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Comunicação

Editorial | Eleições 2018: É hora de se posicionar

O Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisas, Ciência e Tecnologia - SINTPq tem suas origens e sua atuação fortemente relacionadas à defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores, das liberdades democráticas e do estado de direito.

As diretorias do SINTPq têm mantido, ao longo da sua história, a escolha por não se manifestar sobre candidaturas nos processos eleitorais, no sentido de garantir a necessária autonomia e independência da entidade em relação a partidos políticos e governos.

Nesse pleito, diante de uma candidatura que se coloca em flagrante antagonismo aos princípios democráticos basilares e que tem encontrado eco em parcelas do eleitorado, a diretoria do SINTPq entendeu que não poderia deixar de se posicionar.

Não podemos calar diante da candidatura do PSL, de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, defensores abertos da herança política do regime militar, da mitigação do que ainda nos resta de direitos trabalhistas. Ao longo de seus quase 30 anos na Câmara dos Deputados, Bolsonaro votou sistematicamente contra os trabalhadores e trabalhadoras. Como exemplos, podemos citar seu voto favorável à “reforma” trabalhista e sua manifestação contrária à PEC das Domésticas, que garantiu direitos básicos para essa categoria historicamente precarizada.

Não se pode silenciar diante de uma candidatura que visa banalizar o arbítrio do estado, a tortura, a homofobia, a misoginia, o racismo, a violência e o armamento generalizado em um dos países com mais altas taxas de homicídios.

Não podemos compactuar com a regressão, do que com muita luta se conseguiu avançar nesse país em relação às liberdades democráticas, aos direitos humanos e de cidadania, ainda mais quando temos ciência do quão distantes ainda estamos de conquistar um patamar condigno com uma sociedade mais justa, mais tolerante e includente.

Causam surpresa as alegações que procuram justificar o voto nesse tipo de candidatura apenas com base na rejeição a outras ou ao atual sistema político. Independentemente da necessidade de transformá-lo. Para cidadãos que, como nós, altamente especializados, têm acesso a informação qualificada e podem realizar apreciações ponderadas e críticas, isso não pode ser pretexto para observar passivamente que o país seja levado a tamanho retrocesso.

Queremos nos somar a tantos que mantém o compromisso de lutar para que nossa sociedade supere as barreiras que nos tem impedido de caminhar para melhores patamares de desenvolvimento e justiça social.

Em nova reunião negocial, CNPEM debate tabela dos benefícios

Representantes do SINTPq e do CNPEM retomaram ontem, dia 9, as discussões da campanha salarial 2018/19. A direção do Centro não apresentou resposta às reivindicações dos trabalhadores, deliberadas em assembleia, e dedicou a primeira reunião para discutir a participação dos funcionários na tabela de benefícios.

Na avaliação da empresa, o atual modelo da tabela de participação é de difícil entendimento e precisa ser reformulado. Dessa forma, os representantes do CNPEM informaram que uma proposta de alteração será apresentada.

A próxima reunião negocial foi marcada para terça-feira, dia 16, a partir das 14h, na sede do Centro. Havendo novidades, os funcionários e funcionárias serão informados.

Daitan: Reunião amanhã inicia negociações da campanha salarial

A primeira reunião de negociação da campanha salarial 2018/19 já tem data marcada. O encontro acontece amanhã, dia 11, às 11h, na sede do sindicato. Serão discutidas as reivindicações dos trabalhadores e as condições a serem oferecidas pela empresa.

Se você tiver informações que julgue importantes para a mesa negocial, envie para o sindicato no endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Caso a direção da Daitan apresente uma contraproposta oficial amanhã, a mesma será levada para deliberação dos trabalhadores em assembleia.

Carteira de trabalho verde e amarela de Bolsonaro ampliaria a informalidade

Uma "nova carteira de trabalho verde e amarela" é a única proposta que consta no plano de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) para combater o desemprego, o mais grave problema econômico do país que atualmente atinge 12,7 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE. Com tons patrióticos, a nova modalidade, "voluntária", será alternativa à já conhecida carteira azul que atualmente regula as relações de trabalho de cerca de 32 milhões de trabalhadores brasileiros, e lhes garante direitos.

"Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)", diz trecho do programa Brasil Acima de Tudo Deus Acima de Todos. Em debates e declarações, Bolsonaro é ainda mais explícito e diz que, num eventual governo seu, o trabalhador deverá escolher entre ter direitos e não ter emprego ou ter emprego e não ter direitos.

"Não é o trabalhador que vai escolher. Vai ser uma imposição da vontade da empresa, do empregador, que vai determinar a condição de contratação", rebate a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane Teixeira. Trata-se de uma proposta ainda "mais selvagem" que a dita "reforma" trabalhista implementada pelo governo Michel Temer, que alterou mais de 200 artigos da CLT, com a mesma promessa de estimular a criação de empregos, e ainda não deu resultados, nem deve dar.

A "reforma" também já permite a flexibilização de direitos – o chamado "negociado sobre o legislado" – mas que depende que a empresa negocie essas alterações com o sindicato que representa o trabalhador em questão. Com a "verde e amarela", o trabalhador deverá fazer essa opção individualmente, ficando ainda mais exposto à exploração.

"Não se contentam em ter feito uma reforma que já flexibiliza formas de contratação, que dá liberdade para o empregador contratar com jornadas e salários diferenciados. Ainda inventam uma carteira verde e amarela para constranger o trabalhador em nome de uma ideia de que é ele que está escolhendo", diz a pesquisadora da Unicamp, que classifica a proposta como "perversa".

É como se o indivíduo endossasse a retirada dos próprios direitos, diz a professora do Departamento de Economia e da pós-graduação Universidade de São Paulo (USP) Leda Paulani, que atribui a inovação ao assessor econômico de Bolsonaro, o economista Paulo Guedes, sócio do grupo Bozano Investimentos. "Tem efeito mais simbólico que qualquer outra coisa. Se ele concorda em perder direitos, não precisa de carteira. Vai lá, trabalha informalmente, ajusta tudo com o patrão, e pronto. Se é para não ter direitos, tanto faz ter ou não carteira."

Como grande parte das propostas do candidato, a proposta se alimenta do medo das pessoas em relação ao desemprego, diz a professora da USP. "É óbvio que nessa atual situação, muita gente vai cair nessa. Querem criar oficialmente a classe do sub-trabalhador, que informalmente já existe. O trabalho informal atinge 33 milhões", destaca ela.

O risco, de acordo com as duas economistas, é de pouco a pouco a dita carteira proposta por Bolsonaro substituir a tradicional, o que representaria a universalização da informalidade. "O que ele quer fazer? É transformar esses 32 milhões que hoje têm acesso a como em trabalhadores informais, se somando aos outros 33 milhões de trabalhadores informais que não têm acesso a esses direitos", diz a pesquisadora do Cesit. As economistas também são unânimes em dizer que o período de 2003 a 2014, quando foram criadas mais de 20 milhões de vagas de emprego com carteira assinada, serve de exemplo de que não é necessário retirar direitos para criar postos de trabalho.

Paulani lembra ainda que, quando a economia se aquece, o empregador é o primeiro a desejar a formalização, de maneira a garantir a permanência do trabalhador na empresa. Por outro lado, Marilane diz que o empresário não vai contratar mais, mesmo que a mão de obra esteja mais barata, se suas vendas não aumentam. Mas não vão perder a oportunidade de exterminar direitos quando a economia reaquecer e voltarem a recontratar. Elas dizem ainda que muitos desses direitos que seriam eliminados com a carteira verde e amarela, como o pagamento de férias remuneradas e horas-extras, significam perda ainda maior no poder de consumo da população. Isso, em vez de resolver, pode agravar a crise econômica, agravando ainda mais o desemprego.

por Tiago Pereira, da RBA (Rede Brasil Atual)

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