No dia 11 de setembro, foi lançada na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. A frente é uma iniciativa da deputada estadual Beth Sahão e tem por objetivo monitorar e construir diversas pautas de políticas públicas para as mulheres, além de constituir um espaço de resistência. A diretora do SINTPq, Priscila Leal, esteve presente no lançamento.

Dentre as pautas discutidas neste lançamento, a preocupação com aumento nos casos de violência contra a mulher nos últimos anos esteve na fala da maioria das participantes da mesa.

Juliana Borges, escritora e ativista, indicou a necessidade de se fazer frente à violência do Estado contra as mulheres. Nos últimos anos houve um aumento de 500% no encarceramento de mulheres pelo recrudescimento da chamada “guerra às drogas”.

As deputadas Érica Malunquinho, Erika Hilton e Mônica Seixas, abordaram o preconceito e a violência que as mulheres trans e travestis sofrem. Esse grupo tem dificuldade de ser incluído nas políticas públicas para as mulheres e, marginalizadas, compõem parte do estrato mais vulnerável da sociedade, somando-se às negras e pobres.

A cantora Ana Cañas e a ativista do MST Tássia Barreto destacaram a criminalização dos movimentos sociais pelos atuais governos (Estadual e Federal), que culminou na prisão da cantora e ativista Preta Ferreira (MSTC e FML), ponderando que as mulheres mais vulneráveis são parte integrante dos movimentos sociais por moradia.

A ativista do movimento Unificação de Luta de Cortiço e Moradia, Vera Lúcia Padilha, observou que o atual governo tem promovido cortes nos programas de moradia para mulheres de baixa renda.

As mulheres imigrantes e refugiadas viram-se representadas na fala de Soraya Misleh da Frente em Defesa do Povo Palestino, que pediu para que a mulher palestina seja incluída na pauta da nova Frente Parlamentar.

A educação sexual nas escolas como ferramenta na prevenção da violência e exploração sexual de crianças, além de empoderamento de meninas no controle dos próprios corpos, foi uma fala muito aplaudida da professora emérita da USP e socióloga Eva Blay.

O tema mulheres e mercado de trabalho também foi um destaque no evento. Foi divulgado pela ex-Secretária de Políticas para as Mulheres da prefeitura de São Paulo, Denise Motta Dau, que 44% dos desempregados na cidade de São Paulo são mulheres, 55% destes são negros e negras.

Denise ressaltou a importância do monitoramento deste tema e comentou sobre os desmontes dos serviços públicos e das políticas públicas para mulheres que já estavam planejadas e não foram executadas, nos âmbitos municipais e estaduais.

Neiva Ribeiro, diretora do sindicato dos bancários de São Paulo, Osasco e região, lembrou que as principais prejudicadas pela reforma da previdência serão as mulheres, por acabarem com menos tempo de carteira assinada devido ao acumulo de responsabilidades domésticas.

RETROCESSO E ESPERANÇA

A desembargadora Kenarik Boujikian relatou que recentemente o Itamaraty instaurou censura a documentos de ordem internacional que contenham as expressões “política de gênero”, “diversidade de gênero” e “diversidade sexual”. Referiu-se também ao caso dos livros didáticos da rede estadual paulista que foram recolhidos por ordem do governo por conter um trecho que tratava de diversidade de gênero.

A deputada Beth Sahão mencionou os projetos retrógrados em tramitação na ALESP, tais como: PL para extinção da ouvidoria da polícia militar, anulação do CONDEP (Conselho dos Direitos da Pessoa Humana), PL que impede pessoas trans de participarem de disputas oficiais esportivas e a PL para a implementação de mais tiros de guerra no interior de São Paulo.

Apesar dos enormes retrocessos relatados pelas participantes, foram levantadas muitas falas de esperança e luta, como da professora da faculdade de psicologia da PUC-SP Ana Bock: “A sociedade brasileira cresce, se fortalece e se desenvolve quando as mulheres lutam para ampliar seus espaços de participação, assim a criação da Frente parlamentar em Defesa da Mulher é mais que uma iniciativa para as mulheres, é uma iniciativa para a sociedade brasileira”. E pela fala de Erika Hilton: “Apesar do cenário caótico, medonho, e sem muitas perspectivas de melhora, nós canalizamos nosso medo, nossa revolta e indignação em coisas positivas, pois são estas coisas positivas que nos darão fôlego”.

HISTÓRICO DOS DIREITOS DAS MULHERES

A diretora de direitos humanos da OAB-SP Ana Amélia Mascarenhas Camargo historiou as conquistas tardias das mulheres, demonstrando o quão recente e necessária é esta luta.

• 1932 - Mulheres conquistam o direito ao voto no Brasil
• 1962 - Mulheres conquistam a capacidade legal independente do marido
• 1977 - Mulheres conquistam o direito de optar se adotam ou não o nome do marido
• 1988 - Mulheres conquistam a igualdade de direitos
• 1994 - 1ª convenção da OIT a tratar da necessidade de proteção da violência contra a mulher (o Brasil ratificou em 1995)
• 2001 - Criminalização do assédio sexual praticado pelo superior hierárquico
• 2006 - Lei Maria da Penha é promulgada
• 2018 - Criminalização da importunação sexual

Confira a reportagem da TV ALESP

Por Priscila Leal | SINTPq