A intenção do governo de "simplificar" as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, anunciada no começo da semana, é criticada pelos auditores-fiscais, por meio do Sinait, sindicato nacional da categoria. A entidade lembra que as NRs começaram a ser implementadas ainda no período da ditadura, quando o Brasil era "campeão mundial" de acidentes. "De lá para cá, o cenário melhorou muito, em grande parte graças ao esforço de construção das NRs e da Fiscalização do Trabalho", afirma o sindicato, em nota, lembrando que ainda há "um longo caminho a percorrer para alcançar uma situação que seja, no mínimo, aceitável".

De acordo com a entidade, nos últimos seis anos ocorreu um acidente de trabalho a cada 49 segundos, "o que levaria qualquer governo a adotar medidas diametralmente opostas ao que se anuncia". Ainda mais, acrescenta o Sinait, em um mercado de trabalho caracterizado pelo alto índice de informalidade. "É preciso investir muito mais para reverter a situação de insegurança e insalubridade nos ambientes de trabalho. Não o contrário."

Da mesma forma que aconteceu com a "reforma" trabalhista, o governo trata as medidas como "modernização". Não por acaso, o anúncio das possíveis mudanças foi feito pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho, do PSDB, que não foi reeleito em 2018, mas se notabilizou pelo texto final da reforma da legislação, que resultou na Lei 13.467.

Para o Sinait, afirmar que a legislação das NRs não é moderna, como dizem empresários e governo, é algo questionável, pois as normas regulamentadoras "são construídas em comissões tripartites – com representantes do governo, de empregados e empregadores", além de haver um processo contínuo de discussão. "A grande maioria das 37 NRs passou e passa por atualização constante para adequá-las à legislação e à realidade do mundo do trabalho."

Foi o que aconteceu, por exemplo, com a NR 12, que trata de segurança em máquinas e equipamentos. Reunida neste mês em Brasília, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou um novo texto, que deverá passar por uma última revisão antes de ser publicado, em junho.

por Redação Rede Brasil Atual