A experiência que estamos vivendo com a pandemia da COVID 19, evidencia dois aspectos: (I) a primazia da ciência sobre a política na maior parte dos países e (II) quem tem feito o grande esforço para conter a pandemia: o Estado.

Neste momento crítico, a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) têm sido, no mais das vezes, elogiadas (salvo parcelas do obscurantismo inominável) como se, em nosso país, o reconhecimento e o apoio ao Sistema de CT&I fosse algo corriqueiro, objeto de políticas públicas contínuas e com dotação de recursos suficientes para mantê-lo. Quase sempre relegadas a segundo plano no rol de prioridades do Estado, a CT&I são entendidas, pelos detentores do poder, como sorvedouro de recursos públicos.

Como explicita o pesquisador Miguel Nicolelis, em seu livro Made in Macaíba (2016), “ciência é uma questão de soberania nacional. Não é coisa de intelectual. Se quiser manter seu país soberano, tem que dominar a ciência e a tecnologia”.

No mundo de hoje, investir em ciência, desenvolvimento tecnológico, educação científica e formação de capital humano para a indústria do conhecimento é uma questão de soberania nacional.

O professor da Unicamp, Renato Dagnino, em artigo datado de 2010, reforça a tese: “o conhecimento tecnocientífico é hoje mundialmente reconhecido como condição para que os países implementem, de forma autônoma e soberana, seus projetos políticos”.

Ainda segundo ele, “nos países que mais investem na geração de conhecimento, esses projetos vão desde a hegemonia geopolítica, que supõe gastos enormes em P&D militar, até a supremacia econômica, que demanda forte subsídio à inovação nos seus grandes conglomerados para que se alastrem por todo o planeta. Para produzir o conhecimento necessário à implementação de seus projetos, esses países têm se armado com um arsenal de instrumentos – abrangente e sofisticado – dedicado à formulação, implementação e avaliação de suas Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação e à manutenção do grau de sinergia com as demais políticas públicas necessário ao atendimento das demandas cognitivas associadas aos projetos políticos”.

E os países capitalistas hegemônicos e mesmo os socialistas sabem disso e têm, nas suas políticas de CT&I, uma importante ferramenta para viabilizar seus projetos de país.

A professora Mariana Mazzucato, em seu livro O Estado Empreendedor, desmascarando o mito do setor público vs. setor privado (2014), ajudou-nos a encontrar evidências do quanto é fundamental o protagonismo do Estado para o desenvolvimento dos países capitalistas, em especial os EUA, ainda que apregoem, aos quatro ventos, a importância do Estado mínimo e da mão invisível do mercado.

Diz ela: “A maioria das inovações radicais, revolucionárias, que alimentaram a dinâmica do capitalismo – das ferrovias à internet, até a nanotecnologia e farmacêuticas modernas – aponta para o Estado na origem dos investimentos “empreendedores” mais corajosos, incipientes e de capital intensivo. Todas as tecnologias que tornaram o iPhone de Jobs tão “inteligente” (smart) foram financiadas pelo governo (internet, GPS, telas sensíveis ao toque (touch-screen) até o recente comando de voz conhecido como SIRI. Tais investimentos radicais – que embutiam uma grande incerteza – não aconteceram graças a investidores capitalistas ou “gênios de fundo de quintal”. Foi a mão visível do Estado que fez essas inovações acontecerem. Inovações que não teriam ocorrido se ficássemos esperando que o “mercado” e o setor comercial fizessem isso sozinhos – ou que o governo simplesmente ficasse de lado e fornecesse o básico”.

E o professor Miguel Nicolelis reforça a ideia: “A internet, essa rede formada pela conexão de bilhões de computadores e artefatos digitais, com telefones e tablets, distribuídos por todo o mundo, surgiu, pelo menos em grande parte, como herdeira do projeto de rede de computadores chamado Arpanet, financiado pela Advanced Research Projects Agency (Arpa), a agência de fomento de pesquisa militar de ponta do Departamento de Defesa norte-americano, criada em 1958 pelo presidente Dwight Eisenhower. Na segunda metade dos anos 1960, a Arpa, que depois foi rebatizada como Darpa (Defense Advanced Research Projects Agency), interessou-se em criar uma rede de computadores privada de comunicações envolvendo os laboratórios e as instalações militares de Departamento de Defesa e seus colaboradores em universidades e institutos de pesquisa espalhados por todos os Estados Unidos. Boa parte das ferramentas básicas e dos protocolos de comunicação da internet foi produzida por pesquisadores envolvidos no projeto Arpanet. Quase meio século depois de financiar o embrião que gerou a internet, o governo norte-americano foi capaz de obter, analisar e armazenar quantidades inomináveis da dados pessoais privados de centenas de milhões de pessoas, contando com a explícita colaboração dos senhores feudais do cyberspace”.

No momento em que vivemos a pandemia da Corona 19, é bom lembrar que o National Institute of Health, do setor público, desembolsa cerca de 30,9 bilhões de dólares por ano nos EUA no financiamento da base de conhecimentos sobre a qual empresas farmacêuticas privadas prosperam. As drogas mais revolucionárias são produzidas principalmente com recursos públicos e não privados.

A partir dessas reflexões, perguntamos: qual o papel que o Estado brasileiro deveria desempenhar no apoio ao desenvolvimento da CT&I, partindo do pressuposto de que a CT&I devem se voltar para o desenvolvimento social e econômico, oferecendo à sociedade brasileira os benefícios que uma economia do conhecimento pode trazer ao país?

Quais os critérios que devem nortear essa política considerando que somos um dos países mais desiguais do mundo?

Segundo o IBGE, éramos, em abril de 2019, 13 milhões de desempregados (207 milhões de brasileiros), 23,3 milhões de trabalhadores por conta própria (1 em cada 4 brasileiros) e 63 milhões de inadimplentes (Serasa). Grande parte da população brasileira vive na periferia dos centros urbanos, “exilados na periferia” como dizia o geógrafo Milton Santos. São pessoas com baixa renda, baixa escolaridade, com o maior número de famílias chefiadas por mulheres e idosos, com a maior informalidade no trabalho, com as maiores taxas de desemprego, vivendo em favelas e assentamentos urbanos precários, territórios onde a expectativa de vida é de 60 anos – a exemplo do distrito de Guaianazes no Município de São Paulo, com as maiores taxas de homicídios e feminicídios.

Da perspectiva econômica, somos um país na periferia do capitalismo financeiro internacional, exportador de commodities, desindustrializado (nesta crise em que vivemos temos que importar máscaras, respiradores e reagentes dentre outros) e onde o rentismo tem solo fértil para se manter e reproduzir como um vírus financeiro, país que precisaria investir pesadamente em CT&I para aumentar sua competitividade e agregar valor à suas cadeias produtivas.

Uma política de CT&I digna do nome e comprometida com um projeto de país deve considerar o apoio ao setor produtivo nacional e, principalmente, auxiliar na redução da nossa curva de pobreza.

Frisamos, também, a importância da manutenção do capital humano desse Sistema de CT&I, competente e insuficiente e que, apesar das dificuldades que enfrenta, tem sido o bastião de sobrevivência coletiva nestes tempos de crise. Não podemos abrir mão dessas competências, temos que ampliá-las, para não colapsar um sistema já tão afetado por políticas inconsequentes e desconectadas dos desafios da realidade em que vivemos.

Não será fácil mudar de patamar!

Só o tempo dirá.....

Régis Norberto Carvalho – Diretor do SinTPq

Ros Mari Zenha – Presidente do Conselho de Representantes dos Empregados – CRE IPT