ei de Inovação, nº 10.973 de 2004, permite aos Institutos de Ciência e Tecnologia do governo pagarem uma retribuição financeira aos seus profissionais envolvidos diretamente em prestação de serviço. Pedindo a aplicação do benefício, o SINTPq e o vereador de Campinas Pedro Tourinho enviaram na última semana ao diretor do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) uma carta.

A avaliação feitas pelo Sindicato e pelo Legislador é de que existem as condições jurídicas para que os ICTs públicos, tais como o CTI, implementem o estímulo à inovação. Inclusive, após conversas realizadas com o diretor do CTI Vitor Mammana e manifestações de pesquisadores, já é de conhecimento público que alguns projetos preveem recursos para o pagamento da retribuição, uma situação especialmente favorável à demanda.

Para implantar o benefício, a lei determina que os valores devem ser pagos exclusivamente por recursos da atividade e que os mesmos não serão incorporados aos salários. Outra vantagem que a lei permite, em especial em seus artigos 8º e 9º, também pedida na carta, são as bolsas de pesquisa para servidores, como preconizado pela Lei de Inovação.

Por fim, a carta solicita uma reunião sobre o tema para um diálogo mais detalhado.