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Comunicação

Câmara aprova MP da ‘liberdade econômica’ e permite trabalho aos domingos sem pagamento extra

Com alguns itens excluídos e outros alterados, como o que fala do trabalho aos domingos, o plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (13) o texto-base da emenda substitutiva à Medida Provisória 881, a chamada “MP da liberdade econômica”, vista até então como uma “mini-reforma trabalhista”. O relator da proposta, deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), recuou no item sobre os domingos: ele havia alterado o texto original, prevendo pelo menos um folga nesse dia em no máximo sete semanas, mas manteve o período de pelo menos um domingo de descanso por mês. Pelo texto, não há pagamento em dobro em domingos e feriados se a folga for marcada para outro dia da semana.

A MP é de 30 de abril. Se não for aprovada até o próximo dia 27, perde a validade. Foram 345 votos favoráveis ao projeto e 76 contrários. Os destaques serão votados nesta quarta. Depois, o texto segue para o Senado.

Outro item retirado foi o que determinava que contratos de trabalho com remuneração acima de 30 salários mínimos fossem regidos pelo Direito Civil e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também caiu o fim do adicional de periculosidade para motoboys.

“Estamos terminando de trabalhar, já encaminhamos para maioria dos líderes, vou terminar de conversar com os partidos de esquerda, já organizamos o texto que respeita a Constituição”, afirmou durante o dia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de acordo com a agência de notícias da Casa. Segundo ele, o  Supremo Tribunal Federal (STF) mandou “recado forte” sobre possível desrespeito à Constituição. “Tiramos quase tudo da reforma trabalhista e mantivemos apenas o texto com relação direta à liberdade econômica”, acrescentou.

Durante seminário realizado ontem (12) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, acadêmicos e operadores do Direito defenderam a suspensão da votação do projeto. Eles defendem “abertura de amplo debate sobre a matéria”, com a realização de audiência públicas e diálogo com participação social, “de forma a aclarar os efeitos prejudiciais da proposta aos trabalhadores”.

Para o presidente do Sinait (sindicato dos auditores-fiscais do trabalho), a antiga MP 881 – pelo menos antes das alterações feitas pelo relator – representa outro ataque aos direitos sociais, o que se torna mais grave quando se considera que os efeitos da “reforma” trabalhista implementada em 2017 ainda não são completamente conhecidos. “Questões trabalhistas, como o salário que não observa a convenção coletiva, as férias não concedidas, as horas extras não pagas, não podem ser tratadas como multas fiscais”, disse a vice do Sinait, Rosa Jorge. 

“Não há relevância nem urgência do tema. Além disso, a proposta, ao querer privilegiar o tema da liberdade econômica, desconsidera que o princípio da livre iniciativa está ligado ao do valor social do trabalho”, argumentou o professor titular e Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici.

Confira aqui a íntegra da carta.

por Redação Rede Brasil Atual

Sindicato participa da Marcha das Margaridas; movimento reúne 100 mil em Brasília

Nesta quarta-feira (14), em Brasília, acontece a Marcha das Margaridas, a maior manifestação de mulheres da América Latina. São mais de 100 mil mulheres marchando pela equidade de gênero, pelo direito à aposentadoria, por respeito à agricultura familiar e as práticas agroecológicas e contra a violência doméstica e o feminicídio. A diretora do SINTPq, Filó Santos, esteve presente nas manifestações representando o sindicato.

A cada quatro anos, no mês de agosto, milhares de margaridas marcham de todo canto do país à Brasília. As mulheres, diversificadas em etnia, idade e profissão; se unificam na busca por debater a sua realidade no campo, na floresta e nas águas.

Com objetivo de conquistar visibilidade, reconhecimento social, político e plena cidadania; o movimento é uma estratégia de mobilização em prol de políticas públicas. Fortalecida por um histórico de conquistas, a marcha tem como pauta para este ano denunciar a desigualdade no campo, promover a agroecologia e a autonomia econômica da mulher brasileira.

Considerada a maior ação de mulheres da América Latina, A Marcha das Margaridas entra em sua 6° edição. Sua agenda para o dia 13 é uma sessão solene na Câmara dos Deputados, além de outras atividades, e no dia 14 as mulheres percorrem as ruas de Brasília rumo à Esplanada dos Ministérios.

O nome é uma homenagem a Margarida Maria Alves, sindicalista na luta pela reforma agrária e melhor educação às mulheres. Completado 36 anos de sua morte, assassinada por se opor ao machismo e interesses latifundiários, sua força é inspiração e seu nome germina como semente no coração das mulheres e homens de campo.

Indígenas fortalecem a marcha

Junto ao evento das margaridas, acontece também em Brasília a primeira Marcha das Mulheres Indígenas; são mais de 1.500 mulheres, de 115 povos diferentes, que rumam em busca de mesmos objetivos. A somatória dos dois movimentos aquece o país e traz holofote acerca da representatividade feminina na política e governo atual.

Seguindo a cartilha do próprio movimento, é visível o crescimento e pressão que essas brasileiras imprimem nesta atual situação. Como elas mesmas dizem: “Mulheres são como as águas, crescem quando se encontram”.

SINTPq marca presença no dia de luta em defesa da educação e aposentadoria

O dia 13 de agosto foi marcado por mais um Tsunami da Educação. O já conhecido movimento teve a presença de diretores SINTPq fortalecendo a luta pela educação e pela seguridade social.

A mobilização uniu trabalhadores de diferentes categorias a milhares de estudantes, docentes e profissionais da educação que estão insatisfeitos com as atuais ações do governo. O ato é uma resposta à votação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e contra o novo programa do MEC, o Future-se, que tira a autonomia das instituições públicas.

Em Campinas, a marcha aconteceu no Largo do Rosário, organizada pela Apeoesp e com o apoio de várias centrais sindicais. Segundo estimativas dos organizadores, cerca de 15 mil pessoas ocuparam as ruas do centro da cidade.

Durante a tarde, estudantes da Unicamp promoveram aulas públicas e debates sobre a importância das pesquisas e universo acadêmico, nomeado de Ciência na Praça. Ao anoitecer, os manifestantes marcharam rumo à Prefeitura, com palavras de ordem como "mobilizar até vencer, contra os cortes e o future-se" e "em defesa da educação e do nosso futuro".

Milhares de pessoas se uniram em mais de 200 municípios de todas as regiões do país. A hashtag #Tsunami13Agosto foi o assunto mais comentado no Twitter brasileiro por quase todo o dia.

Confira algumas cidades que participaram do ato:

São Paulo

         

Os manifestantes se concentraram no vão do MASP e saíram em passeata em direção à Praça da República.

  Recife

O ato público começou com grande concentração de manifestantes, em frente ao Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora.

Fortaleza

Com faixas e cartazes, pessoas de todas as idades também defenderam a educação pública e de qualidade.

Distrito Federal

A mobilização somou-se à Marcha das Margaridas e à Marcha das Mulheres Indígenas.

Contraproposta do CNPEM garante inflação e benefícios; confira os detalhes

As reuniões negociais entre SINTPq e CNPEM resultaram na contraproposta a ser deliberada sexta-feira (16), às 14h, no Auditório do Anel. Os dois principais objetivos manifestados pelo sindicato e pelos trabalhadores na última assembleia foram alcançados: recompor a inflação e garantir a manutenção dos benefícios.

Durante as tratativas, o sindicato insistiu na correção dos salários e benefícios pelo IPCA do período (3,22%), argumentando sobre a importância da manutenção do poder de compra dos funcionários. No decorrer do processo, a empresa concordou com a recomposição salarial. Esse feito tem sido cada vez mais difícil nas instituições dependentes de recursos federais. Como exemplo na categoria, é possível mencionar a Amazul, empresa na qual os funcionários realizaram greve nos últimos dois anos para buscar judicialmente a recomposição inflacionária.

Em relação ao Vale Alimentação, a empresa desejava manter o benefício sem qualquer alteração nos valores. Esse foi outro tópico em que o sindicato persistiu até o fim das negociações. Após amplo debate, o CNPEM propôs pagar os valores referentes ao IPCA do período na forma de parcela única em dezembro, mês em que os trabalhadores têm custos adicionais com as celebrações familiares e entram em férias. O valor adicional creditado será de R$ 231,84 e o benefício seguirá com os R$ 600,00 atuais.

Sobre a participação dos funcionários no Vale Refeição, Vale Transporte e Assistência Médica, a direção do Centro apresentou a proposta descrita nas tabelas a seguir. Segundo o CNPEM, o objetivo das mudanças é simplificar e facilitar o entendimento das normas.

Vale Transporte

  • • Aplicável ao transporte público municipal e transporte intermunicipal
  • • Proposta: 3% do salário nominal limitado a 50% da despesa com o Vale Transporte
  • • Os funcionários não têm participação nos custos do serviço de transporte fretado

A empresa não garantiu a data-base, o que dificulta a continuidade das negociações. Portanto, em caso de recusa, os profissionais devem estar dispostos a realizar mobilizações coletivas (manifestações, paralisações ou greve), pois o prolongamento das trativas sem a garantia de retroatividade nos reajustes poderá resultar em perdas salariais. 

Na visão do SINTPq, a contraproposta apresentada representa o limite possível dentro da via negocial. Portanto, caberá aos trabalhadores e trabalhadoras avaliarem se as condições são suficientes. Além disso, os profissionais deverão julgar se há disposição coletiva para o início de processos mobilizatórios, voltados para a obtenção de melhores propostas. Como sempre, o sindicato seguirá a deliberação da assembleia.

Não deixe de participar desse momento decisivo votando e manifestando sua opinião! 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, o SINTPq – Sindicato dos Trabalhadores em Atividades (Diretas e Indiretas) de Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia de Campinas e Região, convoca todos os trabalhadores do CNPEM a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 16 de agosto de 2019, às 14h, no auditório do Anel, para deliberar a seguinte ordem do dia:

1) Deliberação da contraproposta da empresa para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020;
2) Campanha de Sindicalização;
3) Outros assuntos.

Fica estabelecido que não havendo quórum, a Assembleia será realizada, em segunda convocação 30 minutos após, com qualquer número de presentes.

José Paulo Porsani
Presidente SINTPq

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