Texto base do orçamento da União para 2013 prevê ainda salário mínimo de R$ 667,75

Fonte: O Dia

Rio -  O Plenário do Congresso Nacional aprovou no início da noite de ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto, que vai agora à sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff, abre brecha para reajuste maior do que o previsto inicialmente no ano que vem para aposentados e pensionistas do INSS com vencimento acima do piso — R$622. Servidores federais também poderão negociar aumentos. Com a votação, o recesso do Congresso começa hoje e vai até o dia 31.

Para os 8,7 milhões de segurados do INSS que ganham acima do piso, o Congresso aprovou um indicativo de aumento real, acima dos 4,5%, previsto para a inflação de 2013 e inicialmente oferecidos na LDO. Isto significa que o governo terá de sentar com as centrais sindicais e negociar um reajuste maior aos aposentados.

Com a aprovação da LDO, parlamentares entram em recesso e deixam para agosto as negociações salariais com o funcionalismo e aposentados | Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

“Com a aprovação do indicativo, conseguimos manter a chama acesa da luta por um aumento real aos segurados do INSS. Vamos pressionar para alcançar esse objetivo”, avalia o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A LDO também possibilita aumentos para o funcionalismo que já se mobiliza em greves porque estava sem perspectiva de corrigir vencimentos. Segundo o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), por não haver consenso sobre a questão, o Congresso optou por deixar uma ‘porta aberta’ para negociações salariais. Na lei, também está previsto salário mínimo de R$667,75.

Pontos aprovados

LIBERAÇÃO DE VERBA

Para aprovar a LDO, o governo cedeu nas possibilidades de reajuste salarial e prometeu empenhar R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares para cada integrante da base e R$ 3 milhões para a oposição.

PETROBRAS

A LDO impediu que estatais com atuação internacional ficassem livres de seguir as tabelas oficiais de licitação. A proposta barrada atendia a Petrobras.

PAC

Os investimentos do PAC vão somar R$ 45,2 bilhões no próximo ano, um crescimento de R$ 1 bilhão frente a 2012.

SALÁRIO MÍNIMO

O texto aprovado ontem prevê salário mínimo de R$667,75, um aumento de 7,36% em relação ao atual valor de R$ 622 .

TRANSPARÊNCIA

Proposta obriga a divulgação por autarquias e empresas públicas (como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa) de gastos com pessoal, enquadrando-se na Lei de Acesso à Informação.

REAJUSTES

A LDO abriu as brechas para a inclusão dos reajustes salariais no Orçamento do ano que vem, mas o texto final não traz regras. O que foi acrescentado foi um dispositivo que autoriza, de forma genérica, a inclusão de recursos para atendimento dos reajustes.