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Comunicação

Campanha salarial 2020: Sindicato e Amazul realizam nova reunião negocial

Representantes do SINTPq e da Amazul se reuniram hoje, dia 14, para discutir a campanha salarial 2020. Os itens da pauta de reivindicações foram debatidos juntamente com a apresentação de seus respectivos argumentos.

A empresa informou que se reunirá com o SEST em 22 de outubro. Após esse encontro, outra reunião com o sindicato será realizada no dia 31 deste mês. Nesse encontro, o SINTPq espera que resultados satisfatórios sejam obtidos, permitindo que uma boa proposta seja levada para votação em assembleia.

Transporte fretado

Após o SINTPq iniciar a ação referente ao transporte fretado em Aramar, a justiça abriu prazo para que a Amazul se manifestasse. Essa manifestação ocorreu na última sexta-feira, dia 11 de outubro. Com isso, a juíza responsável avaliará a situação e, em seguida, tomará sua decisão. Assim que novidades estiverem disponíveis, os funcionários e funcionárias serão informados.

Congresso aprova orçamento de 2020 e salário mínimo fica sem aumento real

O Congresso aprovou na tarde de quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O PLN 5/2019 ratifica o fim da política de valorização do salário mínimo, que ficará sem aumento real (acima da inflação). Essa mudança também causa impacto naquelas aposentadorias vinculadas ao piso nacional, que ficam sem ganho real. Pela projeção atual para o INPC-IBGE, o mínimo ficaria em R$ 1.039 (conforme proposta do governo) ou em R$ 1.040 a partir de 1º de janeiro de 2020. O valor ainda pode mudar, dependendo da variação da inflação.

A política de valorização foi resultado de “marchas” para Brasília, movimentos organizado pelas centrais sindicais em 2004 e 2005. O critério adotado consistia em reajustar o salário mínimo com base na variação do INPC do ano anterior e fixar aumento real tendo como referência a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa política foi implementada primeiro por medida provisória e, posteriormente, por lei – a mais recente foi a Lei 13.152, de 2015, que garantiu reajustes até este ano.

O projeto aprovado nesta quarta na Câmara será levado agora para sanção presidencial. O parlamento aprovou substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA), que manteve o reajuste do mínimo limitado ao INPC. A oposição apresentou emenda para restabelecer a política que incluía ganho real, mas a tentativa foi derrotada por 202 votos a 156.

De acordo com o Dieese, desde 2004 o piso nacional teve ganho real entre 70% e 75%, dependendo do indicador adotado. “Se o salário mínimo tivesse sido reajustado apenas pela inflação, sem os aumentos reais concedidos pela política de valorização entre 2004 e 2019, o valor atual desta remuneração seria correspondente a R$ 573,00, ou seja, o aumento real acumulado no período equivale a R$ 425,00 a preços de hoje”, informa o instituto, em nota técnica publicada em abril.

“A continuidade do processo de valorização do salário mínimo fundamenta-se em razões de ordem econômica e social”, afirma o Dieese. “No curto prazo, a elevação do mínimo traduz-se em fortalecimento do mercado consumidor interno e contenção da desigualdade de renda (em geral) e de rendimentos do trabalho (em específico). E, no longo prazo, possibilita que a economia brasileira saia da armadilha de dependência de força de trabalho barata e de exploração dos recursos naturais e reverta a perversa concentração de renda do país.” Segundo o instituto, o fortalecimento do piso nacional “integra um projeto de nação desenvolvida, justa e civilizada”.

Por Redação RBA

Campanha salarial: Reunião com o Venturus dá início às negociações

SINTPq e Venturus iniciaram hoje, dia 9, as negociações da campanha salarial 2019/20. A reunião contou com a participação de José Paulo Porsani, presidente do sindicato, e do representante dos funcionários Wagner Lima. Também estiveram presentes os responsáveis pelo jurídico e pelo RH do Venturus.

Todas as reivindicações deliberadas e seus respectivos argumentos foram apresentados à empresa. O tópico mais debatido foi a assistência médica. O Venturus, por sua vez, manifestou interesse em promover mudanças no benefício.

Apesar das tratativas estarem no início, uma importante garantia já foi obtida: a manutenção da data-base. Com isso, todos os reajustes implementados serão retroativos a 1º de novembro, independentemente da data de conclusão da campanha salarial.

As negociações continuarão até que a empresa apresente sua contraproposta. Outra reunião está prevista para o dia 18 de outubro. Havendo novidades, os profissionais do Venturus serão devidamente informados.

Confira as reivindicações deliberadas na última assembleia e discutidas na reunião de hoje:

• Reajuste conforme o IPCA + 3% de aumento real nos salários e benefícios
• Auxílio Creche também para os homens
• Opção de divisão do valor do Auxílio Creche por mais meses
• Assistência médica para todos os funcionários nas mesmas condições do plano oferecido aos gerentes
• Reembolso de 100% nas consultas
• Abono com o valor mínimo de 50% e teto de 150% do salário
• Participação dos funcionários na construção das métricas do abono
• Possibilidade de trabalho Home Office duas vezes por semana
• Manutenção do sistema de compensação de pontes e feriados
• Adequação e revisão das linhas do transporte fretado

IPT: Sindicato consegue tutela que garante implementação dos reajustes

Após as ações do SINTPq, juntamente com seu jurídico, a Justiça do Trabalho concedeu Tutela de Urgência definindo a aplicação do reajuste salarial (4,77%) aos profissionais do IPT. Conforme a decisão, o reajuste e os retroativos nos salários e benefícios deverão ser pagados no prazo de 30 dias. Além disso, a vigência das cláusulas do atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi garantida.

Confira a íntegra da tutela no link

O Dissídio Coletivo de Greve seguirá no poder judiciário e, durante todo o processo, o jurídico do sindicato manterá sua luta em defesa dos ipteanos e ipteanas. A batalha continua, mas uma grande vitória já foi alcançada. A conquista da implementação dos reajustes e da garantia do ACT mostra ao governo estadual que os profissionais do IPT não aceitarão passivamente seus desmandos.

É fundamental que todos os empregados tenham consciência de que vitórias como a de hoje são possíveis somente através da representação coletiva, promovida pelo SINTPq. Individualmente, os trabalhadores não possuem condições legais e práticas para realizar enfrentamentos desse tipo nos tribunais. Os sindicatos existem justamente para unificar as demandas dos profissionais e os recursos necessários para a defesa das mesmas, seja nas negociações com as empresas ou no poder judiciário.

O SINTPq e seu jurídico seguirão acompanhando os desdobramentos na justiça. Assim que novidades estiverem disponíveis, os trabalhadores serão informados.

Entenda o caso

Em junho, a direção do IPT e o o SINTPq chegaram a um acordo e encerraram a campanha salarial 2019/2020 após os trabalhadores aprovarem proposta de recomposição salarial conforme o IPC-FIPE do período (4,77%). Entretanto, o reajuste não foi implementado devido a um recente decreto do governo João Doria, no qual determina-se que todos os acordos e convenções das empresas públicas sejam verificados.

Depois de quase três meses de cobrança do SINTPq e dos trabalhadores, o governo estadual afirmou que não irá aplicar o reajuste, descumprindo o acordo já negociado. Como argumento, a Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Comissão de Política Salarial utilizam a Lei de Responsabilidade Fiscal vigente.

A Secretaria busca apoiar sua decisão na legislação. Entretanto, o próprio IPT informou ao governo estadual que os reajustes seriam fornecidos por meio de receitas próprias, sem a utilização dos recursos públicos repassados ao instituto. O IPT não depende exclusivamente de verbas governamentais, pois também obtém recursos por meio de serviços prestados à iniciativa privada.

Para por fim ao desrespeito do governo estadual, sindicato e trabalhadores iniciaram um Dissídio Coletivo de Greve e seguem mobilizados para paralisar as atividades caso necessário.

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