De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama é o segundo tipo de tumor maligno mais incidente entre as brasileiras, ficando atrás apenas do câncer de pele. Como nem todas as mulheres podem pagar pelos exames e tratamentos necessários para conter a doença, o Sistema Único de Saúde (SUS) se torna um forte aliado no combate ao câncer de mama. Confira a seguir a lista de serviços gratuitos oferecidos pelo sistema público.

Uma lei federal assegura desde 2005 a realização gratuita de exames de mamografia em toda a rede de saúde pública brasileira. Embora a faixa etária dos 50 aos 69 anos é definida como público prioritário para a realização do exame preventivo, mulheres de todas as idades possuem acesso ao benefício.

Caso o câncer seja diagnosticado, a paciente também tem direito ao tratamento pela rede pública, que atualmente, deve ser realizado em no máximo em 60 dias após a constatação da doença.

Nesse período, que conta a partir da confirmação do diagnóstico e da inclusão dessas informações no prontuário médico, os pacientes devem passar por cirurgia ou iniciar as sessões de químio ou radioterapia, conforme a indicação de cada caso. Os tratamentos oferecidos pela rede pública são: Cirurgia Oncológica, Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica em Unidade de Assistência de alta complexidade em Oncologia.

Confira a lista das unidades de alta complexidade do estado de São Paulo que atendem pelo SUS

O paciente que não conseguir iniciar seu tratamento dentro do prazo que prevê a lei pode fazer uma denúncia junto à ouvidoria do SUS pelo telefone 136. Essas denúncias serão fiscalizadas pelo Ministério da Saúde. Em último caso, o paciente pode ainda acionar a Justiça contra o estado ou o município em que o problema tiver ocorrido.

No podcast disponível abaixo, a advogada trabalhista Thais Cremasco explica mais detalhes sobre os direitos trabalhistas e sociais dos trabalhadores com câncer. Clique aqui e conheça o SindCast.

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Ampliação do tratamento pelo SUS

Em circulação há mais de 15 anos, o medicamento trastuzumabe é usado para o tratamento de um tipo específico de câncer de mama e pode dobrar a sobrevida de mulheres quem estejam na chamada fase de metástase, que ocorre quando a doença já atinge outras áreas do corpo.

Já faz cinco anos que o medicamento está no catalogo do SUS. Entretanto, sua distribuição era permitida apenas para pacientes em estados terminais da doença. Uma decisão publicada no Diário Oficial da União em agosto deste ano, estabelece que o SUS passará a disponibilizar o medicamento de forma gratuita a partir de 2018 também para pacientes em fase metástase.   

A decisão atende a pedidos de organizações como a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) que a tempos reivindicavam a ampliação para acesso do medicamento a todos os tipos de pacientes que dependam do trastuzumabe.

 Com informações do INCA e do Ministério da Saúde