Advogado do SINTPq apresenta informações sobre os processos envolvendo a correção do FGTS
Caso seja aprovada, a medida deve beneficiar quem já sacou o saldo a partir de 1999.
Os trabalhadores com carteira de trabalho assinada e que têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem ter os valores das suas contas individuais corrigidos pela inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
A decisão caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão prevista para maio. Caso seja aprovada, a medida deve beneficiar quem já sacou o saldo a partir de 1999. O ano foi estipulado por que a Taxa Referencial ( TR) que atualmente corrige monetariamente o saldo do FGTS, além dos 3% de rendimento anual, está defasada em relação à inflação desde 1999.
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