A ruptura do diálogo

Após reunião realizada na última sexta-feira, 19, na sede do SINTPq, ficou claro para as partes envolvidas que havia a possibilidade concreta de retomada das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em janeiro de 2026. Essa perspectiva foi, inclusive, comunicada de forma transparente pelo sindicato às trabalhadoras e aos trabalhadores do CPqD.

Causa estranheza, portanto, que poucas horas depois a direção do CPqD tenha divulgado uma nota pública afirmando que as negociações estariam encerradas, em um movimento que contradiz o que foi discutido presencialmente na mesa e transfere, de maneira indevida, toda a responsabilidade do impasse ao sindicato.

Durante mais de 90 minutos de reunião, representantes do SINTPq e da empresa dialogaram sobre alternativas e possíveis encaminhamentos para o ACT. Em nenhum momento os negociadores do CPqD afirmaram que a proposta apresentada era definitiva ou que não haveria margem para novas tratativas. Se esse fosse o caso, não haveria razão para uma reunião longa, detalhada e com debate efetivo sobre caminhos possíveis.

Perguntas que precisam ser respondidas

A postura adotada pela direção do CPqD após a divulgação do comunicado do SINTPq gera uma desconfiança legítima que precisa ser explicitada. Os representantes da empresa que estiveram na mesa de negociação foram desautorizados pela alta direção? Ou a cúpula da Fundação simplesmente passou por cima do que foi discutido presencialmente, esvaziando a negociação e desrespeitando o próprio processo que havia sido retomado?

Em ambos os casos, o que se observa é uma grave fragilização do diálogo e um sinal preocupante sobre a forma como as decisões estão sendo tomadas no interior da instituição.

Contradições, governança e o contexto financeiro

Essas contradições não podem ser naturalizadas. Elas fragilizam o processo negocial, comprometem a confiança construída na mesa e expõem a própria governança da instituição. Também não passam despercebidas em um momento em que o CPqD recebeu novos recursos e enfrenta desafios estratégicos que exigiriam estabilidade interna, diálogo e valorização de quem sustenta a produção científica e tecnológica da Fundação.

Dados oficiais do Portal da Transparência do Governo Federal reforçam esse contexto e ajudam a dimensionar o momento vivido pelo CPqD. Apenas em 2025, a Fundação recebeu repasses expressivos de recursos públicos federais. Em 12 de novembro, foram pagos R$ 87,6 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. No dia 11 de novembro, houve novo repasse de R$ 30 milhões, também do FNDCT, destinado a investimentos em pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas. Já em 1º de agosto, a Fundação recebeu mais R$ 5,1 milhões, igualmente via FNDCT, no âmbito do Novo PAC.

As informações são públicas e podem ser consultadas no Portal da Transparência do Governo Federal, em
https://portaldatransparencia.gov.br/despesas/favorecido?faseDespesa=3&favorecido=2320019&ordenarPor=valor&direcao=desc

Esses dados evidenciam que o CPqD atravessa um período de forte aporte estatal, o que torna ainda mais difícil compreender a opção da gestão por interromper o diálogo e adotar uma postura que desconsidera a valorização das pessoas trabalhadoras que sustentam esses projetos.

A defesa do diálogo e as vias legítimas

O SINTPq reafirma que sua prioridade sempre foi e continua sendo a negociação administrativa direta. O sindicato acredita que acordos duradouros se constroem com diálogo sério, respeito mútuo e compromisso institucional. No entanto, diante da ruptura unilateral promovida pela gestão, e considerando que a proposta do CPqD já foi rejeitada em assembleia, o sindicato buscará outras vias legítimas para a mediação do conflito.

Serão acionados o Conselho Curador, o Governo Federal e, se necessário, a Justiça do Trabalho, para que o processo de negociação seja restabelecido de forma responsável e transparente. O objetivo do SINTPq não é tensionar a instituição, mas impedir que decisões unilaterais comprometam o futuro do CPqD e penalizem quem constrói diariamente sua missão.

Legitimidade e trajetória do SINTPq

Causa ainda maior preocupação a percepção do tom adotado pela nota da empresa, que parece questionar, ainda que indiretamente, a legitimidade das assembleias e dos procedimentos sindicais. O SINTPq representa as trabalhadoras e os trabalhadores do CPqD há 35 anos e é parte indissociável da história da Fundação.

Foi o sindicato que atuou decisivamente na defesa do Artigo 190 da Lei Geral de Telecomunicações, na integração da Mão de Obra Contratada (MOC) e na preservação de centenas de postos de trabalho, além da luta permanente pela manutenção dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Os impactos da interrupção do diálogo

Interromper o diálogo dessa forma não fortalece o CPqD. Ao contrário, fragiliza sua imagem institucional, afeta a confiança interna e gera questionamentos legítimos junto à comunidade científica, aos parceiros estratégicos e ao próprio Governo Federal.