O Senado aprovou em segundo turno, por 53 votos a 16, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 de 2016 na tarde de ontem (13). A postura da maior parte da Casa contraria a avaliação popular em relação à medida: 60% dos brasileiros é contrário ao projeto, segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada no último domingo, dia 11. 

Antes, por 46 votos contrários, 13 favoráveis e duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta.

O governo precisava de ao menos 49 votos favoráveis. Obteve apenas 4 a mais. Além disso, em relação à primeira votação na Casa, o segundo turno no Senado teve menos parlamentares presentes. Registraram presença 70 senadores, seis a menos do que no primeiro momento de votação.

O governo justifica o projeto afirmando que ele é necessário para equilibrar as contas públicas, uma vez que congela investimentos pelos próximos 20 anos. A oposição, entretanto, afirma que o projeto prejudica áreas fundamentais, como a saúde e educação públicas.

Ontem, ao menos em sete Estados e no Distrito Federal houve protestos contra a medida.

A velocidade com que a PEC 55, que congela o teto dos gastos públicos, tramitou no Congresso impressionou o australiano Philip Alston, relator especial da Organização das Nações Unidas para a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos. Na sexta-feira, dia 9, ele emitiu um comunicado no qual afirma que a aprovação da PEC 55 é um "erro histórico" que provocará "retrocesso social".

Ele comenta por que emitiu o comunicado pela ONU sobre o assunto: "Eu venho acompanhando as discussões há algumas semanas e decidi emitir agora esse comunicado porque, em breve, poderá ser tarde demais para fazer qualquer coisa. Aceitar que políticas de áreas fundamentais como saúde e educação sofram um desmonte pelos próximos 20 anos é totalmente incoerente com as ideias de direitos humanos".

*com informações de Brasil 247 e Brasil de Fato