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TST considera nulo pedido de demissão sem homologação de sindicato

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É nulo pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-vendedora para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias.

Na reclamação trabalhista, a vendedora disse que foi coagida a pedir demissão após retornar da licença-maternidade “e sofrer intensa perseguição pela empresa”. O juízo da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no entanto, consideraram válido o pedido.

Segundo o TRT, a falta da assistência sindical gera apenas uma presunção favorável ao trabalhador. No caso, a empresa apresentou o pedido de demissão assinado pela própria empregada. Esta, por sua vez, não comprovou a coação alegada.

No recurso de revista ao TST, a vendedora sustentou que a homologação na forma prevista no artigo 477, parágrafo 1º, da CLT é imprescindível e, na sua ausência, seu pedido de demissão deve ser desconsiderado.

O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que a exigência prevista na CLT é imprescindível à formalidade do ato.

“Se o empregado tiver mais de um ano de serviço, o pedido de demissão somente terá validade se assistido pelo seu sindicato”, concluiu, ressalvando seu entendimento pessoal sobre a matéria.

Conjur - Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

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Com desemprego recorde, aumentam golpes e falsas ofertas de trabalho

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O número recorde de 12,7 milhões de desempregados no Brasil – o maior desde 2012 - tem deixado os trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis a golpes e explorações. Tem de tudo na praça, desde anúncios que oferecem vagas inexistentes, com bons salários e benefícios; a empresas que, em troca da vaga, cobram de R$ 2 mil a R$ 8 mil por ano dos trabalhadores para que comprem roupas da loja que serão usadas como uniformes. Tem também empresas que cobram por cursos e treinamentos e depois dizem não ter emprego nenhum.

Isso é crime. A procuradora Eliane Lucina, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), orienta os trabalhadores e trabalhadoras a procurarem o sindicato de suas categorias sempre que desconfiarem ou forem vítimas de golpes e fraudes.

Segundo ela, a fraude, na maioria das vezes, é feita antes do contrato de trabalho ser assinado e os sindicatos estão habilitados a fazer a denúncia no MPT.

Os golpistas estão sujeitos a dois processos: um de ordem civil e outro, penal. “O civil é uma ação pública aberta pelo MPT por delito trabalhista. De ordem penal, os envolvidos podem ser processados criminalmente por estelionato, vantagem ilícita, falsidade ideológica e fraude na Justiça comum”.

O MPT-SP não tem pesquisas com dados mais concretos, mas pelas denúncias que o órgão tem recebido, a procuradora Eliane Lucina diz que “o número de golpes a trabalhadores realmente vem aumentando com o desemprego”.

E os exemplos de exploração e golpes se multiplicam em todo país. Em São Paulo, a procuradora está trabalhando em uma denúncia de uma vendedora de uma grande rede de lojas, que foi obrigada a comprar a nova coleção de roupas da própria loja para começar a trabalhar. Ela só trabalhou um mês, na época do Natal, e gastou cerca de R$ 2 mil na compra de roupas que não precisava, conta Eliane Lucina.

“Para piorar, a loja não desconta o valor no contracheque, obriga seus funcionários a pagarem com o próprio cartão de crédito”, diz a procuradora, que abriu sindicância contra a rede de lojas, cujo nome só poderá revelar quando a empresa for notificada.

Para os homens que trabalham na mesma loja, a rede exige camisa social, mais cara que as camisas polos. “São quatro coleções ao ano. Se pegar como exemplo os R$ 2 mil em compras de uma só coleção, os funcionários chegam a gastar R$ 8 mil ao ano. Um peso muito grande no orçamento”, diz a procuradora.

Segundo ela, um exemplo recente de golpe aconteceu em Brasília. Cada trabalhador pagou R$ 50 por uma vaga numa empresa que não existia.

Outro golpe comum é quando a empresa oferece sociedade, mas na verdade o trabalhador está sendo contratado como PJ – pessoa jurídica.

“Tive um caso contra uma Clínica de Olhos que obrigou uma enfermeira a abrir uma empresa. Depois, ela descobriu que a Clínica colocou todos os funcionários registrados na sua empresa. No caso, ela foi ‘laranja’ sem prévio conhecimento”, contou a procuradora Eliane Lucina.

Os golpes mais comuns

  • • Empresas que fazem treinamento prévio com vendas. O trabalhador vende os produtos durante uma semana e ao final não é contratado. Trabalhou de graça nesse período;
  • • Empresas que oferecem baixos salários e altas comissões, mas as metas são inatingíveis e o trabalhador nunca consegue receber sua comissão. Quando a meta é atingida, o trabalhador descobre que não tem nenhum documento escrito e a empresa aumenta a meta;
  • • Agências de emprego cobram taxas para encaminhamento de vagas;
  • • Vagas em troca de cursos. Empresas oferecem vagas desde que o trabalhador faça um curso pago para conseguir o emprego. Depois do curso, ele descobre que a vaga não existe.

Disque Denúncia

O trabalhador que quiser fazer uma denúncia deve entrar no site do Ministério Público: www.mpt.mp.br e escolher o estado onde o golpe está ocorrendo.

Em São Paulo a denúncia pode ser feita no MPT-SP pelo site www.prt2.mpt.mp.br

Em caso de denúncia de trabalho infantil e escravo ligue: 0800111616

por Rosely Rocha - Especial para Portal CUT 

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SINTPq em apoio aos professores e servidores municipais de São Paulo

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O Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia – SINTPq, juntamente com os trabalhadores e trabalhadoras da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – Amazul, em greve no momento desta moção, prestam sua solidariedade ao movimento dos docentes e servidores municiais da cidade de São Paulo. Paralisados desde o dia 8 deste mês, os servidores protestam contra a reforma da previdência municipal, proposta que precariza ainda mais a situação desses trabalhadores e trabalhadoras.

Foi com espanto e indignação que o SINTPq e os profissionais por ele representados receberam as notícias da brutal repressão aos servidores, praticada na tarde de quarta-feira, dia 14, pela Guarda Civil Municipal. Fazendo uso de balas de borracha, bombas de gás e agressões gratuitas, a GCM de São Paulo suprimiu a manifestação pacífica dos servidores no plenário da Câmara Municipal paulistana.

Tal acontecimento, reforça ainda mais os tempos sombrios de repressão e autoritarismo que nosso País atravessa. Os trabalhadores e trabalhadoras têm seu poder de compra ceifado e, ao manifestarem sua indignação, recebem como resposta a violência do Estado.

O SINTPq presta seu apoio ao Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal – Sinpeem e ao Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo – Sindsep.

Pelo direito à livre manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras, seguiremos na luta!

São Paulo, 15 de março de 2018
Direção SINTPq

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Mulheres: três anos de perdas e retrocessos no mundo do trabalho

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A crise alterou a condição de vida da maioria da população brasileira promovendo grande retrocesso econômico e social. Entre os anos de 2015 e 2016 o PIB registrou queda de 7,5% com forte impacto nos indicadores de mercado de trabalho, no primeiro trimestre de 2017, conforme dados da PNAD contínua, a desocupação no Brasil atingiu recorde com 14,1 milhões de pessoas sem emprego. Deste total as mulheres representavam 50,6% e as mulheres negras, 63,2%.

Esses últimos três anos contrastam com o ciclo de prosperidade econômica que se estendeu de 2003 a 2014 e foi acompanhado de uma importante dinamização do mercado de trabalho, com efeitos positivos sobre os estratos mais pobres da população e os assalariados em geral. Dentre os diferentes avanços dessa etapa de crescimento econômico com inclusão social, o aumento do emprego formal, ao lado da elevação dos salários reais e a redução da pobreza estão entre as mais importantes conquistas do período.

Com a crise mais mulheres saíram em busca de emprego

Entre 2014 e 2017 (4º Trimestre), ingressaram na PEA – População Economicamente Ativa em torno de 3,151 milhões de mulheres e 95% eram negras. Um dos efeitos da crise é ampliar a PEA sem, contudo, incorporá-la no mercado de trabalho pela ausência de oportunidades de trabalho. A maior parte destas mulheres se tornaram desempregadas uma vez que entre o 4ºT de 2014 e o 4ºT de 2017, em três anos, o saldo foi de apenas 270.897 postos de trabalho e foram as mulheres negras responsáveis por este resultado: (+1.075.674) postos de trabalho criados entre as mulheres negras e queda de (-804.777) entre as mulheres brancas, resultando nesse saldo indicado acima. Ou seja, entre 2014 e 2017 ingressaram 3,151 milhões de mulheres no mercado de trabalho e apenas 270.897 encontraram ocupação. As demais mulheres que não encontraram ocupação se somaram as que já se encontravam desempregadas, elevando as taxas de desemprego.

Taxa de ocupação cresce entre as mulheres negras

Na comparação entre 2014 e 2017 (4ºT) os dados sugerem que a população ocupada reduziu para todos, exceto para as mulheres negras. Entre os homens brancos caiu (-3,7%); homens negros caiu (-0,8%); mulheres brancas caiu (-4,1%) e mulheres negras cresceu (5,4%). É importante ressalvar que no caso das mulheres negras a recuperação do emprego entre as ocupadas ocorreu nos últimos três trimestres de 2017 e está associado a qualidade do emprego gerado, que trataremos mais adiante. Há dois comportamentos distintos para o período: a ocupação evoluiu de 2012 a 2014 para todos, exceto os homens brancos em queda desde o início da série analisada. A partir de 2015 caiu a ocupação voltando a crescer no último ano e o destaque são as mulheres negras; entre 2016 e 2017 a ocupação cresceu em 1,811 postos de trabalho e as mulheres negras responderam por 64% dessa ocupação (1,161 milhões).

Taxa de desocupação continua superior entre as mulheres

As taxas de desocupação também seguem mais desfavoráveis às mulheres. Entre os anos de 2012 e 2017, o menor percentual de mulheres desempregadas foi registrado em 2014 com a taxa de 6,2% para as mulheres brancas e 9,2% para as mulheres negras, mesmo assim superior as taxas masculinas. No 1ºT de 2017 a taxa alcançou seu maior percentual quando evoluiu para 12,4% para as mulheres brancas e 18,9% para as mulheres negras. Entre 2014 e 2017 (4ºT) o desemprego entre as mulheres brancas cresceu 73% e entre as mulheres negras praticamente dobrou, 96%.

O desemprego no Brasil tem cor/raça e sexo. Dos 12,2 milhões de desempregados no último trimestre de 2017, praticamente dois terços, ou seja, 64% eram negros (homens e mulheres). Quando se compara entre os sexos, 50,6% são mulheres e entre as mulheres 64% são negras.

A informalidade é maior entre as mulheres

A informalidade se manteve em todo o período para ambos os sexos. A elevação ocorreu justamente no ano de 2017 em que o emprego dá sinais de leve recuperação, colaborando com a tese de que o emprego que está sendo gerado neste ano é essencialmente informal. O trabalho informal cresceu entre os mais jovens e as pessoas acima de 60 anos, com grau de instrução fundamental e nos setores da construção civil, serviços e indústria. Na comparação entre o 4ºT de 2014 e 2017, o trabalho formal entre os homens brancos caiu (-11,9%) e o informal cresceu (+5,7%); entre os homens negros o formal caiu (-7,1%) e o informal cresceu (+3,9%). Entre as mulheres brancas o trabalho formal caiu (-9,7%) e o emprego informal cresceu de forma menos intensa do que para os demais (+2,8%); já entre as mulheres negras o emprego formal cresceu levemente (+0,1%), entretanto, o emprego informal foi o que mais cresceu (+9,9%). Em três anos (2014 -2017) foram gerados 88.344 postos de trabalho para as mulheres, excluindo desse dado as empregadoras, entretanto, a informalidade cresceu; foram (+1.182.097) mil de postos de trabalho informais e o emprego formal caiu (-1.093.753), isso significa que ocorreu um deslocamento do trabalho formal para o informal nestes três anos de forma bastante significativa. Do total de empregos informais criados, 82% foram ocupados por mulheres negras.

Em relação a posição na ocupação o que se destaca no período analisado (2014-2017) é a queda do emprego com carteira, especialmente para as mulheres brancas (-11,3%), para as mulheres negras a queda foi menor (-0,4%). O emprego com registro perdeu posição diante das demais modalidades de contratação: de 39,8% para 36,8% entre as brancas e de 32,2% para 30,5% entre as mulheres negras. Por outro lado, incrementou o emprego sem carteira, (+4,4%) para as mulheres negras e caiu para as mulheres brancas (-1,1%). A queda do emprego doméstico com carteira para negras e brancas, o crescimento do emprego doméstico sem registro para as mulheres negras (+11,7%) e o trabalho por conta própria, cujo crescimento foi bastante expressivo, tanto para as mulheres negras, quanto para as mulheres brancas, 17,6% e 10,0%, nessa ordem. Um dado que se destaca pela sua relevância é a expansão das empregadoras, os dados das MEI´s (Microempreendedoras Individuais) indicam que essa modalidade cresceu 82,5% entre 2013 e 2017. A expansão do emprego entre as mulheres negras ocorreu em três posições: conta própria, empregadoras e emprego doméstico sem carteira, enquanto entre as brancas ele ocorreu entre as trabalhadoras por conta própria e as empregadoras.

O setor de serviços foi a atividade econômica que mais gerou postos de trabalho entre 2014 e 2017 (4ºT), exceto para as mulheres brancas, cujo emprego caiu. O segmento é responsável pela geração de 1,186 mil de postos de trabalho entre as mulheres negras. Os segmentos que mais contribuíram para esse resultado foram: alojamento e alimentação; outros serviços, serviços domésticos e educação, saúde humana e serviços sociais.

As mulheres brancas reduziram sua presença desde o 4ºT de 2014 nas atividades ligadas a agricultura; indústria geral; informação, comunicação e atividade financeira; administração pública e ampliou em educação, saúde humana e serviços sociais; alojamento e alimentação. Mais de 50% das mulheres estão concentradas em três segmentos (comércio; atividades financeiras; educação, saúde humana e serviços sociais). Entre as mulheres negras o emprego caiu para as atividades agrícolas; indústria geral e administração pública. Para as demais ocorreu crescimento com predominância nos serviços domésticos; educação, saúde e serviços sociais; comércio e reparação, perfazendo, para estes três segmentos, 55,8%.

Os rendimentos continuam menores entre as mulheres e os negros

Os diferenciais de rendimento entre os sexos praticamente se mantiveram, de 75,5% para 75,6% entre 2014 e 2017. O contraste racial no mercado de trabalho se estende, também, à remuneração. Segundo o IBGE, as mulheres negras recebiam, em média, 43,1% do rendimento dos homens brancos no 4º trimestre 2017 que era de R$ 3.090,00. Essa realidade praticamente não se alterou, em 2012, para o mesmo período, a diferença era de 41,5%.

Os rendimentos medidos em salário mínimos entre os dois períodos analisados (2014-2017) indicam a concentração das pessoas ocupadas nas faixas até dois salários mínimos; 46,4% das mulheres negras recebiam 1 salário mínimo em 2014 e praticamente mantiveram o mesmo percentual (46,8%) para 2017, ampliando na faixa de até ½ salário mínimo. Da mesma forma se sucede com as mulheres brancas, de 25,4% para 26,1%, ampliando a primeira faixa. Com os homens ocorreu o mesmo fenômeno com ampliação para a faixa de até ½ salário mínimo. Entre 2014 e 2017 (4ºT), a faixa que corresponde até ½ SM cresceu 20,0% para as mulheres negras; 5,3% para as mulheres brancas; 20,4% para os homens negros e 5,5% para os homens brancos. No último trimestre de 2017 havia 9.197.157 milhões de pessoas ocupadas recebendo até ½ salário mínimo e deste total 53,0% eram mulheres e as mulheres negras correspondem a 38% do total.

Marilane Oliveira Teixeira, Economista, pesquisadora e assessora sindical na área de relações de trabalho e gênero.

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Dedetização: SINTPq suspende atividades às 15h30 no dia 02/03

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Nesta sexta-feira, dia 19, o SINTPq realiza um processo de dedetização em sua sede, na cidade de Campinas. Em função desse procedimento, as atividades do Sindicato serão paralisadas às 16h. O SINTPq retorna ao seu funcionamento normal na segunda-feira, às 8h.

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Fórum na Unicamp debate relação público-privada na ciência nacional

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Os diretores do SINTPq, Austregésilo Gonçalves e José Paulo Porsani, participaram na manhã desta sexta-feira, dia 23, do Fórum Nacional em defesa da Embrapa Pública. O debate ocorreu na Unicamp e foi promovido pelo SINPAF (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário), em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública e a ADunicamp.

A primeira mesa do evento teve o tema “Ciência e Tecnologia Pública: para que e para quem? ”. Nela, foram discutidos o papel das instituições públicas de pesquisa e seu uso indevido pelo setor privado, que, utilizando as pesquisas e laboratórios estatais, gera lucros apenas para pequenos segmentos privilegiados em detrimento dos interesses da sociedade.

O deputado Carlos Neder (foto), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, participou do debate e conversou com o SINTPq sobre as perspectivas para a ciência nacional e estadual, que sofrerá grandes mudanças com o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Confira abaixo.

SINTPq: No dia 8 de fevereiro, o governo publicou decreto que regulamenta o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Quais são as mudanças e consequências que podemos esperar para o setor?

Carlos Neder: Nós temos uma nova situação no país, que se reflete nos estados, de uma mudança da legislação na área de ciência, tecnologia e inovação e que vai afetar profundamente a organização do processo de trabalho e o tipo de relação estabelecida entre o poder público e o setor privado. Essas mudanças chegam também na universidade, de tal maneira que todos esses ambientes vão ter que repensar, de acordo com as possibilidades que ficaram abertas, o que convém ou não ser utilizado. Por exemplo, o marco legal permite uma relação mais estreita entre o poder público e as universidades públicas com o setor produtivo, inclusive com caráter lucrativo. Isso permite a utilização de equipamentos e pesquisas em andamento e a própria força de trabalho do pesquisador e pessoal de apoio para atuar em um período na universidade e em outro na empresa, o que terá uma série de consequências. Como fica a questão da autoria da pesquisa? Como será feito o uso da pesquisa? O poder público também poderá se beneficiar desse conhecimento adquirido ou ele vai ficar restrito a quem financiou a pesquisa? E quanto à remuneração do trabalhador, as condições de trabalho e o uso de dependências do próprio poder público ou das universidades em favor da iniciativa privada? São temas novos e importantes. Há quem defenda e há quem apresente restrições e preocupações, considerando que isso pode descaracterizar o caráter público que nós sempre defendemos na área de ciência, tecnologia e inovação. Então, mesmo que haja uma integração maior com o setor privado, nós acreditamos que isso não pode implicar numa perda de responsabilização do poder público, seja no âmbito da união ou dos estados, em relação ao que lhe compete e está definido na constituição, que é disciplinar a política de ciência e tecnologia dentro de uma lógica de desenvolvimento econômico sustentável.

A utilização de estruturas, profissionais e pesquisas financiadas com recursos públicos pela iniciativa privada, beneficiando grupos empresariais em detrimento da sociedade, foi uma das principais questões debatidas no evento de hoje. Na sua opinião, qual seria o equilíbrio ideal entre a promoção do desenvolvimento do setor produtivo e o respeito aos interesses públicos?

Observamos que a iniciativa privada vem investindo em centros de pesquisa por ela financiados, competindo, até certo ponto, com o poder público. Isso é natural que aconteça, o que não é natural é que haja um desinvestimento, que os orçamentos sejam contingenciados e que as verbas sejam negadas às instituições públicas. Quando as instituições públicas de pesquisa são fragilizadas, nós não caminhamos para o equilíbrio desejado. Não há no debate feito aqui hoje a ideia de que não devemos dialogar com o setor produtivo, com as empresas e, inclusive, com as demandas e necessidades que vêm desse setor. O que não podemos aceitar é que haja um sucateamento, um abandono dos centros de pesquisa de responsabilidade do poder público. Hoje, a medida em que o poder público não realiza concursos públicos, não investe nas carreiras dos pesquisadores, remunera abaixo dos valores de mercado, não propiciam condições adequadas de pesquisa, ensino e extensão, temos um grau crescente de dependência em relação ao setor privado. Se a esfera pública não propicia o que é de sua responsabilidade, haverá uma tendência à acomodação e pessoas migrando cada vez mais para a iniciativa privada ou então condicionando suas pesquisas aos interesses do setor empresarial. Por exemplo, teremos cada vez mais pesquisas voltadas ao interesse do agronegócio, em detrimento de estudos dedicados à agricultura familiar, agricultura orgânica, ou a modalidades demandadas pela sociedade, mas que não geram lucro.

Marcio França, atual vice-governador e secretário de desenvolvimento, ciência e tecnologia, irá assumir o governo de São Paulo em abril, em função da eminente saída de Geraldo Alckmin para a disputa presidencial. Ele também pretende concorrer ao cargo de governador em outubro. Como você avalia uma futura gestão França?

Há uma preocupação porque o vice-governador e secretário de desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, vem construindo essa política que nós criticamos, junto com o atual governador Geraldo Alckmin, que deverá deixar o cargo para disputar as eleições presidenciais. Ao que tudo indica, não há uma discordância entre eles em relação a essa lógica. Recentemente, foi ditado um decreto em São Paulo, no dia 4 de setembro, que reorganiza o sistema de inovação no estado, sem que houvesse qualquer debate com o parlamento estadual. Isso já não é uma boa política, o parlamento quer participar dessa discussão. Hoje, também ouvimos que as associações de docentes, os sindicatos e pessoas da comunidade científica também querem participar, por isso, não podemos ter atos unilaterais do executivo. Nós continuamos em São Paulo com um conselho de ciência e tecnologia, criado e reformulado por decreto, sem a participação da associação dos pesquisadores científicos e dos sindicatos dos trabalhadores em pesquisa. Como vamos criar um sistema mais aberto e participativo se o parlamento não é chamado a opinar e sem que as próprias entidades representativas estejam nesses mecanismos? A expectativa que temos é de que, estando no cargo de governador, ele possa ser mais aberto, o que não foi até o momento, a essa pressão vinda da sociedade civil, ainda mais considerando a grande perda de pesquisadores que estamos sofrendo atualmente em decorrência das baixas remunerações do setor público.

Estamos vendo uma série de desmontes nas instituições públicas de pesquisa. Empresas dependentes do tesouro, como a Amazul, recebem propostas de 0% de reajuste e corte de benefícios. Essa realidade mostra os primeiros reflexos da “PEC do Teto”, que congelou os investimentos públicos por 20 anos?

O presidente não eleito, Michel Temer, entende, ao lado de sua equipe, que essa deva ser sua política econômica, que prioriza o ajuste fiscal em detrimento do gasto em políticas sociais. Isso acaba atingindo os trabalhadores e os cidadãos em geral com cortes na saúde, educação e mobilidade urbana. O trabalhador acaba ficando com menos possibilidade de recuperação de perdas. Não estamos nem falando em ganhos salariais, como observamos nos governos anteriores com reajustes do salário mínimo acima da inflação. Hoje os trabalhadores estão brigando para manter o seu emprego e ao mesmo tempo não ter as perdas salariais consolidadas. O cenário é preocupante e, exatamente por isso, é necessário que a gente tenha sindicatos combativos, como o SINTPq, discutindo ao lado dos trabalhadores as razões dessas mudanças provenientes de um congresso altamente conservador e de um governo ilegítimo. Dificuldades momentâneas podem ser superadas e temos a expectativa que nas eleições deste ano tenhamos um outro projeto de desenvolvimento para o país, e também para o estado de São Paulo, que mude essa visão de penalizar o cidadão e o trabalhador. Nós podemos ter desenvolvimento econômico sustentável sem que isso implique em sacrifícios maiores à população.

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Trabalhadores do CPqD poderão eleger representantes na Sistel

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O conselho deliberativo da Sistel terá eleições em março deste ano e todos os assistidos poderão votar. Para registrar seu voto, é necessário ter em mãos a senha enviada pela Sistel via correio. 

ATENÇÃO: Se você ainda não recebeu uma senha, ligue até o dia 20 de fevereiro para 0800 602 ​1801 e peça a sua.

Os conselheiros eleitos representarão os participantes ativos e inativos pelos próximos três anos, acompanhando as reuniões e divulgando informações sobre os planos.

Os representantes possuem importantes responsabilidades e, por isso, a participação de todos no processo eleitoral é fundamental. Escolha seus conselheiros, registre seu voto e contribua para uma gestão eficiente e transparente na Sistel.

Profissionais do CPqD terão candidatos nas eleições

Neste ano, os funcionários do CPqD terão dois candidatos e dois suplentes participando das eleições da Sistel. Eles concorrem a vagas no conselho deliberativo e conselho fiscal. Confira abaixo os candidatos, todos terão nosso apoio.

Conselho Deliberativo

Chapa 12

Joseph Haim

Raul Beck (suplente)

Conselho Fiscal

Chapa 23

Sergio Girão

Roberto Vivaldi (suplente)

Ter trabalhadores do CPqD nos conselhos é essencial para que os participantes da Fundação tenham a devida representatividade. Além disso, com a eleição de conselheiros, o atendimento aos integrantes dos planos será muito mais eficaz.

Novas informações sobre o processo eleitoral serão divulgadas em breve.

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Trabalhadores de todo o país realizam dia de luta contra a "reforma" da previdência

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Por todo o país, trabalhadores do campo e das cidades, de diversas categorias, e movimentos sociais e a população realizam uma série de atos e protestos nesta segunda-feira (19) contra as mudanças na Previdência que o governo ainda tenta aprovar. São greves, paralisações, manifestações e trancamento de rodovias, realizados por movimentos sociais, centrais sindicais e pela população.

Apesar de reduzidas as chances de aprovação, por conta da Intervenção Federal no Rio de Janeiro – que paralisa a tramitação de alterações constitucionais – os trabalhadores exigem a retirada definitiva da proposta que altera as regras das aposentadorias.

Na cidade de Campinas, houve paralisação e assembleia nas obras do Sirius, maior projeto da ciência brasileira. A mobilização foi promovida pelo Sindicato da Construção Civil, com participação do SINTPq e da Central Única dos Trabalhadores. Na Replan, refinaria da Petrobras localizada em Paulínia-SP, os petroleiros também paralisaram as atividades e realizaram protesto.

Em São Bernardo do Campo, ocorreu desde a madrugada até as primeiras horas da manhã passeata chamada pela Frente Brasil Popular, saindo da frente do Sindicato da Construção Civil. Também no ABC, motoristas de Santo André e Diadema bloquearam diversos terminais. Pistas de trólebus e vias das cidades amanheceram ocupadas pelos trabalhadores.

Em Guarulhos, na grande São Paulo, houve paralisação dos motoristas de ônibus das linhas municipais e intermunicipais, em empresas como Vila Galvão, Real Transportes, Viação Arujá e Viação Campo dos Ouros.

Na capital paulista, os movimentos fecharam trechos das rodovias Régis Bittencourt, no Km 274, e Dutra, no Km 214. metroviários distribuíram materiais em defesa da aposentadoria nas estações Jabaquara, Itaquera, Brás, Barra Funda, Luz, Tamanduateí e Capão Redondo. À tarde, seguirão para o ato na Avenida Paulista.

 

Limpeza Florianópolis
Paralisados, trabalhadores da limpeza urbana realizam assembleia em Florianópolis 

 

bancários pa
Bancários fecharam matrizes do Banpará e do Banco da Amazônia em Belém 

 

fortaleza
Samba da Unidos do Tuiuti anima manifestantes em Fortaleza 

 

Havan
Protesto em frente à sede da Havan em Santa Catarina denúncia dívida à Previdência 

 

Esquina Democrática
Manifestantes na Esquina Democrática, em Porto Alegre 

com informações e redação de Rede Brasil Atual e CUT

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19/02 é dia de mobilização! Cruze os braços contra a “reforma” da previdência

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Aproxima-se o dia D da votação da “reforma” da previdência no Congresso. Essa proposta, ao contrário do que afirma o governo, não acaba com nenhum privilégio, ela apenas penaliza os celetistas, funcionários públicos e pensionistas. As aposentadorias do judiciário, dos políticos e dos militares, que representam a maior parte dos gastos da previdência, permanecerão intactas.

Para combater essa "reforma", diferentes categorias como rodoviários, metroviários, petroleiros e professores realizam paralisações no dia 19 de fevereiro.

Manifestações também estão previstas por todo o Brasil. Em São Paulo, um ato unificado acontece às 16h, no vão do MASP, na Av. Paulista. Na cidade de Campinas, a concentração acontece às 17h, no Largo do Rosário.

As mobilizações estão sendo convocadas por sindicatos e centrais, que estão fazendo todo o possível para evitar a aprovação da “reforma”. Entretanto, sem o apoio da população, será impossível reverter esse quadro.

Podemos e devemos, numa atitude cidadã, cruzar os braços e não ir ao trabalho na segunda-feira, 19. Reflita sobre isso e participe das mobilizações. São os direitos de cada um de nós e dos nossos filhos e netos que estão em jogo.

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SINTPq realiza eleições para nova diretoria em 2018

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Os trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados decidem em 2018 a nova diretoria executiva e conselho fiscal do SINTPq. As eleições ocorrem em junho.

Conforme definido no estatuto do SINTPq, o mandato da diretoria é de três anos (2018-2021). A direção é eleita pelos sócios do Sindicato, que também podem se candidatar formando uma chapa para concorrer nas eleições.

O edital com as regras e outras orientações serão publicados em breve no site do SINTPq e em jornal de grande circulação.

Acompanhe, participe e ajude a fortalecer o Sindicato nesse momento difícil da conjuntura política e econômica. Se você tem interesse em participar de uma futura diretoria ou apenas se informar sobre o processo eleitoral, procure os diretores do SINTPq ou envie e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

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Metalúrgicos alemães conquistam redução de jornada para 28 horas semanais

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Na terça-feira (6), o maior sindicato metalúrgico da Alemanha, o IG Mettal, fechou acordo com as principais empresas da região de Baden-Wuerttemberg, sede de indústrias como a Daimler e Porsche, e garantiu aos cerca de 900 mil trabalhadores e trabalhadoras a redução da jornada de trabalho de 35 para 28 horas semanais e um aumento salarial de 4,3%. O acordo tem validade até 31 de março de 2020.

De agora em diante, os metalúrgicos do setor, com pelo menos dois anos de trabalho na empresa, poderão solicitar a redução da jornada semanal de trabalho sem redução de salário por um período que pode ir de seis até 24 meses. Passado esse tempo, o trabalhador terá a garantia de retornar ao seu posto em período integral.

Por outro lado, as empresas poderão contratar mais trabalhadores para uma jornada de 40 horas semanais em períodos de aumento de produção para atender ao crescimento da demanda.

"Por muito tempo, a flexibilidade do tempo de trabalho tem sido um privilégio dos empregadores", disse o presidente do IG Metall, Joerg Hoffman, ressaltando a importância do acordo fechado.

O acordo garante também aos trabalhadores o pagamento único de 100 euros correspondente à recomposição salarial do primeiro trimestre de 2018, uma vez que o acordo fechado passa a valer somente a partir de abril. No ano que vem, esse pagamento se transformará em um depósito único de U$ 400, ao qual será acrescido ainda um segundo pagamento extra, correspondente a 27,5% do salário mensal de cada trabalhador - é uma espécie de PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

“Os trabalhadores vão ter mais dinheiro no bolso em termos reais, vão obter uma parte justa dos lucros das empresas e isso vai impulsionar o consumo”, afirmou à Reuters Roman Zitzelsberg, um dos representantes do IG Metall.

Os metalúrgicos que tiverem filhos pequenos, doença na família ou forem idosos poderão optar ainda por não receber esse montante anual e substituí-lo por uma jornada de trabalho ainda menor. Essa medida também será válida durante um período de dois anos.

Valter Sanches, secretário-geral da IndustriAll Global Union, explica que esse acordo, conquistado após cinco rodadas e uma série de greves, que paralisou gigantes como a Airbus, Daimler, BMW e Bosch, representa uma vitória para a categoria e pode servir para o fechamento do acordo nacional e para futuras negociações que incluam outros setores da economia do país.

“Na Alemanha, é fechado primeiramente o acordo por região, que serve de base para o nacional. Esse importante acordo conquistado pelos metalúrgicos da região de Baden-Wuerttemberg possivelmente será mantido em âmbito nacional”, explica Sanches.

Com informações do portal Rede Brasil Atual

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Orçamento da Ciência e Tecnologia tem R$ 477 milhões bloqueados

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De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, nesta terça-feira, dia 6, o orçamento nacional de ciência e tecnologia, que já começou o ano 25% menor do que em 2017, deverá encolher mais 10%, por causa do bloqueio de R$ 16 bilhões do Orçamento federal, anunciado na semana passada. As consequências serão “catastróficas para toda a estrutura de pesquisa no País”, segundo entidades científicas.

“A possibilidade de recuperação econômica do País fica ainda mais comprometida e a qualidade de vida da população brasileira, em particular na saúde pública, será certamente prejudicada”, diz uma carta enviada ao presidente Michel Temer na sexta-feira, antes mesmo do contingenciamento ser confirmado. O documento é assinado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras cinco entidades.

O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponível para investimento em bolsas e pesquisas será reduzido de R$ 4,5 bilhões para R$ 4 bilhões, aproximadamente, segundo cálculos da própria pasta. O valor exato do contingenciamento é de R$ 477 milhões. Outras áreas do governo também têm sofrido com restrição de verbas.

“Estamos conversando com o MCTIC para ver saídas, mas a situação é muito preocupante. Corte de 10% é intolerável”, diz o diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica, Augusto Gadelha. “O sistema está tão fragilizado que vai quebrar todo mundo”, afirma o diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, Ronald Shellard. O orçamento inicial, sem contingenciamento, já era considerado uma “tragédia anunciada” pela comunidade científica. Considerando a inflação, ele representa menos da metade do que o MCTIC dispunha para investimento cinco anos atrás.

“É alto o risco de laboratórios de pesquisa serem fechados, pesquisadores deixarem o País e jovens estudantes abandonarem a carreira científica”, destaca manifesto assinado por dezenas de organizações. “Enquanto outros países apostam na ciência e tecnologia como setor prioritário, aqui é visto como qualquer outro”, diz o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich. O MCTIC informou que vai reunir-se nesta terça-feira, 6, para discutir as consequências do contingenciamento.

Reportagem: Herton Escobar/O Estado de S.Paulo

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