Termina em duas semanas o prazo de contribuições para a consulta pública que discute o atual modelo de prestação dos serviços de telecomunicações. Até 15 de janeiro, qualquer internauta cadastrado na plataforma de participação social do governo federal, o Participa.br, pode enviar sua opinião.

Os usuários têm acesso a cinco eixos de debate: Objeto da política pública; Política de universalização; Regime público vs. Regime privado; Concessão; e Outros temas. As contribuições vão subsidiar a atuação do grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações (MC) para propor mudanças nos modelos de concessões.

A discussão é importante já que, à época em que a atual Lei Geral de Telecomunicações entrou em vigor, a telefonia fixa era o centro da política pública de universalização. Com a modernização tecnológica, a banda larga assumiu papel de grande relevância e tem sido mais demanda pelos consumidores.

O SINTPq vem trabalhando para promover debates e formular propostas para um novo marco legal das Teles. No último dia 10 de dezembro o sindicato realizou um encontro com trabalhadores da base para elaboração de propostas a serem enviadas à consulta pública do Ministério das Comunicações.

Balanço

Até segunda-feira (4), a consulta já recebeu 276 contribuições. O eixo com maior participação popular é o Objeto da política pública com 94 comentários, seguido pelo debate da Concessão (79) e da Política de universalização (48).

Na página da consulta pública, cada eixo traz uma série de perguntas sobre o modelo de prestação dos serviços. Nos temas, há textos de apoio e links com referências para informar o usuário. O prazo de contribuições foi prorrogado em dezembro devido a uma série de manifestações enviadas ao MC.