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t: normal; font-size: 10px;">SinTPq recorre ao MTE e uma mesa redonda é marcada para dia 04/02

Logo após a assembléia do  último dia 13,  o  SinTPq encaminhou um pedido ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de uma mesa redonda para resolver o impasse do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2009/2010 ).
O motivo dessa mesa redonda, marcada para o dia 04/02,  é que o ACT está sob júdice, uma vez que o CPqD insiste em pagar um abono com recursos de encargos trabalhistas. 
Conforme já informado pelo SinTPq, no Boletim 621, parte do abono oferecido pelo CPqD é constituído pelo INSS e FGTS não recolhidos aos cofres públicos, valores que podem ser questionados juridicamente.

Ressalva
A proposta do abono foi aprovada com a ressalva de que o SinTPq não iria assinar um Acordo Coletivo com irregularidades. Acordo que, diga-se de passagem, só foi aprovado porque muitos cargos de confiança compareceram na assembléia com o claro objetivo de fazer passar a proposta do CPqD.

Legalidade
O SinTPq deixa claro que não se nega a assinar o ACT 2009/2010, mas para isso é necessário que o MTE considere legal distribuir encargos trabalhistas em forma de abono indenizatório.
Vamos aguardar a mesa redonda do dia 04 de fevereiro e, caso seja necessário, o Sindicato convocará uma nova assembléia para encaminhar a Campanha Salarial de acordo com o resultado dessa reunião com o MTE.

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CPqD MTE

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de janeiro,  esteve no Ministério Público do Trabalho para, junto com a empresa,  discutir a terceirização de atividades fins no CPqD.

Foi uma longa discussão, com o CPqD afirmando que não terceiriza atividades fins e o Sindicato comprovando que a empresa terceiriza várias atividades, com salários menores e benefícios inferiores, para pessoal que realiza as mesmas tarefas que os trabalhadores do CPqD. 
Após ouvir as partes, a procuradora Alvamari Cassillo Tebet, decidiu fazer uma diligência no CPqD, marcada para o dia 25 de março, para averiguar a situação e determinou que a empresa, no dia desta diligência, apresente os contratos com as prestadoras de serviço.

O Sindicato elogia a postura da procuradora pela sua imparcialidade ao determinar a investigação e espera que os trabalhadores que estejam terceirizados hoje no CPqD possam ter sua situação regularizada e contratados com as mesmas faixas salariais e os mesmos benefícios concedidos aos trabalhadores do CPqD, acabando de uma vez por todas com as contratações fraudulentas feitas pela empresa.

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