O acidente de avião no litoral carioca que provocou a morte do ministro do STF Teori Zavascki não fere apenas o mais esperado processo da Lava-Jato, pautado pelo depoimento do presidente da Odebrecht, mas também atinge o setor de telecomunicações.

Zavascki foi sorteado o relator da ação de senadores que questionam a aprovação do projeto de lei 079/2016 (ou o 3453/15) sem que ele fosse avaliado pelo conjunto dos Senadores, no plenário da Casa. O projeto acaba com as concessões de telefonia fixa e transfere os bens reversíveis para as operadoras de telecom investirem em banda larga, além de transformar em perpétua as outorgas de frequências de celular e de satélite. 

Em sua primeira decisão sobre o caso, o ministro havia considerado o tema de “extrema importância” e pediu mais explicações à Casa, que deveriam ter sido fornecidas em 10 dias.

Durante o recesso do tribunal, o seu presidente é quem toma as decisões mais urgentes. E foi por isso que a ministra Carmem Lúcia decidiu não conceder a liminar pedida pelos senadores e enviar o caso para Zavascki. Devido à grande comoção gerada no tribunal com a perda de seu ministro, não se sabe ainda como se dará a sua substituição no julgamento desse assunto.

Fonte: TeleSíntese