Pandemia 

Outro fator apontado como causa do aumento do trabalho escravo é a pandemia ocasionada pelo Covid-19, que afetaram a educação. As lutas da CUT nesse sentido, envolvem outras ações como a redução da idade mínima para o trabalho e a defesa da aprendizagem profissional, pois é a única política pública em vigor para qualificação, profissionalização e inserção de jovens e adolescentes no mercado de trabalho, principalmente aqueles em situações de vulnerabilidade, para que possam ter uma entrada digna no mercado de trabalho após concluir os estudos com melhores chances de transformar a vida e a sociedade.

Projetos de lei sobre o trabalho escravo

Tanto na Câmara Federal como no Senado tramitam os seguintes projetos de leis sobre o trabalho escravo: PL n° 5970, de 2019, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP); PL nº 1.678, de 2021, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Paim (PT/RS), ambos propondo a regulamentação do art. 243 da Constituição Federal sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravizado.

Ainda, Projeto de Lei 861, de 2023, de iniciativa do Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) que propõem a alteração da Lei n. 6.019, de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo e o Projeto de Lei n° 4371, de 2019, também de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, que torna crime hediondo a conduta de redução de alguém à condição análoga à de escravo, mediante submissão a trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho ou restrição

Os números das operações

Segundo dados do MPT, a instituição participou de 255 operações de combate ao trabalho escravo em 2023. Também no ano passado, o MPT firmou 218 termos de ajuste de conduta (TACs), ajuizou 19 ações civis públicas e garantiu aos trabalhadores R$ 9,7 milhões em indenizações por dano moral coletivo.

De acordo com o MTE, os estados com o maior número de trabalhadores resgatados foram Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392). Entre os setores com maior quantidade de esgotados estão o cultivo de café, com 302, e a cana-de-açúcar, com 258.

Como denunciar o trabalho escravo

Qualquer pessoa pode relatar casos de trabalho análogo à escravidão por meio do Sistema Ipê ou do Disque 100.

O Ipê, portal ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, recebe e encaminha denúncias exclusivas de crime de redução a trabalho análogo ao de escravo.

O Disque 100 é voltado a quaisquer violações dos direitos humanos e gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.