Na tarde de ontem, dia 29, ocorreu a audiência referente ao término do PAMSE, marcada pela justiça após a ação do SINTPq. A sessão foi conduzida pelo desembargador Dr. Cláudio Roberto Sá dos Santos e contou com a presença de representantes do sindicato e da Amazul.

Durante a audiência, o jurídico do sindicato ressaltou o momento inapropriado para a mudança no benefício, em meio à pandemia, sendo que o prazo para o término do PAMSE vai até janeiro de 2022. Também foi destacada a ausência de negociação com o sindicato e o curto espaço de tempo disponível para os funcionários migrarem de plano.

O SINTPq também argumentou com o fato de o número de atendidos pelo FIPECq Vida (862) e o de usuários do reembolso (93) ser consideravelmente menor que o total de integrantes do PAMSE (1.153). Isso mostra que os modelos oferecidos pela Amazul possuem sérias limitações e não atendem a todos os empregados.

O desembargador responsável questionou as partes sobre a possibilidade de negociação de novas condições para o benefício. A Amazul respondeu que não possui autonomia suficiente para tal, apelando ao seu velho discurso. O SINTPq, por sua vez, informou que está disposto a negociar desde que o PAMSE seja mantido ao longo das tratativas.

Ao término da audiência, foi dado o prazo de 48 horas para a empresa se manifestar novamente. Após isso, o Ministério Público do Trabalho terá mais cinco dias para apresentar seu parecer. Depois dessas etapas, o desembargador decidirá sobre o pedido de liminar que garantiria a continuidade do PAMSE.

O sindicato segue movendo todos os esforços e recursos necessários para defender os direitos dos profissionais da Amazul. Contribua com essa luta tornando-se sócio ou sócia. Quando maior o quadro associativo do SINTPq na empresa, maior será a sua representatividade e poder de atuação.