Reverter o sistema que julga o trabalho como mercadoria e o trabalhador como mero peso para o bolso dos patrões é a solução para um Estado ativo e pulsante.  Esta é a defesa de Pavlina R. Tcherneva, professora de Economia no Bard College e investigadora no Instituto Levy,  que escreveu no livro The Case for a Job Guarantee [Em defesa da garantia de emprego], uma defesa concisa e fundamentada da garantia de emprego pelo Estado.

Embora o olhar da autora se baseie nas políticas dos Estados Unidos, as práticas apresentadas não se limitam apenas ao país norte americano e encontram eco em outras regiões do mundo que se preocupam em frear a falta de oportunidades e as injustiças sociais.

Segundo a autora, o desemprego é uma epidemia mortal que tem adoecido física e mentalmente as populações, gerando queda de renda, subnutrição, atraso no crescimento, além de impactos sociais nas famílias dos afetados.

Isso, porém, não é novidade, e Pavlina questiona o porquê, mesmo assim, é sumariamente tolerado em nossos governos.

A falsa ideia de que o desemprego é necessário para romper pressões inflacionárias norteia esse pensamento, enquanto o contrário se apresenta como uma alternativa ainda mais viável para este fim.

À medida que o desemprego cresce, o Estado precisa desembolsar milhões em recursos para garantir amparo aos trabalhadores sem ocupação. Isso diminui o poder de compra dessas famílias, que acabam por não participar mais ativamente da economia local. Se, ao contrário, esse recurso fosse investido no emprego digno e de acesso universal, o retorno ao Estado poderia ser maior, fortalecendo as políticas locais.

Estabelecer uma garantia estatal do emprego, argumenta Pavlina, equivaleria a estabelecer um novo contrato social e um novo modelo macroeconômico, proporcionando um padrão laboral mínimo para todos os empregos.

O plano sugerido pela autora é baseado em uma nova Lei de Direitos Econômicos, a qual ela chama de Lei do Cuidado. 

O trabalho se concentraria em empregos no serviço público, especialmente nos empregos de assistência e ofereceria oportunidades de treinamento, educação, credenciamento e aprendizagem e um salário mínimo.

Para estimar quanto custaria um programa desses, o Instituto Levy fez duas simulações. A primeira, com pressupostos conservadores sobre as poupanças potenciais, o impacto orçamentário mais baixo foi de 0,98% do PIB, enquanto o orçamento superior foi de 1,33% do PIB. Na contrapartida, esse programa, afirma Pavlina, resultaria num aumento do PIB de quase meio bilhão de dólares e no aumento do emprego no setor privado em 3 a 4 milhões de empregos, sem gerar qualquer efeito inflacionário significativo.

Nos Estados Unidos, a Rede Nacional Emprego para Todos (NJFAN) também apresenta uma proposta nesse sentido, com foco em um Fundo Fiduciário de Pleno Emprego.

Segundo o presidente do SINTPq, José Paulo Porsani, esse pensamento deveria nortear todas as políticas, rompendo de vez com o paradigma do trabalho mercadoria. Ao olhar para o Brasil, ele cita ainda a renda básica da cidadania como um incremento necessário para a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras.

“O pleno emprego, em qualquer país, deveria ser uma questão constitucional, para que todos tivessem condições mínimas para ter dignidade. O desemprego gera o caos social e o capitalismo se aproveita destas condições para aumentar seu poder de exploração. A renda básica da cidadania deveria ser atrelada ao emprego a fim de garantir que ninguém ficasse sem qualquer remuneração e que todos, que tivessem condições de saúde, tivessem um trabalho decente", afirmou.