EUROFINS: Prazo de manifestação sobre a contribuição negocial começa HOJE
Essa contribuição está relacionada ao trabalho realizado pelo sindicato durante a última negociação coletiva
A EUROFINS descontará de todos os empregados, através da folha de pagamento, a favor do SINTPq, as contribuições financeiras fruto da assinatura do acordo coletivo de trabalho aprovadas pela Assembleia Setorial da categoria.
Parágrafo Primeiro - Após a aprovação do Acordo coletivo pelos trabalhadores em assembleia, o SINTPq dará a mais ampla divulgação das condições e valores dos descontos.
Parágrafo Segundo - Por conta do presente Acordo Coletivo, a empresa descontará de todos os seus empregados, 4% (quatro por cento) do salário nominal a título de taxa de contribuição negocial, sendo 1% ao mês, a partir do mês de janeiro/2024.
Parágrafo Terceiro - O SINTPq encaminhará até o dia do fechamento da folha de pagamento, uma lista contendo o nome dos trabalhadores que se opuseram ao desconto e os respectivos boletos com vencimento todo dia 10, sendo que o primeiro repasse deverá ser feito em 10 de fevereiro/2025.
Parágrafo Quarto - Os empregados, contrários ao desconto, deverão manifestar-se em até 20 (vinte) dias, a partir da data da divulgação da matéria pelo SINTPQ, por escrito, pessoalmente no SINTPq, ou mediante apresentação de carta individual, assinada pelo Funcionário (a), registrada com aviso de recebimento, enviada a sede do SINTPq em Campinas e deverão enviar uma cópia da mesma carta ao RH da empresa.
A carta de oposição também poderá ser enviada por e-mail para o SINTPq, e-mail: [email protected] e para EUROFINS: e-mail: [email protected].
Parágrafo Quinto – O prazo para oposição a esta contribuição será no período 02/12/2024 a 21/12/2024.
Parágrafo Sexto - Os trabalhadores lotados em Indaiatuba poderão se opor a este desconto, perante o SINTPq, mediante apresentação de carta enviada ao SINTPq em Campinas, Avenida Esther Moretzshon Camargo n° 61 CEP 13088-107, no período mencionado acima e uma cópia da carta deverá ser encaminhada ao RH da empresa.
Parágrafo Sétimo - Os trabalhadores que estão alocados externamente a Indaiatuba poderão se opor através do e-mail [email protected] e [email protected] em igual período aos demais trabalhadores, casos especiais serão avaliados pelo SINTPq;
Parágrafo Oitavo - A EUROFINS deverá encaminhar ao SINTPq, uma lista contendo o nome é o local de todos os trabalhadores alocados externamente para que assim sejam validadas às oposições encaminhadas via e-mail.
Parágrafo Nono - Os trabalhadores que comprovarem estar em período de férias durante o período de oposição, terão o período de oposição prorrogado por 10 (dez) dias a contar da sua data de retorno.
Parágrafo Décimo - Para os trabalhadores que forem admitidos durante a vigência do acordo coletivo, será concedido um prazo de 10 (dez) dias para oposição, a partir da sua data de admissão e a cobrança deverá ser feita em 4 parcelas a partir do mês subsequente ao da admissão.
Parágrafo Décimo Primeiro - Para os trabalhadores que forem desligados durante o período de pagamento, as parcelas restantes deverão ser descontadas em rescisão.