O SINTPq protocolou ofício junto à empresa notificando o descumprimento da cláusula 22 e anexo 2 do Acordo Coletivo de Trabalho vigente, que estabelece os procedimentos da compensação de dias pontes e feriados.

A direção da Amazul anunciou recentemente que faria mudanças no modelo de compensação para um grupo com cerca de 40 profissionais. Dessa forma, a empresa determinou a descompensação dos quatro dias e três horas já compensados através de uma folga a cada mês até o final de 2016. Tais alterações foram passadas diretamente aos funcionários, sem que houvesse qualquer diálogo com o Sindicato.

É importante ressaltar que a compensação foi negociada entre sindicato e empresa, sendo aprovada em assembleia pelos trabalhadores. Além disso, o ACT foi devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Dessa forma, o descumprimento de qualquer cláusula é passível de multa e ações judiciais.

Perante esse desrespeito ao ACT e ao processo democrático que o construiu, o SINTPq solicita à empresa que se abstenha de realizar qualquer alteração no processo de compensação. Caso contrário, o Sindicato tomará as medidas jurídicas cabíveis.

Confira a íntegra do documento.