Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Brasil completa nesta quinta-feira, 8 de janeiro, três anos dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, data que passou a simbolizar a resistência das instituições e da sociedade brasileira em defesa da democracia. Em todo o país, movimentos populares, centrais sindicais, partidos políticos e instituições públicas promovem atos, debates e atividades culturais que reafirmam o compromisso com o Estado Democrático de Direito e a responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional.

No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025. A proposta alterava critérios para fixação e execução de penas e era considerada pelo governo e por integrantes do Judiciário como um risco concreto à responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas, inclusive nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto e teve forte peso simbólico. Embora o prazo legal para sanção ou veto se encerrasse apenas em 12 de janeiro, a decisão foi antecipada justamente para marcar os três anos das invasões aos prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que não sancionaria a proposta, por entender que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a resposta institucional aos crimes cometidos contra a democracia.

O projeto havia sido aprovado no Senado por 48 votos a 25 e previa mudanças que, na avaliação do Executivo, poderiam favorecer condenados pelos ataques golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Lula foi interpretada como uma reafirmação do compromisso do governo com a punição dos responsáveis e com a preservação das instituições democráticas.

Condenações no Supremo Tribunal Federal

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já condenou 29 réus acusados de integrar a organização criminosa que articulou a tentativa de golpe após as eleições de 2022. As condenações ocorreram em quatro ações penais que investigam diferentes núcleos de atuação do grupo.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os atos de 8 de janeiro representaram o desfecho violento de uma série de ações coordenadas com o objetivo de subverter a ordem democrática. Esse entendimento foi acompanhado pela maioria da Primeira Turma do STF no julgamento dos casos. Sete condenados já cumprem pena, e o processo que apurou o chamado núcleo crucial da organização foi encerrado, sem possibilidade de novos recursos.

Compromisso com a democracia

Para o SINTPq, o marco de três anos dos ataques de 8 de janeiro e o veto presidencial ao PL da Dosimetria reforçam a importância da vigilância permanente em defesa da democracia. A responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas é condição essencial para garantir que crimes contra o Estado Democrático de Direito não se repitam e para assegurar o respeito às instituições e à vontade popular expressa nas urnas.