SINTPq repudia aprovação da PL da Dosimetria e alerta para retrocesso democrático
Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia condena a votação acelerada na Câmara e afirma que o texto abre caminho para aliviar penas de envolvidos na tentativa de ruptura instituci
Por Israel Moreira
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 10 de dezembro, o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados e investigados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. A votação, realizada de forma acelerada e sem debate público, provocou reação imediata do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia (SINTPq), que classificou a decisão como um retrocesso democrático e uma tentativa de anistiar responsáveis pela trama que buscou subverter a ordem constitucional.
O projeto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários, alterando as regras de cálculo das penas para crimes relacionados à organização criminosa, participação em atos violentos e danos ao patrimônio público. O texto estabelece percentuais reduzidos para progressão de regime e cumulação de penas, além de prever compatibilidade entre remição penal e prisão domiciliar. Para casos de liderança de organização criminosa, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal, o mínimo de cumprimento da pena ficaria limitado a 50%.
Para o SINTPq, a forma como a proposta avançou na Câmara reforça um ambiente de insegurança institucional. “É um escárnio à justiça e à memória do nosso Estado Democrático de Direito. Trata-se de um projeto que visa beneficiar de forma direta e inaceitável os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro”, afirma a diretora Sheyla Camargos. Segundo ela, a votação noturna, a ausência de debates nas comissões e a falta de consulta à sociedade revelam a intenção de acelerar um processo que afeta a essência do regime democrático.
A diretora enfatiza que o sindicato vê com extrema preocupação a utilização do Legislativo para alterar penas já definidas pelo Judiciário com base em processos amplos e fundamentados. “Não podemos tolerar que o braço político do golpismo use o Parlamento para amenizar ou apagar responsabilidades. Um país que relativiza crimes contra a democracia convida novos ataques no futuro”, afirma. Para Sheyla, a punição exemplar é um pilar da estabilidade institucional e deve ser preservada.
A condução da votação também gerou desconforto na base governista. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), anunciou a inclusão da matéria horas antes da sessão, após reunião do colégio de líderes, sem aviso prévio ao Executivo. O gesto provocou reações entre parlamentares aliados, que apontaram falta de transparência no processo. Mesmo assim, Motta defendeu a tramitação e afirmou que o tema esteve presente na agenda do Legislativo durante todo o ano.
A PL agora segue para análise do Senado Federal, etapa considerada decisiva por entidades da sociedade civil, organizações de direitos humanos e movimentos sindicais. O SINTPq declara que continuará vigilante e mobilizado contra qualquer medida que enfraqueça mecanismos de responsabilização. “A luta sindical é também uma luta pela democracia. Exigimos que o Senado rejeite esse projeto e que a justiça prevaleça”, conclui Sheyla Camargos.
