Os diretores do SINTPq, Austregésilo Gonçalves e José Paulo Porsani, participaram na manhã desta sexta-feira, dia 23, do Fórum Nacional em defesa da Embrapa Pública. O debate ocorreu na Unicamp e foi promovido pelo SINPAF (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário), em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública e a ADunicamp.

A primeira mesa do evento teve o tema “Ciência e Tecnologia Pública: para que e para quem? ”. Nela, foram discutidos o papel das instituições públicas de pesquisa e seu uso indevido pelo setor privado, que, utilizando as pesquisas e laboratórios estatais, gera lucros apenas para pequenos segmentos privilegiados em detrimento dos interesses da sociedade.

O deputado Carlos Neder (foto), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, participou do debate e conversou com o SINTPq sobre as perspectivas para a ciência nacional e estadual, que sofrerá grandes mudanças com o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Confira abaixo.

SINTPq: No dia 8 de fevereiro, o governo publicou decreto que regulamenta o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Quais são as mudanças e consequências que podemos esperar para o setor?

Carlos Neder: Nós temos uma nova situação no país, que se reflete nos estados, de uma mudança da legislação na área de ciência, tecnologia e inovação e que vai afetar profundamente a organização do processo de trabalho e o tipo de relação estabelecida entre o poder público e o setor privado. Essas mudanças chegam também na universidade, de tal maneira que todos esses ambientes vão ter que repensar, de acordo com as possibilidades que ficaram abertas, o que convém ou não ser utilizado. Por exemplo, o marco legal permite uma relação mais estreita entre o poder público e as universidades públicas com o setor produtivo, inclusive com caráter lucrativo. Isso permite a utilização de equipamentos e pesquisas em andamento e a própria força de trabalho do pesquisador e pessoal de apoio para atuar em um período na universidade e em outro na empresa, o que terá uma série de consequências. Como fica a questão da autoria da pesquisa? Como será feito o uso da pesquisa? O poder público também poderá se beneficiar desse conhecimento adquirido ou ele vai ficar restrito a quem financiou a pesquisa? E quanto à remuneração do trabalhador, as condições de trabalho e o uso de dependências do próprio poder público ou das universidades em favor da iniciativa privada? São temas novos e importantes. Há quem defenda e há quem apresente restrições e preocupações, considerando que isso pode descaracterizar o caráter público que nós sempre defendemos na área de ciência, tecnologia e inovação. Então, mesmo que haja uma integração maior com o setor privado, nós acreditamos que isso não pode implicar numa perda de responsabilização do poder público, seja no âmbito da união ou dos estados, em relação ao que lhe compete e está definido na constituição, que é disciplinar a política de ciência e tecnologia dentro de uma lógica de desenvolvimento econômico sustentável.

A utilização de estruturas, profissionais e pesquisas financiadas com recursos públicos pela iniciativa privada, beneficiando grupos empresariais em detrimento da sociedade, foi uma das principais questões debatidas no evento de hoje. Na sua opinião, qual seria o equilíbrio ideal entre a promoção do desenvolvimento do setor produtivo e o respeito aos interesses públicos?

Observamos que a iniciativa privada vem investindo em centros de pesquisa por ela financiados, competindo, até certo ponto, com o poder público. Isso é natural que aconteça, o que não é natural é que haja um desinvestimento, que os orçamentos sejam contingenciados e que as verbas sejam negadas às instituições públicas. Quando as instituições públicas de pesquisa são fragilizadas, nós não caminhamos para o equilíbrio desejado. Não há no debate feito aqui hoje a ideia de que não devemos dialogar com o setor produtivo, com as empresas e, inclusive, com as demandas e necessidades que vêm desse setor. O que não podemos aceitar é que haja um sucateamento, um abandono dos centros de pesquisa de responsabilidade do poder público. Hoje, a medida em que o poder público não realiza concursos públicos, não investe nas carreiras dos pesquisadores, remunera abaixo dos valores de mercado, não propiciam condições adequadas de pesquisa, ensino e extensão, temos um grau crescente de dependência em relação ao setor privado. Se a esfera pública não propicia o que é de sua responsabilidade, haverá uma tendência à acomodação e pessoas migrando cada vez mais para a iniciativa privada ou então condicionando suas pesquisas aos interesses do setor empresarial. Por exemplo, teremos cada vez mais pesquisas voltadas ao interesse do agronegócio, em detrimento de estudos dedicados à agricultura familiar, agricultura orgânica, ou a modalidades demandadas pela sociedade, mas que não geram lucro.

Marcio França, atual vice-governador e secretário de desenvolvimento, ciência e tecnologia, irá assumir o governo de São Paulo em abril, em função da eminente saída de Geraldo Alckmin para a disputa presidencial. Ele também pretende concorrer ao cargo de governador em outubro. Como você avalia uma futura gestão França?

Há uma preocupação porque o vice-governador e secretário de desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, vem construindo essa política que nós criticamos, junto com o atual governador Geraldo Alckmin, que deverá deixar o cargo para disputar as eleições presidenciais. Ao que tudo indica, não há uma discordância entre eles em relação a essa lógica. Recentemente, foi ditado um decreto em São Paulo, no dia 4 de setembro, que reorganiza o sistema de inovação no estado, sem que houvesse qualquer debate com o parlamento estadual. Isso já não é uma boa política, o parlamento quer participar dessa discussão. Hoje, também ouvimos que as associações de docentes, os sindicatos e pessoas da comunidade científica também querem participar, por isso, não podemos ter atos unilaterais do executivo. Nós continuamos em São Paulo com um conselho de ciência e tecnologia, criado e reformulado por decreto, sem a participação da associação dos pesquisadores científicos e dos sindicatos dos trabalhadores em pesquisa. Como vamos criar um sistema mais aberto e participativo se o parlamento não é chamado a opinar e sem que as próprias entidades representativas estejam nesses mecanismos? A expectativa que temos é de que, estando no cargo de governador, ele possa ser mais aberto, o que não foi até o momento, a essa pressão vinda da sociedade civil, ainda mais considerando a grande perda de pesquisadores que estamos sofrendo atualmente em decorrência das baixas remunerações do setor público.

Estamos vendo uma série de desmontes nas instituições públicas de pesquisa. Empresas dependentes do tesouro, como a Amazul, recebem propostas de 0% de reajuste e corte de benefícios. Essa realidade mostra os primeiros reflexos da “PEC do Teto”, que congelou os investimentos públicos por 20 anos?

O presidente não eleito, Michel Temer, entende, ao lado de sua equipe, que essa deva ser sua política econômica, que prioriza o ajuste fiscal em detrimento do gasto em políticas sociais. Isso acaba atingindo os trabalhadores e os cidadãos em geral com cortes na saúde, educação e mobilidade urbana. O trabalhador acaba ficando com menos possibilidade de recuperação de perdas. Não estamos nem falando em ganhos salariais, como observamos nos governos anteriores com reajustes do salário mínimo acima da inflação. Hoje os trabalhadores estão brigando para manter o seu emprego e ao mesmo tempo não ter as perdas salariais consolidadas. O cenário é preocupante e, exatamente por isso, é necessário que a gente tenha sindicatos combativos, como o SINTPq, discutindo ao lado dos trabalhadores as razões dessas mudanças provenientes de um congresso altamente conservador e de um governo ilegítimo. Dificuldades momentâneas podem ser superadas e temos a expectativa que nas eleições deste ano tenhamos um outro projeto de desenvolvimento para o país, e também para o estado de São Paulo, que mude essa visão de penalizar o cidadão e o trabalhador. Nós podemos ter desenvolvimento econômico sustentável sem que isso implique em sacrifícios maiores à população.