O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) conseguiu garantir um total de R$ 17,7 bilhões para investimentos em infraestrutura de telecomunicações em todo o Brasil até 2016. Esse volume de recursos será aplicado por meio de 1.219 projetos que empresas do setor encaminharam ao Ministério das Comunicações durante os dois anos de duração do programa, encerrado em 30 de junho último.

O REPNBL foi regulamentado em 2013 com o objetivo de promover a modernização e a expansão das redes de telecomunicações por meio da desoneração do IPI, PIS e Cofins. Os projetos já aprovados pelo MiniCom beneficiam mais de 3 mil municípios de todo o País. Depois da avaliação de todas as propostas, esse número de cidades contempladas pode superar 5 mil. Entre as regiões brasileiras, o maior volume de investimentos será no Sudeste (R$ 9 bilhões) e no Nordeste (R$ 4 bilhões). Em seguida vêm Sul(R$ 2 bilhões), Centro-Oeste (R$ 1,5 bilhão) e Norte (R$ 955 milhões).

Para o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações Maximiliano Martinhão, o programa vai garantir uma ampliação considerável da infraestrutura de banda larga em todo o País. "Haverá tanto uma melhora na qualidade das redes quanto um aumento no número de pessoas que terá acesso à internet".

Martinhão acrescenta que todo esse investimento também vai servir como base para preparar o Brasil para a ampliação das tecnologias máquina a máquina (M2M) e Internet das Coisas (IoT). A comunicação M2M é a que ocorre entre dois aparelhos sem a necessidade de intervenção humana. Já internet das coisas diz respeito a toda a infraestrutura tecnológica que tenha acesso à internet.

Investimentos

Do total de recursos previstos nos projetos inscritos no REPNBL, a maior parte (R$ 6,4 bilhões) será destinada à ampliação da rede de telefonia móvel. Em seguida, os maiores aportes são para expansão de tecnologias de acesso óptico (R$ 3,5 bilhões), transporte óptico (2,2 bilhões), que abrangem tanto as redes de transmissão quanto redes que levam a banda larga até a casa do consumidor. Também ganham destaque os projetos para acesso metálico (R$ 2 bilhões) – redes de cabos de metal - e satélite (R$ 1,9 bilhão).

Até agora, do montante de investimentos previstos, o ministério já deu o aval para projetos que somam R$ 10,1 bilhões. A equipe de engenheiros do MiniCom continua analisando os demais projetos apresentados até o fim de junho e que ainda não receberam aprovação.

Para obter a isenção fiscal, as empresas precisam ainda enfrentar outra etapa. Os projetos precisam ser habilitados também na Receita Federal. Todos os projetos aprovados pelo governo federal terão de ser concluídos e estar em funcionamento até 31 de dezembro de 2016.

Fonte: Ministério das Comunicações