Sindicato ganha ação popular sobre repasse de verbas da Funttel

O SinTPq entrou com uma ação popular, em nome de José Paulo Porsani (ações populares não podem ser requeridas por pessoa jurídica) pedindo o repasse dos valores arrecadados pela Funttel em 2004 e 2005 ao CPqD. A ação questiona o repasse de verbas que não vem sendo cumprido pelo gestor da Funttel.

A ação foi considerada procedente, apesar da contestação apresentada pela União. O poder judiciário elogiou a iniciativa como “um exercício da cidadania voltado a tutelar o desenvolvimento tecnológico da telecomunicações e praticado por quem tem mais conhecimento dos fatos em decorrência de ser empregado da Fundação CPqD cujos recursos teria sido parcialmente suprimidos”.

A íntegra da Ação :