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Comunicação

Com extinção de Ministério, trabalhador perde do Judiciário e do Estado

A extinção do Ministério do Trabalho afetará diretamente nas garantias dos trabalhadores. Isso porque a fusão da pasta com outro setor anunciada pelo futuro presidente Jair Bolsonaro tende a reduzir os investimentos federais na área e, simultaneamente à reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer, impactará na diminuição das responsabilidades do Estado e da Justiça sobre os trabalhadores brasileiros.

A conclusão pode ser obtida com os números do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após um ano da reforma. Um dos principais resultados da Lei 13.467 promulgada no fim de 2017 por Michel Temer foi a redução no número de ações a favor dos trabalhadores.

De acordo com a Coordenadoria de Estatística do TST, entre janeiro e setembro de 2017, as Varas do Trabalho receberam 2,013 milhões de reclamações. No mesmo período de 2018, essa quantia caiu para quase a metade: foram 1,287 milhões de ações registadas no Tribunal.

Essa redução drástica ocorreu em todos os meses deste ano: em janeiro de 2017, eram 175 mil processos, já em janeiro de 2018, foram 89 mil, e assim sucessivamente. Para se ter uma ideia, no último mês que as antigas regras eram válidas, novembro de 2017, foram 289 mil ações e, no mês seguinte, dezembro, já com a reforma trabalhista, houve uma queda para 89 mil casos.

O resultado era esperado, uma vez que a falta de leis que garantam direitos e proteção aos trabalhadores faz com que estes empregados não tenham como recorrer à Justiça por alguma reclamação ou abuso cometido pelo empregador.

E, após 12 meses de vigência nas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), favoráveis às empresas e patrões e às custas da redução de garantias dos contratados, são esperadas mudanças significativas na jurisprudência do TST, órgão máximo resposável por julgar estes casos e conflitos na área.

Essa é a avaliação admitida pelo próprio presidente do TSE, ministro Brito Pereira, que se mostrou a favor da reforma de Temer.

"A revisão da jurisprudência se dá após ampla discussão, a partir do julgamento de casos concretos. Já há decisões de mérito no primeiro e no segundo graus sob a égide da nova lei. No entanto, eventuais recursos contra essas decisões estão aos poucos chegando ao Tribunal Superior do Trabalho", afirmou.

A mudança na jurisprudência é quando ocorrem decisões inéditas de juízes com base nas novas leis e que, uma vez postas em prática, passam a servir de regramento e sustentação nas ações posteriores que chegam aos tribunais. É o efeito de tornar um novo regimento a regra geral.

Por outro lado, se a diminuição dos casos foi comemorada pelo presidente do TST por desafogar as filas de processos pendentes em tribunais, com a redução das demandas que ainda devem seguir pelos próximos meses, a tendência é provocar um vácuo em alguns gabinetes e, futuramente, até a dispensabilidade de algumas funções e de servidores públicos.

Neste cenário, o papel da Justiça especializada no Trabalho deve, aos poucos, perder seu valor. E juntamente com a extinção do Ministério anunciada hoje pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, as garantias dos trabalhadores tendem a ficar mais fragilizadas, além do Judiciário, desta vez também pelo Estado.

"O Ministério do Trabalho, criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil, completa 88 anos de existência no próximo dia 26 de novembro e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros. O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva", lamentou a pasta, em comunicado.

por Patricia Faermann | Portal GGN

SINTPq, CRE e ASSIPT realizam roda de conversa sobre conjuntura estadual. Participe!

O SINTPq, em conjunto com o CRE e ASSIPT, convida todas as trabalhadoras e trabalhadores do IPT e FIPT para uma roda de conversa

Caros e caras colegas,

O CRE, em reunião informal ocorrida no dia 5 de novembro, considerou extremamente pertinente que façamos uma roda de conversa para troca de ideias sobre a atual conjuntura de mudanças políticas no âmbito do Governo do Estado de São Paulo e as perspectivas futuras para o IPT.

Para contribuir nessa reflexão, convidamos as demais entidades representativas dos profissionais do IPT - Assipt e SINTPq, que já se dispuseram a estar conosco nesse debate.

Sua presença e contribuição são fundamentais para convergirmos em nossas estratégias de intervenção junto ao Executivo e Legislativo estaduais.

Teremos duas rodadas de conversa: dia 9 de novembro (sexta-feira), das 11h às 12h e das 12h às 13h (para não comprometer o almoço dos colegas), no auditório do prédio 39.

Por favor, divulgue e compartilhe nossa solicitação entre os colegas de seu Centro Técnico e/ou Administrativo.

Atenciosamente,

Membros do CRE (Ros Mari, Claudia, Felipe, João e Vera)

Mudança para o Ministério da Ciência e Tecnologia pode comprometer ensino superior

A proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de transferir a administração do ensino superior, do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC), tem suscitado críticas por parte de especialistas no setor.

O professor José Geraldo de Sousa Júnior, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), aponta que a medida tem precedentes em outros países, mas nunca foi experimentada no Brasil. A ideia já foi proposta durante o governo Itamar Franco (1992-1994) e cogitada posteriormente em diferentes momentos – como em 2009, por meio de um projeto de lei de autoria do então senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

O parlamentar defendia uma maior concentração do MEC na educação básica. A transferência do ensino superior para o MCTIC era uma tentativa de viabilizar essa mudança de prioridades, mas a proposta não avançou.

O ex-reitor chama a atenção para a possibilidade de estrangulamento dos pilares que sustentam a atuação das instituições de ensino superior.

“Você desloca a universidade para a área de tecnologia, que é pesquisa e inovação, mas a universidade é também ensino e extensão, duas dimensões que não fazem parte da plataforma – também histórica – de articulação do Ministério da Ciência e Tecnologia”, pontua.

Ciências Humanas

O filósofo e educador Gaudêncio Frigoto, professor aposentado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), chama a atenção para o risco de comprometimento da área de Ciências Humanas.

A submissão do ensino superior ao MCTIC, além de submeter o meio universitário à lógica do mercado, poderia fazer o segmento caminhar para um sufocamento dos cursos de Humanas, considerados menos atraentes aos investimentos em pesquisa.

“É uma visão pragmática, mercadológica da ciência. É uma tendência de entender o ser humano como um mero instrumento do mundo do mercado. Evidentemente que as ciências humanas, que ajudam a pensar, analisar, são um espinho no calcanhar”, aponta o educador.

Em entrevista concedida na última quinta-feira (1º), Jair Bolsonaro disse à imprensa que a ideia de mudança de competência sobre o ensino superior serviria para “dar um gás” na área. Ele não deu mais informações sobre a proposta.

Apontado como futuro ministro da Ciência e Tecnologia, o astronauta e tenente-coronel da reserva Marcos Pontes afirmou nessa segunda-feira (5) que aguarda uma definição do presidente eleito sobre a ideia da transferência.

Para o ex-reitor da UnB, a medida carece de um debate amplo entre os diferentes segmentos que podem ser afetados em caso de mudança: “Ela deveria ser mais discutida e, aparentemente, está sendo formulada num contexto de urgência meramente funcional, para compor a governança, mas não pra discutir aquilo que isso possa vir a representar”.

Jair Bolsonaro assume a Presidência da República no dia 1º de janeiro de 2019.

por Cristiane Sampaio | Portal Brasil de Fato

Festa 2018: Confira os locais e horários de saída dos ônibus

Neste ano, o SINTPq irá oferecer transporte para todos os associados e associadas que participarão da Confraternização 2018. O evento acontece no dia 24 de novembro, das 10h às 17h, no Hotel Estância Atibainha, localizado na cidade de Nazaré Paulista. Acompanhe abaixo os locais e horários:

Campinas
Largo do Pará (Centro): Embarque às 8h
CNPEM e CPqD: Embarque às 8h
*Tolerância de 15 minutos

São Paulo
IPT: Embarque às 8h
*Tolerância de 15 minutos

A festa é dedicada aos sócios e sócias do SINTPq e há anos promove um dia de lazer e integração para suas famílias. 

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