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Terceirizada da CEF obtém direito a isonomia salarial com bancários

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04/09/2008 A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a uma empregada contratada pela Probank Ltda.

para prestar serviços à Caixa Econômica Federal o direito às mesmas verbas trabalhistas, legais e normativas concedidas à categoria dos bancários, uma vez que ela cumpria função idêntica na tomadora.

A empregada foi contratada como digitadora em fevereiro de 2001.

Em março de 2002, a Probank alterou a função para auxiliar de processamento.

Ela, contudo, alegou jamais ter desempenhado essas atividades, pois trabalhava no setor de compensação de cheques, onde fazia também a coleta de envelopes, abertura de malotes, conferência, tratamento de documentos e retaguarda de entrada de dados na CEF e atividades de caixa.

Embora exercesse atividades típicas de bancários, recebia salário inferior e cumpria jornada superior sem receber horas extras nem os reajustes concedidos pelos acordos coletivos da categoria.

Ajuizou ação na Terceira Vara do Trabalho de Goiânia, e a sentença foi favorável em parte a suas pretensões.

O juiz condenou a Probank e a CEF (esta de forma subsidiária) a pagar-lhe diferenças salariais decorrentes do exercício de trabalho bancário e reflexos, gratificação de caixa, auxílio cesta-alimentação, adicional noturno e reflexos em FGTS, férias e 13º salário.

A decisão, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), foi reformada pela Sétima Turma do TST, que retirou da condenação o pagamento das diferenças decorrentes da isonomia salarial, em virtude de não ter sido reconhecida a existência de vínculo de emprego diretamente com a CEF.

Ao analisar os embargos da empregada, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou ser pacífico na SDI-1 o entendimento de que a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não pode gerar vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacionais, pois esses empregos têm de ser preenchidos por meio de concurso público.

Mas essa impossibilidade não afasta o direito do trabalhador terceirizado às mesmas verbas asseguradas aos da tomadora dos serviços, em face do princípio da igualdade.

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Lançamento do Vídeo

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Chamada a Cobrar 10 anos de privatização do CPqD/Sistema TelebrásSexta-feira, 5 de dezembro ás 19h, no MIS O SinTPq convida todos para o lançamento do vídeo Chamada a Cobrar – 10 anos de Privatização do CPqD / Sistema Telebrás, que ocorrerá às 19h30 dessa sexta-feria, 5 de dezembro, às 19h30, no MIS – Museu da Imagem e do Som- Rua Regente Feijó, 859, Entrada franca.O documentário “Chamada a Cobrar” registra os principais fatos que antecederam e marcaram o dia 29 de julho de 1998, quando os trabalhadores tomaram as ruas do Rio de Janeiro para impedir a realização do leilão da Telebrás, e enfrentaram um forte esquema de segurança para manter os manifestantes longe da Bolsa de Valores, enquanto a Polícia Militar agia com violência para conter as manifestações no centro da cidade, que se transformou em palco de enfrentamentos, com pedradas, bombas de gás lacrimogêneo e golpes de cassetete.O leilão de privatização das 12 empresas do Sistema Telebrás, que durou cerca de quatro horas, arrecadou um total de R$ 22,057 bilhões, a mesma quantia que, dois anos antes, o governo havia investido na infra-estrutura do sistema e, ainda, o BNDES, Banco que deveria financiar o desenvolvimento nacional, emprestou ao comprador o valor da entrada para adquirir a Telebrás: R$ 8 bilhões.

Atenda a chamada e venha assistir o vídeo que será exibido nessa sexta-feira, às 19h30, no Museu da Imagem e do Som.

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Manifestação em defesa do emprego

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do emprego, do salário e dos direitos se somam à luta pela redução da jornada Trabalhadores e movimentos sociais estão convidados a irem às ruas na próxima sexta-feira, 14 de agosto, participar da Jornada Nacional Unificada de Lutas.

Convocada pela CUT e demais centrais sindicais.

Dirigentes da CUT condenam a miopia de empresários que tentam jogar o ônus da crise internacional sob as costas de seus empregados, sem refletirem que com esta conduta estarão jogando água no moinho da retração econômica.

Afinal, quanto menor a massa salarial, menos consumo e menos produção, "a lógica excludente do governo anterior, do círculo vicioso".

Ao condenar a prática da demissão imotivada para contratar por menor valor, a CUT lembra que os jornais de domingo estamparam a gravidade da situação: "o emprego começou a voltar, mas com queda de 25% na remuneração.

Demitem para contratar mão-de-obra mais barata".

As centrais sindicais e movimentos populares levantarão bem alto a bandeira da redução da jornada constitucional de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, que é o nosso segundo grande objetivo deste ano.

Além das prioridades elencadas acima, esta confrontação com os representantes do capital poderá colocar os movimentos sociais num novo patamar.

A classe trabalhadora tem batalhas importantes: pelo desenvolvimento sustentável, preservação do meio ambiente e democratização da comunicação, além do enfrentamento às desinformações e deturpações da chamada "grande mídia" é essencial para a afirmação de um projeto de sociedade que reforce os investimentos sociais e as políticas públicas.

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