Qual o marco legal que desejamos para as telecomunicações? Para responder a essa pergunta, o SINTPq promoveu no último dia 10 um encontro com os trabalhadores da base para elaboração de propostas a serem enviadas à consulta pública do Ministério das Comunicações. O prazo para participação vai até o próximo dia 23.

Para o sindicato, os principais pontos dessa discussão são o papel das novas tecnologias, da indústria nacional e da Telebrás no futuro das telecomunicações no Brasil. “Acreditamos que sem definir o papel do CPqD, da Telebrás e sem ter uma politica industrial para o setor estamos fadados ao atraso. Universalizar o serviço, baratear as tarifas, conectar com qualidade os órgãos públicos em todo solo nacional e garantir, principalmente, a segurança das informações transmitidas, são questões estratégicas”, afirma o diretor do SINTPq, José Paulo Porsani.

O encontro contou ainda com a participação da representante do Intervozes, Veridiana Alimonti, que apresentou os principais problemas atualmente enfrentados no âmbito das telecomunicações no Brasil.

Nas discussões que se seguiram, fortalecemos alguns pontos que serão apresentadas pelo SINTPq ao Minicom:

- Defesa do CPqD como centro de pesquisa;
- Novo modelo jurídico do CPqD com recursos definidos em lei;
- Continuidade do Funttel;
- Universalização da banda larga como obrigação nos contratos de concessão;
- Fortalecimento da Telebrás como operadora nacional em telecom, em especial no atendimento de políticas públicas aos entes federativos;
- Novo modelo tarifário para as telecomunicações;
- Maior participação dos usuários nos conselhos da Anatel.

Hoje, às 19h, o Intervozes promove um bate-papo sobre a consulta pública em seu canal no Youtube: www.youtube.com/intervozes

Novo prazo para contribuições

O SINTPq enviou ao Minicom documento solicitando que o prazo para participação na consulta pública seja estendido. O Ministério estabeleceu apenas 30 dias como o período de contribuições para a sociedade civil.

Para o sindicato, o prazo curto e o período de abertura da consulta pública limitam a participação dos trabalhadores em telecomunicações.

Outras entidades também já solicitaram a prorrogação do prazo ao Minicom.