O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou um decreto instituindo o ‘Plano São Paulo na Direção Certa’ no último dia 22 de maio. Mas de forma prática, o projeto mostra que não tem nada de certo e que o governador continua seguindo no sentido errado quando o assunto é o direito dos trabalhadores e dignidade nos ambientes laborais. 

O decreto prevê um severo corte de gastos que deve ser seguido pelos órgãos, entidades e fundações da administração direta e indireta do Executivo. 

A lista é extensa, mas incluem redução dos custos de pessoal, prestação de serviços técnicos-especializados, locação de imóveis, suprimentos de informática e material de expediente, fornecimento de mão de obra e afins e até serviços de impressão. 

Além disso, o texto do plano abre margem para que tudo isso aconteça, inclusive, com parcerias com entidades privadas.
O escopo para isso é a justifica antiga de ‘eficiência do gasto público’ – que nada mais é que uma forma de autorizar o sucateio dos serviços estatais os dando de mão beijada para a iniciativa privada. 

A história já mostrou que os únicos que se beneficiam com isso são um pequeno número de ‘amigos’ e ‘empresários’ que brincam com os bens do povo transformando-os em empresas com lógicas anti-trabalhistas. O resultado disso é a precarização dos serviços públicos, perda de qualidade na saúde, educação, desfinanciamento da ciência e tecnologia pública, aumento dos gastos da população com serviços e outras tragédias.

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) protocolou no dia 25 de maio, três dias após a publicação pelo governo Tarcísio, um projeto de lei para suspender o decreto. 

“Já vimos essa cena antes. O governo Doria encaminhou o famigerado PL 529/2020, que, se aproveitando do momento de pandêmica de Covid-19, estabeleceu medidas de ajuste fiscal, que permitiram a extinção de autarquias, o arrocho dos servidores e a demissão de trabalhadores. Logo após, veio o PLC 26/2021, com a reforma administrativa que devastou carreiras e extinguiu direitos do funcionalismo estadual. Não podemos permitir que novos ataques surjam”, justifica, acrescentando que:

“Mesmo que em fase de “estudos e planejamentos”, sabemos que as mudanças nunca são para melhorar de fato as carreiras públicas; são, sim, para retirar direitos, para acabar com as responsabilidades do Estado e para desmonte do serviço público, atacando diretamente o servidor.”

O SINTPq acompanha com preocupação a medida e manifesta seu apoio a proposta do deputado Carlos Giannazi.