SINTPq assina manifesto contra PL do estupro e reforça defesa pela vida das mulheres
A defesa dos direitos reprodutivos é uma questão de urgência em saúde pública e uma luta pela vida e dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e todas as pessoas que gestam
Em um manifesto conjunto, o Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (SINTPq) e diversas outras entidades declararam firme oposição ao Projeto de Lei 1904/2024, que visa equiparar o aborto a homicídio. Esta ação legislativa representa uma ameaça significativa aos direitos reprodutivos e à saúde pública no Brasil.
Os trabalhadores dos serviços de direito reprodutivo, incluindo aqueles que atuam em serviços de aborto legal, destacam a importância de seu trabalho, fundamentado nos métodos científicos mais avançados e comprovados, que garantem o tratamento adequado às mulheres, especialmente nos casos previstos em lei. O manifesto sublinha a necessidade de manter e aprimorar os serviços de aborto legal, que são essenciais para a saúde e o bem-estar das mulheres.
O fechamento do serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Cachoeirinha marcou o início de uma série de ataques aos direitos reprodutivos no país. Médicos têm sido perseguidos, e o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma resolução limitando a idade gestacional para procedimentos de aborto, sem respaldo legal, o que impede o acesso a cuidados de qualidade e contraria todas as evidências médicas disponíveis.
A Resolução CFM 2.378/2024 foi criticada pela Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO), que a considerou antiética e prejudicial aos indicadores de Saúde Pública. Segundo a FIGO, a proibição da assistolia fetal no Brasil pode levar a abortos inseguros e aos riscos da prematuridade extrema, afetando negativamente as mulheres e os recém-nascidos.
Embora a resolução tenha sido suspensa, o PL 1904/2024 representa uma nova ameaça ao direito das mulheres de abortar legalmente após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro. O projeto prevê penas de até 20 anos de prisão, superiores às dos próprios estupradores, para mulheres e profissionais de saúde que realizem abortos após esse período.
O manifesto destaca que as principais usuárias do serviço de aborto legal tardio são meninas menores de 14 anos, bem como mulheres periféricas, moradoras de áreas rurais, indígenas e negras. Essas populações enfrentam barreiras adicionais ao acesso aos serviços de saúde, o que agrava ainda mais a situação.
Em resposta a essas ameaças, o SINTPq e as entidades signatárias formaram uma Frente em Defesa do Exercício Profissional dos trabalhadores dos direitos reprodutivos. A frente visa garantir o acesso adequado ao atendimento de saúde e proteger os profissionais que prestam esses serviços essenciais.
O manifesto faz um apelo urgente ao presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, para que arquive imediatamente o PL 1904/2024. Além disso, exige o fim da perseguição aos profissionais de saúde pelos Conselhos de Medicina, a reabertura do serviço de aborto legal do Hospital e Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha e a ampliação dos serviços de acolhimento a vítimas de violência e de aborto legal em todo o território nacional.
Para o SINTPq e as entidades apoiadoras, a defesa dos direitos reprodutivos é uma questão de urgência em saúde pública e uma luta pela vida e dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e todas as pessoas que gestam. A união em torno desse manifesto reafirma o compromisso com a proteção e ampliação dos direitos fundamentais, frente às tentativas de retrocesso legislativo e político.
