CPqD, Sebastião Sahão Junior (foto), o Tuca, para discutir diversas questões da Fundação. Estiveram presentes Tuca e Raquel, representando a empresa, e os diretores sindicais José Paulo Porsani, Filó Santos, Márcio Martins e Nilson Bueno.

A situação financeira do CPqD foi um dos assuntos em pauta. Tuca afirmou que a Fundação deve aproximadamente R$ 51 milhões e paga R$ 600 mil de juros todo mês. Nas palavras do mandatário, a empresa saiu da UTI, mas segue no hospital. Para o SINTPq, a conta dessa internação está sendo paga pelos trabalhadores e trabalhadoras. Se hoje o CPqD está fora da terapia intensiva, isso se deve, principalmente, à redução do quadro funcional e ao arrocho salarial imposto aos empregados, e não a resultados alcançados no mercado.

Ao ser questionado sobre a desmotivação, situação de sucateamento no ambiente laboral e a sobrecarga de trabalho ocasionadas pelos desligamentos no corpo técnico, Tuca disse estar promovendo uma “mudança cultural” na empresa. O presidente afirmou ainda que os funcionários não são motivados pelos benefícios, e sim pelas perspectivas futuras e pela capacidade de liderança dos gestores. Segundo ele, o pacote de benefícios custa R$ 25 milhões anuais ao CPqD.

Empresas do grupo

Durante a conversa, Tuca assegurou que a PadTec está se recuperando, mas atualmente vale metade do que chegou a valer. Em relação à BrPhotonics, ele informou que seu fechamento foi consequência da saída da GigOptix, empresa responsável pela venda dos produtos da BrP no mundo. Sem a comercialização, o negócio ficou inviável. Já a Trópico, de acordo com o mandatário, está estável o suficiente para não se endividar.

Tuca avalia que o CPqD não pode prender-se as empresas existentes e deve ficar atento às oportunidades. Dessa forma, não está descartada a venda de empresas atuais e a criação de novas.

Assistência médica

A recente imposição da coparticipação no plano médico também foi assunto na reunião. Tuca disse que não entraria em disputas judiciais, caso a alteração fosse questionada. Entretanto, deixou claro que, não sendo possível implementar a coparticipação, tomaria as medidas necessárias para preservar as finanças do Centro.

A direção do SINTPq avalia a resposta do presidente como um recado evidente. Se a mudança no benefício for levada à justiça, o CPqD trocará a operadora do plano para manter a assistência sem coparticipação. Diante dessa situação, o sindicato avalia as melhores alternativas e, se necessário, convocará uma assembleia com os funcionários para que seja decidido o melhor a ser feito.

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TST considera nulo pedido de demissão sem homologação de sindicato

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É nulo pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-vendedora para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias.

Na reclamação trabalhista, a vendedora disse que foi coagida a pedir demissão após retornar da licença-maternidade “e sofrer intensa perseguição pela empresa”. O juízo da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no entanto, consideraram válido o pedido.

Segundo o TRT, a falta da assistência sindical gera apenas uma presunção favorável ao trabalhador. No caso, a empresa apresentou o pedido de demissão assinado pela própria empregada. Esta, por sua vez, não comprovou a coação alegada.

No recurso de revista ao TST, a vendedora sustentou que a homologação na forma prevista no artigo 477, parágrafo 1º, da CLT é imprescindível e, na sua ausência, seu pedido de demissão deve ser desconsiderado.

O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que a exigência prevista na CLT é imprescindível à formalidade do ato.

“Se o empregado tiver mais de um ano de serviço, o pedido de demissão somente terá validade se assistido pelo seu sindicato”, concluiu, ressalvando seu entendimento pessoal sobre a matéria.

Conjur - Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

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Com desemprego recorde, aumentam golpes e falsas ofertas de trabalho

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O número recorde de 12,7 milhões de desempregados no Brasil – o maior desde 2012 - tem deixado os trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis a golpes e explorações. Tem de tudo na praça, desde anúncios que oferecem vagas inexistentes, com bons salários e benefícios; a empresas que, em troca da vaga, cobram de R$ 2 mil a R$ 8 mil por ano dos trabalhadores para que comprem roupas da loja que serão usadas como uniformes. Tem também empresas que cobram por cursos e treinamentos e depois dizem não ter emprego nenhum.

Isso é crime. A procuradora Eliane Lucina, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), orienta os trabalhadores e trabalhadoras a procurarem o sindicato de suas categorias sempre que desconfiarem ou forem vítimas de golpes e fraudes.

Segundo ela, a fraude, na maioria das vezes, é feita antes do contrato de trabalho ser assinado e os sindicatos estão habilitados a fazer a denúncia no MPT.

Os golpistas estão sujeitos a dois processos: um de ordem civil e outro, penal. “O civil é uma ação pública aberta pelo MPT por delito trabalhista. De ordem penal, os envolvidos podem ser processados criminalmente por estelionato, vantagem ilícita, falsidade ideológica e fraude na Justiça comum”.

O MPT-SP não tem pesquisas com dados mais concretos, mas pelas denúncias que o órgão tem recebido, a procuradora Eliane Lucina diz que “o número de golpes a trabalhadores realmente vem aumentando com o desemprego”.

E os exemplos de exploração e golpes se multiplicam em todo país. Em São Paulo, a procuradora está trabalhando em uma denúncia de uma vendedora de uma grande rede de lojas, que foi obrigada a comprar a nova coleção de roupas da própria loja para começar a trabalhar. Ela só trabalhou um mês, na época do Natal, e gastou cerca de R$ 2 mil na compra de roupas que não precisava, conta Eliane Lucina.

“Para piorar, a loja não desconta o valor no contracheque, obriga seus funcionários a pagarem com o próprio cartão de crédito”, diz a procuradora, que abriu sindicância contra a rede de lojas, cujo nome só poderá revelar quando a empresa for notificada.

Para os homens que trabalham na mesma loja, a rede exige camisa social, mais cara que as camisas polos. “São quatro coleções ao ano. Se pegar como exemplo os R$ 2 mil em compras de uma só coleção, os funcionários chegam a gastar R$ 8 mil ao ano. Um peso muito grande no orçamento”, diz a procuradora.

Segundo ela, um exemplo recente de golpe aconteceu em Brasília. Cada trabalhador pagou R$ 50 por uma vaga numa empresa que não existia.

Outro golpe comum é quando a empresa oferece sociedade, mas na verdade o trabalhador está sendo contratado como PJ – pessoa jurídica.

“Tive um caso contra uma Clínica de Olhos que obrigou uma enfermeira a abrir uma empresa. Depois, ela descobriu que a Clínica colocou todos os funcionários registrados na sua empresa. No caso, ela foi ‘laranja’ sem prévio conhecimento”, contou a procuradora Eliane Lucina.

Os golpes mais comuns

  • • Empresas que fazem treinamento prévio com vendas. O trabalhador vende os produtos durante uma semana e ao final não é contratado. Trabalhou de graça nesse período;
  • • Empresas que oferecem baixos salários e altas comissões, mas as metas são inatingíveis e o trabalhador nunca consegue receber sua comissão. Quando a meta é atingida, o trabalhador descobre que não tem nenhum documento escrito e a empresa aumenta a meta;
  • • Agências de emprego cobram taxas para encaminhamento de vagas;
  • • Vagas em troca de cursos. Empresas oferecem vagas desde que o trabalhador faça um curso pago para conseguir o emprego. Depois do curso, ele descobre que a vaga não existe.

Disque Denúncia

O trabalhador que quiser fazer uma denúncia deve entrar no site do Ministério Público: www.mpt.mp.br e escolher o estado onde o golpe está ocorrendo.

Em São Paulo a denúncia pode ser feita no MPT-SP pelo site www.prt2.mpt.mp.br

Em caso de denúncia de trabalho infantil e escravo ligue: 0800111616

por Rosely Rocha - Especial para Portal CUT 

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SINTPq em apoio aos professores e servidores municipais de São Paulo

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O Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia – SINTPq, juntamente com os trabalhadores e trabalhadoras da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – Amazul, em greve no momento desta moção, prestam sua solidariedade ao movimento dos docentes e servidores municiais da cidade de São Paulo. Paralisados desde o dia 8 deste mês, os servidores protestam contra a reforma da previdência municipal, proposta que precariza ainda mais a situação desses trabalhadores e trabalhadoras.

Foi com espanto e indignação que o SINTPq e os profissionais por ele representados receberam as notícias da brutal repressão aos servidores, praticada na tarde de quarta-feira, dia 14, pela Guarda Civil Municipal. Fazendo uso de balas de borracha, bombas de gás e agressões gratuitas, a GCM de São Paulo suprimiu a manifestação pacífica dos servidores no plenário da Câmara Municipal paulistana.

Tal acontecimento, reforça ainda mais os tempos sombrios de repressão e autoritarismo que nosso País atravessa. Os trabalhadores e trabalhadoras têm seu poder de compra ceifado e, ao manifestarem sua indignação, recebem como resposta a violência do Estado.

O SINTPq presta seu apoio ao Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal – Sinpeem e ao Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo – Sindsep.

Pelo direito à livre manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras, seguiremos na luta!

São Paulo, 15 de março de 2018
Direção SINTPq

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Mulheres: três anos de perdas e retrocessos no mundo do trabalho

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A crise alterou a condição de vida da maioria da população brasileira promovendo grande retrocesso econômico e social. Entre os anos de 2015 e 2016 o PIB registrou queda de 7,5% com forte impacto nos indicadores de mercado de trabalho, no primeiro trimestre de 2017, conforme dados da PNAD contínua, a desocupação no Brasil atingiu recorde com 14,1 milhões de pessoas sem emprego. Deste total as mulheres representavam 50,6% e as mulheres negras, 63,2%.

Esses últimos três anos contrastam com o ciclo de prosperidade econômica que se estendeu de 2003 a 2014 e foi acompanhado de uma importante dinamização do mercado de trabalho, com efeitos positivos sobre os estratos mais pobres da população e os assalariados em geral. Dentre os diferentes avanços dessa etapa de crescimento econômico com inclusão social, o aumento do emprego formal, ao lado da elevação dos salários reais e a redução da pobreza estão entre as mais importantes conquistas do período.

Com a crise mais mulheres saíram em busca de emprego

Entre 2014 e 2017 (4º Trimestre), ingressaram na PEA – População Economicamente Ativa em torno de 3,151 milhões de mulheres e 95% eram negras. Um dos efeitos da crise é ampliar a PEA sem, contudo, incorporá-la no mercado de trabalho pela ausência de oportunidades de trabalho. A maior parte destas mulheres se tornaram desempregadas uma vez que entre o 4ºT de 2014 e o 4ºT de 2017, em três anos, o saldo foi de apenas 270.897 postos de trabalho e foram as mulheres negras responsáveis por este resultado: (+1.075.674) postos de trabalho criados entre as mulheres negras e queda de (-804.777) entre as mulheres brancas, resultando nesse saldo indicado acima. Ou seja, entre 2014 e 2017 ingressaram 3,151 milhões de mulheres no mercado de trabalho e apenas 270.897 encontraram ocupação. As demais mulheres que não encontraram ocupação se somaram as que já se encontravam desempregadas, elevando as taxas de desemprego.

Taxa de ocupação cresce entre as mulheres negras

Na comparação entre 2014 e 2017 (4ºT) os dados sugerem que a população ocupada reduziu para todos, exceto para as mulheres negras. Entre os homens brancos caiu (-3,7%); homens negros caiu (-0,8%); mulheres brancas caiu (-4,1%) e mulheres negras cresceu (5,4%). É importante ressalvar que no caso das mulheres negras a recuperação do emprego entre as ocupadas ocorreu nos últimos três trimestres de 2017 e está associado a qualidade do emprego gerado, que trataremos mais adiante. Há dois comportamentos distintos para o período: a ocupação evoluiu de 2012 a 2014 para todos, exceto os homens brancos em queda desde o início da série analisada. A partir de 2015 caiu a ocupação voltando a crescer no último ano e o destaque são as mulheres negras; entre 2016 e 2017 a ocupação cresceu em 1,811 postos de trabalho e as mulheres negras responderam por 64% dessa ocupação (1,161 milhões).

Taxa de desocupação continua superior entre as mulheres

As taxas de desocupação também seguem mais desfavoráveis às mulheres. Entre os anos de 2012 e 2017, o menor percentual de mulheres desempregadas foi registrado em 2014 com a taxa de 6,2% para as mulheres brancas e 9,2% para as mulheres negras, mesmo assim superior as taxas masculinas. No 1ºT de 2017 a taxa alcançou seu maior percentual quando evoluiu para 12,4% para as mulheres brancas e 18,9% para as mulheres negras. Entre 2014 e 2017 (4ºT) o desemprego entre as mulheres brancas cresceu 73% e entre as mulheres negras praticamente dobrou, 96%.

O desemprego no Brasil tem cor/raça e sexo. Dos 12,2 milhões de desempregados no último trimestre de 2017, praticamente dois terços, ou seja, 64% eram negros (homens e mulheres). Quando se compara entre os sexos, 50,6% são mulheres e entre as mulheres 64% são negras.

A informalidade é maior entre as mulheres

A informalidade se manteve em todo o período para ambos os sexos. A elevação ocorreu justamente no ano de 2017 em que o emprego dá sinais de leve recuperação, colaborando com a tese de que o emprego que está sendo gerado neste ano é essencialmente informal. O trabalho informal cresceu entre os mais jovens e as pessoas acima de 60 anos, com grau de instrução fundamental e nos setores da construção civil, serviços e indústria. Na comparação entre o 4ºT de 2014 e 2017, o trabalho formal entre os homens brancos caiu (-11,9%) e o informal cresceu (+5,7%); entre os homens negros o formal caiu (-7,1%) e o informal cresceu (+3,9%). Entre as mulheres brancas o trabalho formal caiu (-9,7%) e o emprego informal cresceu de forma menos intensa do que para os demais (+2,8%); já entre as mulheres negras o emprego formal cresceu levemente (+0,1%), entretanto, o emprego informal foi o que mais cresceu (+9,9%). Em três anos (2014 -2017) foram gerados 88.344 postos de trabalho para as mulheres, excluindo desse dado as empregadoras, entretanto, a informalidade cresceu; foram (+1.182.097) mil de postos de trabalho informais e o emprego formal caiu (-1.093.753), isso significa que ocorreu um deslocamento do trabalho formal para o informal nestes três anos de forma bastante significativa. Do total de empregos informais criados, 82% foram ocupados por mulheres negras.

Em relação a posição na ocupação o que se destaca no período analisado (2014-2017) é a queda do emprego com carteira, especialmente para as mulheres brancas (-11,3%), para as mulheres negras a queda foi menor (-0,4%). O emprego com registro perdeu posição diante das demais modalidades de contratação: de 39,8% para 36,8% entre as brancas e de 32,2% para 30,5% entre as mulheres negras. Por outro lado, incrementou o emprego sem carteira, (+4,4%) para as mulheres negras e caiu para as mulheres brancas (-1,1%). A queda do emprego doméstico com carteira para negras e brancas, o crescimento do emprego doméstico sem registro para as mulheres negras (+11,7%) e o trabalho por conta própria, cujo crescimento foi bastante expressivo, tanto para as mulheres negras, quanto para as mulheres brancas, 17,6% e 10,0%, nessa ordem. Um dado que se destaca pela sua relevância é a expansão das empregadoras, os dados das MEI´s (Microempreendedoras Individuais) indicam que essa modalidade cresceu 82,5% entre 2013 e 2017. A expansão do emprego entre as mulheres negras ocorreu em três posições: conta própria, empregadoras e emprego doméstico sem carteira, enquanto entre as brancas ele ocorreu entre as trabalhadoras por conta própria e as empregadoras.

O setor de serviços foi a atividade econômica que mais gerou postos de trabalho entre 2014 e 2017 (4ºT), exceto para as mulheres brancas, cujo emprego caiu. O segmento é responsável pela geração de 1,186 mil de postos de trabalho entre as mulheres negras. Os segmentos que mais contribuíram para esse resultado foram: alojamento e alimentação; outros serviços, serviços domésticos e educação, saúde humana e serviços sociais.

As mulheres brancas reduziram sua presença desde o 4ºT de 2014 nas atividades ligadas a agricultura; indústria geral; informação, comunicação e atividade financeira; administração pública e ampliou em educação, saúde humana e serviços sociais; alojamento e alimentação. Mais de 50% das mulheres estão concentradas em três segmentos (comércio; atividades financeiras; educação, saúde humana e serviços sociais). Entre as mulheres negras o emprego caiu para as atividades agrícolas; indústria geral e administração pública. Para as demais ocorreu crescimento com predominância nos serviços domésticos; educação, saúde e serviços sociais; comércio e reparação, perfazendo, para estes três segmentos, 55,8%.

Os rendimentos continuam menores entre as mulheres e os negros

Os diferenciais de rendimento entre os sexos praticamente se mantiveram, de 75,5% para 75,6% entre 2014 e 2017. O contraste racial no mercado de trabalho se estende, também, à remuneração. Segundo o IBGE, as mulheres negras recebiam, em média, 43,1% do rendimento dos homens brancos no 4º trimestre 2017 que era de R$ 3.090,00. Essa realidade praticamente não se alterou, em 2012, para o mesmo período, a diferença era de 41,5%.

Os rendimentos medidos em salário mínimos entre os dois períodos analisados (2014-2017) indicam a concentração das pessoas ocupadas nas faixas até dois salários mínimos; 46,4% das mulheres negras recebiam 1 salário mínimo em 2014 e praticamente mantiveram o mesmo percentual (46,8%) para 2017, ampliando na faixa de até ½ salário mínimo. Da mesma forma se sucede com as mulheres brancas, de 25,4% para 26,1%, ampliando a primeira faixa. Com os homens ocorreu o mesmo fenômeno com ampliação para a faixa de até ½ salário mínimo. Entre 2014 e 2017 (4ºT), a faixa que corresponde até ½ SM cresceu 20,0% para as mulheres negras; 5,3% para as mulheres brancas; 20,4% para os homens negros e 5,5% para os homens brancos. No último trimestre de 2017 havia 9.197.157 milhões de pessoas ocupadas recebendo até ½ salário mínimo e deste total 53,0% eram mulheres e as mulheres negras correspondem a 38% do total.

Marilane Oliveira Teixeira, Economista, pesquisadora e assessora sindical na área de relações de trabalho e gênero.

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Dedetização: SINTPq suspende atividades às 15h30 no dia 02/03

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Nesta sexta-feira, dia 19, o SINTPq realiza um processo de dedetização em sua sede, na cidade de Campinas. Em função desse procedimento, as atividades do Sindicato serão paralisadas às 16h. O SINTPq retorna ao seu funcionamento normal na segunda-feira, às 8h.

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