AVISO DE ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

O Sindicato dos Trabalhadores em Atividades (Diretas e Indiretas) de Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia de Campinas e Região – SINTPq, inscrito no CNPJ sob o nº 59.038.844/0001-74, com sede à Av. Esther M. Camargo, 61 - Campinas-SP, torna público aos interessados que está aberto o Processo de Concorrência Pública para venda do imóvel  “Hotel Pousada Mar Brasil”, localizado na Rua Ladislau Ribeiro, nº 49, Praia das Toninhas – Ubatuba/SP, adquirido através de leilão público, Processo 0208295-92.2007.8.26.0100, conforme deliberação da Assembleia  Geral Extraordinária do SINTPq, realizada em 5/9/2017 e conforme determinação estatutária (Artigo 73, Parágrafo terceiro). A proposta de compra deverá ser protocolada, em horário comercial, ou através de carta registrada endereçada à sede do SINTPq, no período de 08 de setembro a 09 de outubro de 2017. O valor mínimo da venda do imóvel será de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). As regras para o Processo de Concorrência Pública, bem como as especificações do imóvel estão disponíveis no sítio do SINTPq (www.sintpq.org.br). 

REGRAS PARA O PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

1. CONDIÇÕES BÁSICAS

O Sindicato dos Trabalhadores em Atividades (Diretas e Indiretas) de Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia de Campinas e Região – SINTPq, inscrito no CNPJ sob o nº 59.038.844/0001-74, com sede à Av. Esther M. Camargo, 61 - Campinas-SP, torna público aos interessados que está aberto o processo de concorrência pública para venda do imóvel  “Hotel Pousada Mar Brasil”, localizado na Rua Ladislau Ribeiro, nº 49, Praia das Toninhas – Ubatuba/SP, adquirido através de leilão público, Processo 0208295-92.2007.8.26.0100, conforme deliberação da Assembleia  Geral Extraordinária do SINTPq, realizada em 05/09/2017 e conforme determinação estatutária (artigos 73, parágrafo terceiro), sob a modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, para alienação do imóvel de sua propriedade, pela melhor oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontra.

1. DO OBJETO

Alienação do imóvel “Hotel Pousada Mar Brasil”, localizado na Rua Ladislau Ribeiro, nº 49, Praia das Toninhas – Ubatuba/SP, de propriedade do SINTPq;

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

01 (um) imóvel representado por uma área de terreno com 1.650m2 (mil seiscentos e cinquenta metros quadrados), representado pelos LOTES 05 (cinco), 06 (seis), 07 (sete), 08 (oito), 09 (nove) e 10 (dez) da quadra “M”, do Loteamento denominado JARDIM SANTA LUZIA, situado em perímetro urbano medindo 60(sessenta) metros de frente para a Rua Ladislau Ribeiro, por 25 (vinte e cinco) metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tem nos fundos 72 (setenta e dois) metros encerrando a área de 1.650m2 (mil seiscentos e cinquenta) metros quadrados. No referido terreno existem 02 (dois) prédios construídos, o primeiro com 12 (doze) apartamentos e o segundo com 44 (quarenta e quatro) apartamentos, totalizando 1.441,08 (mil quatrocentos e quarenta e um) metros quadrados de área construída, cadastrado na Prefeitura Municipal de Ubatuba sob o IPTU nº 11.064.005-5 e no nº 49 da Rua Ladislau Ribeiro, Praia das Toninhas, do Município e Comarca de Ubatuba, SP, e registrado sob a matrícula nº 41.411 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba SP.

1. DO VALOR MÍNIMO DA PROPOSTA

              I.        A proposta apresentada deverá conter o valor global do imóvel, objeto do certame, dessa forma o valor mínimo a ser admitido para fins de formação da proposta será de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);

             II.        Serão automaticamente desconsideradas as propostas com valores abaixo do valor mínimo previsto, qual seja: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

1. VISTORIA

O imóvel será franqueado para vistoria no endereço: Rua Ladislau Ribeiro, nº 49, Praia das Toninhas – Ubatuba/SP. A vistoria poderá ser realizada por qualquer interessado, durante o período de recebimento das propostas, não sendo obrigatória para fins de participação no certame, sendo que o Licitante não poderá desistir da compra em virtude de alegações quanto ao estado do bem, cabendo, portanto, a verificação, pelo interessado, no ato da vistoria.

     6.  DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

              I.        A proposta de compra deverá ser protocolada na sede do Sindicato, em horário comercial, ou através de carta registrada endereçada à sede do SINTPq, sito à Av. Esther M. Camargo, nº 61, Parque São Quirino, CEP 13.088-107, Campinas-SP,  no período de 8/9/2017 a 9/10/2017;

             II.        Cada licitante deverá apresentar a proposta no modelo do Anexo I, em envelope fechado, contendo, na parte externa, os seguintes dizeres:

• Indicação da Licitação
• Nome e endereço do licitante.

1. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

              I.        A abertura e julgamento das Propostas se dará no dia 10 de outubro de 2017, na sede do SINTPq, sito à Av. Esther M. Camargo, nº 61, Campinas-SP, às 8hs;

             II.        Será considerada vencedora a proposta do licitante que apresentar o MAIOR LANCE e CONDIÇÕES DE PAGAMENTO que melhor atender ao Sindicato;

            III.        A decisão final da melhor proposta fica a critério da diretoria do Sindicato.

1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA

              I.        A efetivação da compra e venda do imóvel se dará em 3 (três) dias úteis após o julgamento das propostas;

             II.        Será habilitado o licitante que apresentar a melhor condição de preço e forma de pagamento;

           III.        A assinatura do referido contrato fica condicionada à apresentação das cópias autenticadas em cartório dos documentos de qualificação, previsto no Anexo I;

           IV.        Será desclassificada a proposta vencedora se não apresentados os documentos de qualificação no prazo estipulado, sendo considerada a segunda melhor oferta.

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