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Comunicação

Governo Federal propõe ajuste fiscal nas costas do trabalhador

Ao final de 2014, duas Medidas Provisórias (MP) propondo alterações na legislação trabalhista causaram grande repercussão entre os trabalhadores e movimentos sindicais. As mudanças sugeridas pelas MPs 664 e 665 restringem direitos referentes ao seguro-desemprego, auxílio doença e pensões. As alterações apresentadas pelo governo são um retrocesso nos direitos da classe trabalhadora, uma vez que reduzem benefícios obtidos por meio de muita luta dos trabalhadores e movimentos sindicais.

A atual situação ocasionada pelas MPs ainda não pode ser considerada definitiva. Passado o primeiro momento de anúncio das mudanças, fica claro que as propostas do Governo Federal não serão aprovadas em sua origem pelo legislativo. Com um total de 741 emendas apresentadas no congresso e com a pressão por parte das centrais sindicais, é certo que novas propostas serão inclusas e debatidas antes das alterações definitivas serem sancionadas. Entretanto, é importante destacar que enquanto as alterações não são definidas pelo legislativo e sancionadas, o que vale são as determinações das MPs, que possuem vigência de 120 dias.

O SINTPq considera que as mudanças impostas pelas MPs 664 e 665 demonstram que o governo busca por em prática seu ajuste fiscal penalizando o setor mais vulnerável da sociedade, setor esse que é formado pelos trabalhadores, os dependentes do INSS e os desempregados.

Tais ataques à legislação trabalhista mostram-se inadequados para o processo de ajuste fiscal buscado pelo governo, pois não são as normas do seguro-desemprego que representam um problema, mas sim a alta rotatividade presente no mercado de trabalho brasileiro. Entretanto, o governo não toma atitudes para combater essa realidade e ignora as resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) presentes na Convenção 158, que proíbe a demissão imotivada.

O sindicato defende ainda uma taxa básica de juros que promova o desenvolvimento econômico do país, ao contrário do que tem sido praticado pelo governo federal. A atual Selic privilegia rentistas em detrimento do investimento, aumenta a dívida pública e colabora com a expansão desigualdade social. Defendemos uma urgente reforma tributária que estabeleça taxações adequadas, diminuindo o peso tributário atual dos mais pobres e da classe trabalhadora.

Entenda o que muda com as Medidas Provisórias

A MP 665 entrará em vigor no dia 28 de fevereiro e estabelece mudanças no seguro-desemprego. Sua resolução determina que na primeira solicitação de seguro o funcionário deverá ter 18 meses de trabalho registrado nos últimos dois anos, a norma anterior exigia apenas seis meses de trabalho. Na segunda solicitação do benefício o trabalhador deverá ter um ano de trabalho registrado nos últimos 16 meses e da terceira em diante ele precisará ter seis meses trabalhados antes da data de dispensa. Mudanças no seguro para pescadores artesanais também fazem parte da MP 665, que passa a exigir a posse do registro de pescador há pelo menos três anos.

A MP 664 define mudanças na pensão por morte. Sua resolução define que o falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária, o casamento ou união estável deve ter tempo mínimo de dois anos, o valor do benefício passa a variar de acordo com o número de dependentes e o prazo de pagamento terá variações de acordo com a idade.

O auxílio doença também sofre alterações com a MP 664. O teto do valor a ser recebido será a média das últimas 12 contribuições e a empresa passa a arcar com o custo de 30 dias de salário antes do INSS. Anteriormente as empresas arcavam com apenas 15 dias. As mudanças estabelecidas pela MP 664 mencionadas acima entram em vigor no dia 1º de março.

Resposta das Centrais Sindicais

As Centrais Sindicais manifestaram-se contrárias as mudanças estabelecidas pelas MPs e estão em negociação com o Governo Federal desde o começo do ano. Para o movimento sindical as medidas representam um grave retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

Atos unificados contra as MPs já mobilizaram milhares de pessoas em todo país. Em São Paulo, no dia 28 de janeiro, o SINTPq e a CUT participaram do Dia Nacional de Lutas Contra a Recessão e o Desemprego. O SINTPq entende que a mobilização popular é fundamental para a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.

As centrais seguem em mobilização popular e negociação com o Governo Federal. No próximo dia 25 de fevereiro o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, receberá uma comissão para debater as mudanças propostas pelo executivo.

Piauí recebe R$1,8 bilhão em investimentos de energia renovável

De acordo com a Ceo da empresa Contour Global Latam, Alessandra Marinheiro, durante a reunião foi apresentado ao governador do Estado, os projetos de investimentos em energia eólica que estão sendo realizados no Piauí. “Somos a Contour Global que, em parceria com a Chesf, estamos investindo em torno de R$1,8 bilhão em projetos eólicos na região da chapada do Piauí, nos municípios de Marcolândia, Simões e Padre Miguel. Esses investimentos estão em andamento e os parques entram em operação neste ano ainda, contribuindo com a geração de energia para o país no momento crítico que o mesmo precisa de energia e viemos agradecer ao governador e ao Estado por nos receber e apoiar um investimento tão importante para o Brasil e para o Estado”.

De acordo com o governador Wellington Dias, o Piauí tem um grande potencial para receber esses investimentos, que não se limitam somente na questão da energia renovável, mas também na questão social, gerando emprego e renda para a sociedade.

“O Brasil vive hoje uma escassez de energia e o Piauí, na divisa com o Ceará, Pernambuco, Bahia, Tocantins e Maranhão, tem um potencial gigante. Aqui no Piauí, o grupo faz um investimento de R$1,8 bilhão para a geração de energia. É um investimento da ordem de R$6 bilhões com varias empresas que ali na região de Marcolândia, Caldeirão Grande, Simões, Curral Novo, Caridade e Queimada Nova já estão em fase de investimento, gerando emprego e renda para as sociedade, gerando também uma parceria social. Uma delas na área da educação, para que tenhamos o apoio financeiro para instalar qualificação profissional, para termos profissional para trabalhar nesta área. Além da qualificação dos nativos para diversos arranjos produtivos”, explicou o governador.

Durante a discussão, Wellington Dias ressaltou sua paixão por energias limpas, destacando que acredita que o Estado tem um potencial para ter riquezas econômicas a partir de todas as matrizes energéticas.

“Sempre tive uma paixão muito grande por energias limpas, energias renováveis. Ainda quando vereador, deputado estadual, acompanhei um projeto que iluminou vários pontos da cidade de Lagoa do Barro, na região de São João do Piauí, que ficava a 100 quilômetros do ponto de energia. Aliás, naquela época foi capa da revista Veja e, se não me falha a memória, foi um vaqueiro encourado assistindo televisão a partir de energia solar que abastecia o posto de saúde, iluminava a praça, que garantia as condições de um televisão. Até que veio a energia elétrica, por coincidência quando eu fui governador. Devo assim dizer da minha paixão, acho que o Piauí tem condições de ter uma riqueza econômica espetacular a partir do Sol, de energia solar, do vento de energia eólica, da água, energia hidrelétrica, da produção com plantas, de biomassa e da termoelétrica, a partir do gás e petróleo e também do álcool”.

Fonte: Portal Az

CNPEM: À espera do MCTI, reunião de negociação não tem avanços

O SINTPq e a direção do CNPEM se reuniram ontem (12) para a primeira reunião de negociação em 2015. O encontro, no entanto, foi infrutífero para a campanha salarial 2014/2015.

Os representantes do Centro não tinham o que apresentar em relação às reivindicações, pois, segundo eles, ainda não foram recebidos pelo atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aldo Rebelo, para discutir as demandas do CNPEM. Um encontro estava marcado para quarta-feira (11) e foi desmarcado.

A direção do CNPEM aguardará a reunião com o ministro para retomar as negociações com o sindicato.

O SINTPq, novamente, cobrou agilidade do gestores no processo negocial e solicitou ainda que a próxima reunião de negociação fosse realizada na Gerência Regional do Trabalho. A empresa se negou a mudar o local da reunião, mas aceitou assinar todas as atas de reuniões já realizadas. A medida é para que o sindicato possa futuramente, se necessário, ajuizar um dissídio coletivo.

A empresa garantiu ainda a continuidade do pagamento em fevereiro do vale-alimentação no valor de R$ 500, conforme acordado em assembleia no fim de 2014 com os trabalhadores.

O SINTPq vai marcar, ainda em fevereiro, uma assembleia para discutir os encaminhamentos da campanha salarial 2014/2015 do CNPEM.

IPT: Projeto idealiza estrutura para atender desabrigados usando fonte energética de hidrogênio

Um estudo apresentado no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) traz uma proposta inovadora de abrigos temporários para pessoas afetadas por catástrofes naturais, com fornecimento de energia utilizando células de hidrogênio. O projeto é o resultado da dissertação do Mestrado Profissional em Habitação defendida no IPT pelo arquiteto Luiz Massi Júnior.

O trabalho propõe uma vila de 24 abrigos com capacidade para seis pessoas cada, montados em uma área que esteja a salvo de novas tragédias. A inovação está na Unidade Móvel de Infraestrutura (UMI) – uma adaptação do ônibus brasileiro a hidrogênio da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) – para fornecer eletricidade e infraestrutura de banheiros e lavanderia aos moradores da comunidade.

A solução proposta por Massi Júnior aproveita a geração de energia limpa por célula de combustível a hidrogênio do próprio ônibus e a mobilidade do equipamento, facilitando a operação do abrigo. “Considerei a eficiência energética, a mobilidade, a emissão zero de poluentes e a originalidade da proposta, além de evitar a construção de edificações auxiliares para as instalações sanitárias, responsáveis por características indesejáveis como espaços ociosos e investimentos públicos sem retorno, após a desocupação da área”, afirma ele.

Cada abrigo tem nove metros quadrados e tem suas paredes formadas com um isolante térmico de ótima eficiência. O forro é constituído de placas e uma cobertura curva de tecido impermeável armada em estrutura metálica, trazendo inclusive benefícios estéticos à proteção do local contra intempéries. Sem encanamentos ou instalações sanitárias, a água potável para consumo e preparação de alimentos é provida através de galões. Há, ainda, uma lâmpada de LED iluminando o local e duas tomadas de 110 volts. Cada ‘casa’ custa cerca de R$ 12,5 mil. “Trata-se de um projeto com caráter emergencial, que permitirá participação financeira de recursos de doações e trabalhos voluntários”, acrescenta Massi Junior.

Cada abrigo pode ser montado e desmontado pelos próprios moradores e os componentes podem ser transportados facilmente. A proposta prevê que cada ocupação dure de seis meses a um ano, porém foi concebida com materiais que ofereçam resistência suficiente para períodos maiores de uso. “Considerando essa hipótese, o projeto cumpre a sua função primordial de proporcionar abrigo, mas vai além ao agregar valor ao projeto, por possuir características arquitetônicas que possibilitam o reestabelecimento das relações espaciais e emocionais, que se assemelham às vividas em uma residência”, descreve o pesquisador.

O projeto vai além das questões técnicas envolvidas no estabelecimento dos acampamentos e aborda os aspectos sociológicos. “No Brasil, assim como em outras regiões do mundo, as soluções adotadas para abrigar as vítimas desalojadas por desastres naturais em caráter emergencial são precárias e desumanas”, afirma ele.

Para Massi Júnior, a perda da casa e as consequências da desestruturação familiar em decorrência desses desastres vão além do impacto financeiro e atingem o estado de desorientação do indivíduo afetado e de perda de sua identidade social: “São perdas que desconfiguram todo o referencial de lar e a reconfortante sensação de territorialidade contida naquelas edificações que desmoronaram, ou foram invadidas e destruídas pelas inundações”.

Fonte: IPT

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