Ao final de 2014, duas Medidas Provisórias (MP) propondo alterações na legislação trabalhista causaram grande repercussão entre os trabalhadores e movimentos sindicais. As mudanças sugeridas pelas MPs 664 e 665 restringem direitos referentes ao seguro-desemprego, auxílio doença e pensões. As alterações apresentadas pelo governo são um retrocesso nos direitos da classe trabalhadora, uma vez que reduzem benefícios obtidos por meio de muita luta dos trabalhadores e movimentos sindicais.

A atual situação ocasionada pelas MPs ainda não pode ser considerada definitiva. Passado o primeiro momento de anúncio das mudanças, fica claro que as propostas do Governo Federal não serão aprovadas em sua origem pelo legislativo. Com um total de 741 emendas apresentadas no congresso e com a pressão por parte das centrais sindicais, é certo que novas propostas serão inclusas e debatidas antes das alterações definitivas serem sancionadas. Entretanto, é importante destacar que enquanto as alterações não são definidas pelo legislativo e sancionadas, o que vale são as determinações das MPs, que possuem vigência de 120 dias.

O SINTPq considera que as mudanças impostas pelas MPs 664 e 665 demonstram que o governo busca por em prática seu ajuste fiscal penalizando o setor mais vulnerável da sociedade, setor esse que é formado pelos trabalhadores, os dependentes do INSS e os desempregados.

Tais ataques à legislação trabalhista mostram-se inadequados para o processo de ajuste fiscal buscado pelo governo, pois não são as normas do seguro-desemprego que representam um problema, mas sim a alta rotatividade presente no mercado de trabalho brasileiro. Entretanto, o governo não toma atitudes para combater essa realidade e ignora as resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) presentes na Convenção 158, que proíbe a demissão imotivada.

O sindicato defende ainda uma taxa básica de juros que promova o desenvolvimento econômico do país, ao contrário do que tem sido praticado pelo governo federal. A atual Selic privilegia rentistas em detrimento do investimento, aumenta a dívida pública e colabora com a expansão desigualdade social. Defendemos uma urgente reforma tributária que estabeleça taxações adequadas, diminuindo o peso tributário atual dos mais pobres e da classe trabalhadora.

Entenda o que muda com as Medidas Provisórias

A MP 665 entrará em vigor no dia 28 de fevereiro e estabelece mudanças no seguro-desemprego. Sua resolução determina que na primeira solicitação de seguro o funcionário deverá ter 18 meses de trabalho registrado nos últimos dois anos, a norma anterior exigia apenas seis meses de trabalho. Na segunda solicitação do benefício o trabalhador deverá ter um ano de trabalho registrado nos últimos 16 meses e da terceira em diante ele precisará ter seis meses trabalhados antes da data de dispensa. Mudanças no seguro para pescadores artesanais também fazem parte da MP 665, que passa a exigir a posse do registro de pescador há pelo menos três anos.

A MP 664 define mudanças na pensão por morte. Sua resolução define que o falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária, o casamento ou união estável deve ter tempo mínimo de dois anos, o valor do benefício passa a variar de acordo com o número de dependentes e o prazo de pagamento terá variações de acordo com a idade.

O auxílio doença também sofre alterações com a MP 664. O teto do valor a ser recebido será a média das últimas 12 contribuições e a empresa passa a arcar com o custo de 30 dias de salário antes do INSS. Anteriormente as empresas arcavam com apenas 15 dias. As mudanças estabelecidas pela MP 664 mencionadas acima entram em vigor no dia 1º de março.

Resposta das Centrais Sindicais

As Centrais Sindicais manifestaram-se contrárias as mudanças estabelecidas pelas MPs e estão em negociação com o Governo Federal desde o começo do ano. Para o movimento sindical as medidas representam um grave retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

Atos unificados contra as MPs já mobilizaram milhares de pessoas em todo país. Em São Paulo, no dia 28 de janeiro, o SINTPq e a CUT participaram do Dia Nacional de Lutas Contra a Recessão e o Desemprego. O SINTPq entende que a mobilização popular é fundamental para a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.

As centrais seguem em mobilização popular e negociação com o Governo Federal. No próximo dia 25 de fevereiro o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, receberá uma comissão para debater as mudanças propostas pelo executivo.