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Comunicação

Deputado diz que apresentará neste mês projeto para substituir Lei de Informática

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, na quinta-feira (9), o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) informou que vai apresentar ainda neste mês um projeto para substituir a atual Lei de Informática (8.248/91 e outras).

Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já se mostrou favorável a criar uma comissão especial para analisar o assunto.

Há urgência para as mudanças porque a Organização Mundial do Comércio (OMC) pode decidir definitivamente em outubro de 2018 se os subsídios da lei atual e do setor automobilístico ferem acordos internacionais.

Com a decisão, o Brasil teria 90 dias para adequar suas normas, o que é considerado um prazo curto. Celso Pansera lembrou que o próximo ano é eleitoral.

"A partir de maio, vai ser muito difícil tomar uma decisão consistente aqui. Então nós temos que construir esse processo antes disso para não sermos supreendidos lá na frente por uma decisão da OMC que deixe o governo na mão de uma medida provisória necessária - não vai ter saída - e a gente não consiga como sociedade responder ao desafio", explicou.

Os subsídios brasileiros foram questionados pela União Europeia e pelo Japão porque estariam discriminando o produto importado e privilegiando o conteúdo nacional nos processos de produção.

Jurisprudência
Presente ao debate, Pedro Miguel da Costa e Silva, diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que o processo já está em fase final de apelação, mas que o tema subsídios ainda não tem uma jurisprudência firme na OMC. De qualquer forma, ele acredita que o Brasil tem condições de reformular sua política industrial sem abandoná-la.

"Na verdade, o que precisamos é desenvolver os nossos programas, as nossas leis, tendo em vista os acordos internacionais, e navegar por esses acordos. Isso é possível na nossa visão. Eu acho que no diálogo que temos tido com os órgãos e com o setor privado, estamos buscando mostrar quais são os tipos de subsídios que podemos dar e que não serão questionados."

Para o ex-secretário-geral do ministério, Samuel Pinheiro Guimarães, é interessante rever a política industrial no sentido de reforçá-la. Ele disse que várias indústrias beneficiadas pela legislação são multinacionais de alta tecnologia em seus países, mas não apresentam o mesmo equipamento aqui e não têm compromissos de exportação.

Segundo ele, países como os Estados Unidos subsidiam a pesquisa científica por meio da área de defesa e não sofrem represálias.

"Os Estados Unidos investem por ano mais de 600 bilhões de dólares no seu programa de defesa. Talvez para se defender do México ou do Canadá, ou talvez dos mísseis coreanos. Mas isso tudo vai para o desenvolvimento tecnológico das empresas, da Boeing, de toda a indústria siderúrgica, de toda indústria ótica, de toda indústria eletrônica."

De acordo com Guimarães, depois, como são as mesmas empresas que fazem os contratos de defesa, “todo esse desenvolvimento financiado a fundo perdido, muitas vezes, passa para o setor civil”.

Thiago Lopes, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, disse que a Lei de Informática gera R$ 1,5 bilhão por ano em investimentos, e o setor é responsável por 135 mil empregos diretos.

O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que presidiu o debate.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Rosalva Nunes
Agência Câmara Notícias

10 de novembro: Dia Nacional de Paralisação e Luta

Milhares de trabalhadoras e trabalhadores estão nas ruas nesta sexta-feira (10) contra as novas regras que pretendem mudar a legislação trabalhista e a da Previdência.

O Dia Nacional de Lutas é organizado por centrais sindicais e movimentos populares e acontece em, pelo menos, 24 capitais e no Distrito Federal.

Neste sábado (11), as novas regras trabalhistas, sancionadas em julho pelo presidente Michel Temer (PMDB), passam a valer. A medida altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), lei que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.

Os manifestantes também são contra as propostas de mudança em torno da reforma da Previdência, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Além das marchas, estão previstas assembleias e interrupção de atividades das empresas por períodos de até uma hora.

Confira a programação completa em SP e Campinas

São Paulo

09h30 – Ato em São Paulo – Concentração na Praça da Sé
10h30 – Caminhada até a Avenida Paulista
14h30 – Ato de professores e servidores no Palácio dos Bandeirantes contra o PL da Morte

Campinas

17h00 – Ato no Largo do Rosário, no Centro.

 

Reunião entre SINTPq e FEALQ finaliza texto do Acordo Coletivo

Em reunião na última quarta-feira, véspera de feriado, representantes do SINTPq e da FEALQ finalizaram a redação do texto para o Acordo Coletivo 2017/18. O encontro teve como objetivo o esclarecimento entre as partes envolvidas, visando sempre a melhor tratativa para os funcionários da Fundação.

Durante a reunião, o setor jurídico da instituição esclareceu a intenção de adequar a redação dos itens expostos no boletim veiculado no dia 11 de outubro. O objetivo, segundo eles, era impedir diferentes interpretações de algumas cláusulas tidas como genéricas.

A fim de evitar a convocação de uma nova assembleia com os trabalhadores para deliberar possíveis alterações em clausulas já acordadas, o SINTPq propôs que as mesmas fossem mantidas até o início das tratativas do acordo do ano que vem, que se iniciam três meses antes da data-base, estabelecida em 1º de agosto. A empresa concordou com a proposta.

No entanto, visando contemplar questões levantadas pela empresa, o Sindicato concordou com o aprimoramento da redação de três itens. Confira a seguir:

-Implementação de férias tripartidas: a partir de 11 de novembro, a “reforma” trabalhista irá permitir a possibilidade de se dividir as férias remuneradas em até 3 vezes sendo que nenhuma delas poderá ser inferior a cinco dias corridos, e um desses períodos deverá ser superior a 14 dias corridos.

-Retirada da cláusula sobre manutenção acordos mais benéficos: O SINTPq entende que a retirada dessa cláusula não implica em perdas para os profissionais da Fundação, uma vez que todos os benefícios praticados constam no acordo atual.

-Implementar cláusula sobre seguro de vida coletivo: O texto do acordo atual contempla apenas a modalidade de seguro individual.

Diante da alteração desses três pontos, o SINTPq não visualiza necessidade em convocar uma nova assembleia deliberatória.

Após o término da Campanha Salarial 2017/18, que obteve aumentos reais nos salários e uma série de conquistas, nenhuma filiação foi registrada na FEALQ. É importante ressaltar a necessidade cada vez maior do engajamento dos trabalhadores e trabalhadoras nas próximas campanhas salariais. Com a implementação da “reforma” trabalhista no dia 11 de novembro, somente a sindicalização poderá garantir que clausulas benéficas aos trabalhadores não sejam removidas.

SINTPq e CTC realizam primeira rodada de negociações

Em reunião realizada na quarta-feira, véspera de feriado, representantes do CTC e do SINTPq iniciaram as tratativas para a campanha salarial 2017/18. Durante a reunião, o Sindicato abordou a importância do aumento real nos salários e das demais reivindicações presentes na pauta.

“reforma” trabalhista e suas possíveis consequências a partir do dia 11 de novembro foi um dos temas debatidos durante o encontro. Datas para próximas reuniões também já foram previamente fechadas. Havendo novidades, os profissionais serão devidamente informados.

Acompanhe o andamento das negociações e fortaleça a representatividade do Sindicato. Com a nova realidade das relações de trabalho, somente a sindicalização poderá manter e ampliar o trabalho do SINTPq em campanhas salariais do CTC.

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