Licença paternidade - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado se reúne nesta quarta-feira (17), às 11h, para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a licença maternidade das servidoras mães adotantes ou que tenham obtido guarda judicial de crianças, e a licença paternidade dos trabalhadores celetistas.

O PLS 157/02, que tem decisão terminativa, estende aos pais adotantes benefício que os pais biológicos conquistaram desde a edição da Constituição de 1988; acrescenta, ainda, artigo 392-B à CLT e altera o artigo 210 da Lei 8.112/90.

Licença para capacitação - A CAS pode votar ainda nessa semana o PLS 28/08, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para instituir a licença para capacitação profissional.

De acordo o projeto, a cada triênio de trabalho, o empregado poderá afastar-se das suas atividades, sem prejuízo do emprego e do salário, por no mínimo 120 horas para freqüentar cursos de capacitação profissional.