Entidades e movimentos em prol da preservação ambiental celebram em junho o mês do meio ambiente. Ao longo desses 30 dias, discussões e campanhas em defesa dos recursos naturais são promovidas em todo país. Para contribuir com esse debate, o SINTPq conversou com o presidente da ONG valinhense “Eco Vida Ambiental”, Alexandre Tonetti. Formado em Arquitetura e Urbanismo, com especialização em Gestão e Políticas Públicas, Tonetti une sua vida política com o ativismo ecológico. Em entrevista, o ambientalista relatou sua trajetória e os desafios que a luta pelo desenvolvimento de políticas públicas ambientais na RMC enfrenta todos os dias.

SINTPq: Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Como você avalia os resultados da Política Nacional do Meio Ambiente? Quais os avanços e problemas que nossa legislação ambiental apresenta?

Sem dúvida os resultados são positivos. Antes da edição da Lei 6.938/81 cada ente da federação determinava suas próprias diretrizes e políticas ambientais, fato que significava na realidade uma inércia e pouca resolutividade.

Do ponto de vista de avanços podemos destacar o Sistema Nacional do Meio Ambiente, que envolve os três níveis da federação com políticas públicas coordenadas, fazendo com que um padrão mínimo seja alcançado por todo território. Como problema, aponto para o fato da legislação não conseguir abarcar de forma mais pragmática as mais variadas situações de degradação que acontecem relacionadas principalmente à exploração pelo grande capital, demonstrando a incapacidade de se fomentar sistemas econômicos sustentáveis.

SINTPq: Quais as dificuldades enfrentadas pelo poder público nas cidades do interior do estado e, mais do que isso, na RMC? Há uma diferença grande entre os municípios no que diz respeito a investimento, estrutura e forma de trabalho?

O que percebo é que a maioria dos municípios da RMC ainda está estruturando suas secretarias de meio ambiente. Há uma limitação muito grande de recursos humanos e financeiro, e isso ocorre porque gestores entendem meio ambiente como entrave ao crescimento. Nossa região viveu na década de 1990 o início do ciclo da exploração do território pelos empreendimentos imobiliários horizontais em enclaves, os condomínios, que em grande parte se aproveitaram da carência técnica e estrutural das prefeituras para descaracterizar nascentes e suprimir vegetação nativa em busca de lucros maiores. Conseguir construir um cadastro ambiental integrado que reunisse informações das sub-bacias com sua fauna, flora e recursos hídricos para nortear a ocupação do território regional seria o ideal. Mas, infelizmente, estamos longe de conseguir esse cadastro nos municípios.

SINTPq: Com relação aos legisladores que levantam as bandeiras ambientais, como avalia a atuação deles? Nossos vereadores e deputados vêm conseguindo por seus projetos em prática?

Avalio que não. Na Câmara Federal a bancada ruralista é muito forte e conseguiu aprovar o novo código florestal com um alto grau de flexibilização frente ao que existia. Nos municípios e estados os parlamentares que levantam a bandeira ambiental também são minoria e não conseguem avançar devido à pressão do poder econômico. Como exemplo temos a criação da APA do Saúa, que abrange a região da Serra dos Cocais em Valinhos, Vinhedo, Itatiba e Louveira. Tramitou na Assembleia Legislativa por longo tempo até chegarem à conclusão de que seria prerrogativa do governador, que até hoje não criou a APA.

SINTPq: Qual caminho você considera mais eficiente para a obtenção de políticas ambientais? Há algum tipo de separação entre ONGs e setor público ou eles se completam?

A atuação das ONGs é fundamental, pois é neste espaço que conseguimos produzir modelos sem a influência do poder econômico. Quando o poder público não corresponde ou até mesmo trabalha no sentido contrário dos modelos propostos, é o momento de partirmos para a atuação política partidária para tentar agir em cargos públicos. Entre legislativo e executivo, sem dúvida que o segundo é mais eficaz na implementação dos modelos que são desenvolvidos a partir das diretrizes da política nacional de meio ambiente.

SINTPq: Valinhos tem 7% de seu território composto por cobertura vegetal. Deste montante, 614 hectares são de remanescentes de Mata Atlântica. Quais os principais fatos a serem ainda mais otimizados no município e, por outro lado, quais os grandes problemas ambientais da cidade de Valinhos?

Valinhos possui vários problemas ambientais, como poluição atmosférica e de mananciais por despejo clandestino de resíduos industriais; aterramento de nascentes e corte de árvores nativas por empreendimentos imobiliários; falta de planejamento hídrico com recuperação de mananciais e recomposição de matas ciliares; depósito de entulho e lixo clandestino; baixo índice de arborização urbana e inadequação da mesma, em fim, tudo que poderia ser evitado com vontade e ação política. Neste sentido, temos que otimizar os recursos humanos e financeiros do poder público para enfrentar essa triste realidade que pode ser facilmente combatida.

SINTPq: Na sua visão, quais os fatores que relacionados podem fazer um projeto de lei voltado à questão ambiental ser aprovado ou não? Qual a influência do setor privado nesse processo? O capital financeiro representa uma barreira para os avanços na legislação ambiental?

Sem dúvida que o capital financeiro representa um entrave na aprovação de projetos de lei que visam a preservação ou recuperação ambiental, pois na visão do capital, meio ambiente é um redutor de lucro. Em cidades de médio porte a participação popular com movimentos organizados funciona por um período, depois há um recrudescimento das forças interessadas em manter o “status quo” que passam a exercer sua pressão junto ao poder público. Essa é uma eterna luta entre poder econômico X interesse público, sendo que o segundo geralmente perde.

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