FGTS: Trabalhadores podem aderir à segunda etapa da ação coletiva
trabalhadores associados ao SINTPq (ou aqueles que se associarem) e que ainda não aderiram à ação para revisão do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem agora participar da segunda etapa da ação coletiva. Os interessados devem encaminhar e-mail para [email protected] informando nome completo, RG, CPF e número do PIS até o dia 28 de fevereiro.
A ação é devida a todos os trabalhadores que contribuíram com o Fundo entre 1991 e 2012, período em que a remuneração do FGTS ficou abaixo da inflação. As perdas neste período, de acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), podem chegar a 90%.
Apesar de ser uma ação cível (e não trabalhista), os custos iniciais e possíveis sucumbências serão pagas pelo SINTPq. Em caso de decisão favorável, o trabalhador deverá arcar somente com os honorários advocatícios de 10%.
Veja as principais dúvidas sobre a revisão do saldo e ação judicial coletiva
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