INTPq participou na manhã desta quarta-feira (2) da audiência pública sobre o projeto de lei que trata da isenção de IPTU para o IPT. A audiência foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo e contou com a presença de trabalhadores do Instituto.

Confira abaixo a intervenção feita pelo diretor do SINTPq, Geraldo Antunes Pereira

"Bom Dia a Todas e a Todos.

O SINTPq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisas, Ciência e Tecnologia que representa os trabalhadores em 38 municípios, dentre eles, a cidade de São Paulo vem considerar nesta audiência pública favoravelmente a proposta de autoria dos Vereadores Carlos Neder e Juliana Cardoso.

Queremos declarar apoio ao projeto de lei em discussão por entender que ele aplica a nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que determina no capítulo Da Ciência e Tecnologia, no seu artigo 218, que o “ESTADO promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas”.

Dentre outras, determina ainda que:

A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.

A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao País, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.

Evidentemente que temos que considerar que para o efetivo resultado esperado com esta isenção, é necessário o compromisso do Governo do Estado de São Paulo de não aplicar equivalente redução nos recursos financeiros públicos destinados ao IPT.

Como todos sabem a receita conseguida pelo IPT com a venda de serviços tecnológicos ao mercado público e privado não é suficiente para a sua autonomia financeira, e que, são necessários recursos financeiros adicionais do Estado de São Paulo para fechar a conta. Esta preocupação existe porque nos últimos anos, estes recursos adicionais não tem recebido a devida correção inflacionária! Somente como esta garantia esta isenção terá frutos no desenvolvimento de novas tecnologias, inclusive tecnologias sociais carentes no nosso município!

Por último, deixamos claro que o SINTPq representa uma categoria profissional cuja principal preocupação é a qualidade do resultado do seu trabalho: A PESQUISA.

Por isso, atua permanentemente para valorizar as condições de trabalho dos IPTeanos. Temos certeza que assim, contribuímos de forma mais importante para atrair por meio de concursos públicos e manter nos quadros do IPT, uma juventude competente!

Somente assim, com quadros renovados e profunda interação entre os novos e antigos funcionários, o andamento dos trabalhos, os cuidados com os dados, ou seja, na essência: a paixão pela pesquisa será transmitida de geração a geração garantindo a perenização desta Instituição de Pesquisa que nasceu, vive e presta bons serviços ao povo paulistano e paulista da nossa cidade e do nosso estado a 114 anos."