Notícias | Marco Temporal abre espaço para genocídio indígena e destruição ambiental, alertam SINTPq e CUT

Marco Temporal abre espaço para genocídio indígena e destruição ambiental, alertam SINTPq e CUT

Na prática, o marco permitirá avanços do agronegócio e da devastação sobre territórios originários

31/05/2023


Protesto contra o marco temporal durante votação na Câmara (FOTO:  LULA MARQUES, AGÊNCIA BRASIL)

Na noite de terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) nº 490, conhecido como Marco Temporal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A tese, que obteve 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção, estabelece que apenas os indígenas presentes em suas terras até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, têm direito à demarcação.

O SINTPq compartilha os entendimento de Daniel Gaio, secretário do meio ambiente da CUT Nacional (Central Única dos Trabalhadores). Segundo ele, a aprovação do PL do Marco Temporal reflete o domínio da bancada conservadora e ruralista na atual legislatura da Câmara, liderada por Arthur Lira (PP-AL). Gaio afirma que essa é uma das mais severas e cruéis agressões da Câmara aos povos indígenas e ao meio ambiente em geral.

Apesar das adversidades, o secretário da CUT destaca que tanto os povos indígenas quanto os movimentos sociais irão resistir ao marco temporal. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, e no Supremo Tribunal Federal (STF) há uma ação sobre a demarcação de terras indígenas, que será votada em 7 de junho.

"O Brasil e o mundo não podem aceitar um ataque tão grande, especialmente neste momento em que os países buscam soluções para a crise climática e o aquecimento global. A luta dos povos indígenas é a luta de todos nós", conclui Gaio.

Filó Santos, diretora do SINTPq atuante na defesa dos direitos humanos, chama a atenção para os reais beneficiados por esse ataque aos povos indígenas: "O Marco Temporal só interessa aos grileiros, aos grandes latifundiários ávidos por mais terras para exploração mercadológica e para a manutenção de terra improdutivas."

"Se o Marco Temporal passar no senado e o STF não interferir, o Estado estará legitimando a invasão de terras indígenas e o genocídio dos povos originários", alerta a dirigente sindical.  

Consequências do marco temporal

Na prática, o marco temporal abre espaço para o avanço do agronegócio e da destruição dos territórios indígenas, permitindo a exploração de recursos hídricos, energéticos, minerais e a instalação de infraestrutura em áreas tradicionais. Isso terá sérias consequências para a flora, fauna e todo o meio ambiente.

A medida também permite que, em casos de "utilidade pública" ou "ações intermediárias do Estado", essa proteção seja desconsiderada. No entanto, o conceito de utilidade pública não define critérios ou situações específicas para essa atuação.

Além disso, o PL coloca em risco os povos indígenas isolados. De acordo com organizações indigenistas, a inclusão dessa proposta possibilitará a realização de missões religiosas com o objetivo de catequizar indígenas não contatados, colocando em risco a própria saúde desses povos. Os intermediários podem incluir entidades nacionais e estrangeiras de natureza privada.

Votação na Câmara dos Deputados

Os parlamentares que apoiam o governo, de forma unânime, se posicionaram contra a tese, assim como a minoria e outros grupos partidários, como PT, Psol, Rede, PCdoB e PDT. A bancada do MDB e PSB foi liberada para votar. Todos os 251 deputados federais da bancada ruralista, dentre os 513 no total, votaram a favor da degradação ambiental.

A matéria agora será encaminhada ao Senado Federal, onde não é esperado que seja tratada com a mesma celeridade que ocorreu na Câmara, apesar de a bancada ruralista contar com 31 dos 81 senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou nesta quarta-feira (31) que o projeto do marco temporal das terras indígenas não será tramitado em regime de urgência no Senado, ao contrário do que ocorreu na Câmara dos Deputados, conforme informado pela Agência Senado.