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Comunicação

IPT: Programa de Desligamento Incentivado ou Programa de Desligamento Insensível

No último dia 21/05, no final da tarde, o IPT divulgou em sua intranet o Programa de Desligamento Incentivado – PDI/2019. Este PDI tem por objetivo promover o desligamento, através de um Termo de Adesão do Empregado(a) que não tenha mais interesse em permanecer no quadro permanente do IPT, seja por quais motivos forem.

Fazendo uma leitura do regulamento disponibilizado, temos diversas dúvidas e considerações a fazer:

Com a reforma trabalhista que alterou em parte a CLT, em novembro de 2017, foi introduzida uma nova modalidade de EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR;

“Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre Empregado(a) e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I – por metade:

a) O aviso prévio, se indenizado, e
b) A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;

II – na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

§ 1º A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.

§ 2º A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.”

Ou seja:

Item I letra A, se o Empregado(a) tiver direito a 30 dias de aviso indenizado, receberá 15 dias na rescisão;

Item I letra B, a empresa pagará 20% de multa do FGTS;

Item II, restante das verbas trabalhistas (dias trabalhados, 13º salário e férias vencidas/proporcionais) continuam sendo pagos integralmente, sem alterações;

§ 1º Está bem claro, o Empregado(a) poderá sacar até 80% de seu FGTS, os outros 20% devem continuar retidos na Caixa (isto para o empregado que não tiver se aposentado);

§ 2º Empregado(a) não poderá dar entrada no Seguro-Desemprego (aposentados não tem direito ao seguro desemprego).

Nosso entendimento sobre esta nova modalidade, é que só traz benefício ou incentivo aquele Empregado(a) que tenha interesse em sair da empresa com o intuito de uma recolocação no mercado de trabalho.

No caso de aposentado (a) ainda na ativa, esta modalidade impõe perdas econômicas significativas. Por isso trocamos o INCENTIVADO pelo INSENSÍVEL porque trata pessoas que dedicaram décadas das suas vidas ao Instituto e agora são convidados a sair abrindo mão de metade da MULTA DO FGTS e metade do AVISO PRÉVIO INDENIZADO!!!

O único incentivo de fato, é a permanência Empregado (a) e dependentes no Plano de Saúde nas mesmas condições do Empregado(a) ativo “(...com o IPT subsidiando 85% (oitenta e cinco por cento) do valor mensal, ficando a cargo do Empregado(a) as despesas adicionais decorrentes de sua opção de plano e de exames não subsidiados, somado aos 15% (quinze por cento) restante do custeio do plano)”.

Mesmo assim, neste caso o regulamento do PDI é omisso e restam algumas dúvidas:

Haverá uma fórmula de proporcionalidade a ser aplicada no fracionamento do número de anos de serviço para permanência no Plano de Saúde caso o empregado(a) tenha tempo entre os múltiplos de 5 anos?
Em caso afirmativo o Empregado(a) terá direito de permanência no plano de saúde por qual período?
Ao Empregado(a) que esteja na condição de aposentado(a) terá direito a manutenção no Plano de Saúde conforme regulamento de PDI e, principalmente, findo o prazo previsto terá o direito de permanência no Plano de Saúde na condição de aposentado(a) conforme determina a lei?
A renúncia através do Termo de Cancelamento de Adesão ao PDI poderá ser indeferida pelo IPT?
Pelo termo de adesão ao PDI o IPT terá em seu poder uma manifestação expressa (adesão) do Empregado(a) em sair da Instituição, ficando a critério da Instituição deferir ou indeferir o pedido.

Esta manifestação poderá ser utilizada futuramente como prova jurídica que o Empregado(a) mostrou interesse em ser demito(a) fragilizando eventuais processos trabalhistas.

O prazo exíguo dado pelo IPT (21/05 à 28/05) impõe ao Empregado(a) dúvidas e incertezas acerca do seu futuro, tomar uma decisão tão importante e delicada é, por si só, motivo de reflexão e decisão de âmbito profissional e familiar.

O Sindicato se posiciona frontalmente contra a esta proposta a qual o IPT denomina de DESLIGAMENTO INCENTIVADO, mas entende que está é uma decisão individual do Empregado(a).

O SINTPq está à disposição em sua subsede para esclarecer as dúvidas que certamente aparecerão e para fazer projeções dos valores.

Reunião Negocial: IPT apresenta contraproposta da Campanha Salarial

Na quarta-feira, dia 22, o sindicato participou da primeira reunião negocial junto ao IPT para discutir as propostas apresentadas em assembleia pelos funcionários de acordo com a Campanha Salarial 2019/2020.

O IPT apresentou um ofício do governo do Estado de São Paulo, que orienta as empresas dependentes a apenas autorizar o limite da recomposição inflacionária segundo IPC-FIPE, ante o Acordo Coletivo de Trabalho. Outra orientação é a redução de benefícios praticados, além de proibir a criação de novos benefícios.

A proposta do Instituto colocada em reunião foi apenas a recomposição salarial e de beneficios segundo IPC-FIPE, a expectativa é que o índice chegue a 5%. Novas considerações apresentadas pelo sindicato foram:

• Isonomia no tratamento dos benefícios de creche e ônibus fretado;

• Participação do plano de saúde, 90% IPT/ 10% empregado;

• Valor do vale alimentação igual para todos empregados, não podendo ser menor que o atual praticado;
• Liberação de, ao menos, um Dirigente Sindical por período integral;

• Desconto em folha das contribuições aprovadas pela assembleia.

Logo que o sindicato tenha uma resposta do IPT, uma nova reunião de negociação será marcada.

SINTPq lança podcast voltado para a categoria

Buscando levar mais informação aos trabalhadores e trabalhadoras, o SINTPq lançou seu próprio podcast, intitulado SindCast. O programa abordará assuntos relacionados ao direito do trabalho e questões específicas da categoria.

O projeto tem um perfil interativo. Assim que o tema do episódio é escolhido, os trabalhadores da base são convidados a enviar dúvidas e comentários relacionados.

Para responder as questões levantadas, o SINTPq entrevista especialistas no assunto, que podem ser convidados ou profissionais do próprio sindicato. Finalizado, o SindCast é compartilhado quinzenalmente via WhatsApp, Newslatter e também no site do sindicato.

Para participar, basta entrar em contato com o SINTPq pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou via WhatsApp (19 97416-5418).

Dois episódios já estão disponíveis. O programa piloto abordou os direitos das mães e gestantes e o episódio #01 tratou das ações de revisão do FGTS. Confira abaixo as duas edições.

SindCast #01 - Entenda as ações de revisão do FGTS

Nesta edição, o programa aborda as ações de revisão do FGTS e algumas especificidades desse importante direito. Durante a última semana, profissionais da categoria enviaram dúvidas sobre o tema. Para responder esses questionamentos, o SindCast conta com a participação do advogado Dr. José Antônio Cremasco, maior referência em direito trabalhista de Campinas e região.

 

Piloto - Direitos das mães e gestantes

O SINTPq acaba de lançar seu podcast piloto. Em função do dia das mães, o tema foi dedicado aos direitos trabalhistas das mães e gestantes. Confira a primeira edição e nos ajude enviando comentários, críticas e sugestões.

 

IFSP Campinas oferece especialização em Ciência de Dados

O Câmpus Campinas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) está conduzindo estudo para a oferta GRATUITA de curso presencial de Especialização em Ciência de Dados (pós-graduação lato sensu), aberto aos candidatos diplomados em cursos de graduação. O curso está previsto para ser oferecido nas instalações do Câmpus Campinas, com carga horária mínima de 360 horas, conferindo ao concluinte o título de especialista.

Para melhor entendimento da demanda para o curso, pedimos a colaboração dos interessados em preencher o formulário a seguir. As respostas serão utilizadas para nortear a elaboração do projeto pedagógico e qualificar o público-alvo a ser atendido. Ao final do questionário, os interessados terão a opção de deixar um e-mail para contato e receber informações sobre a abertura de turmas.

De acordo com o planejamento institucional vigente, o curso de especialização está previsto para ser ofertado no ano de 2020. Os critério de ingresso (processo seletivo) e o detalhamento do programa serão oportunamente divulgados por ocasião do lançamento do projeto pedagógico.

Aproveitamos sua atenção para apresentar nossa instituição. Os Institutos Federais são autarquias federais de ensino ligadas ao Ministério da Educação, com 110 anos de existência e presentes nas 27 unidades da federação. Em São Paulo, o IFSP está localizado em 37 cidades do estado e conta, em 2019, com mais de 60.000 matrículas em todos os níveis de ensino. Com infraestrutura de apoio e corpo docente altamente qualificado, possui como lema "Ensino Gratuito e de Qualidade". Ainda não conhece o IFSP? Acesse www.ifsp.edu.br e conheça-o agora!

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