A Lei Maria da Penha completou 11 anos de existência na última segunda-feira, dia 7. Para celebrar essa data, campanhas e ações de conscientização estão sendo promovidas em todo país por movimentos organizados e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que integra o Ministério da Justiça e Cidadania.

Entre as iniciativas desenvolvidas, está o “Relógio da Violência”, criado pela SPM e que atualiza minuto a minuto as ocorrências de violência contra a mulher registradas no país. De acordo com dados da Secretaria, em 2016, foram realizados mais de 1,1 milhão de atendimentos pela Central de Atendimento à Mulher. A Central funciona 24 horas e pode ser acionada pelo telefone 180.

Apesar dos avanços promovidos pela Lei nº 11.340, que leva o nome da prestigiada ativista cearense Maria da Penha (foto), o Brasil ainda apresenta estatísticas alarmantes em relação à violência contra a mulher. Segundo o Mapa da Violência 2015, o país registra 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Em 2013, foram 4.762 homicídios, média de 13 por dia, sendo 53% cometidos por familiares e 33,2% pelo parceiro ou ex.

A diretora de Políticas Públicas do SINTPq, Filó Santos, milita na luta contra o feminicídio e acompanhou de perto os resultados da Lei nº 11.340 durante a última década. “A Lei Maria da Penha é uma poderosa ferramenta de libertação e proteção da mulher em situação de violência doméstica e de punição do agressor.  Município, estado e união devem cumprir com suas atribuições dentro da lei, como garantir que exista delegacia de mulher, por exemplo", comenta.

"Há o que comemorar nesses 11 anos da lei, pelas mulheres salvas, mas há tristeza pelas mulheres não salvas recentemente, vítimas do feminicídio no Brasil. Uma lei tão poderosa tem que chegar a todas as mulheres, por meio da intensa divulgação da lei e dos canais de acesso à denuncia”, conclui a diretora.

Uma bandeira do SINTPq
Nos últimos anos, a direção do SINTPq tem buscado estabelecer um canal de diálogo com as trabalhadoras das empresas da base, visando receber denúncias sobre eventuais assédios no ambiente de trabalho.

Em março deste ano, o Sindicato realizou uma pesquisa com trabalhadoras da base para ouvir suas opiniões a respeito dos desafios que enfrentam diariamente no ambiente profissional enquanto mulheres. O questionário obteve respostas de funcionárias de 10 empresas diferentes, além de outras participantes que preferiram não revelar onde trabalham. Ao todo, 70% das respostas apresentaram críticas ao tratamento recebido pelos colegas de trabalho e à forma desigual como as empresas promovem e remuneram homens e mulheres.

Visando dar continuidade neste trabalho e com base nos relatos recebidos, o SINTPq propôs a inclusão de uma cláusula garantindo no acordo o tratamento igualitário a homens e mulheres nas questões referentes à remuneração e oportunidades de promoção. O item foi aprovado e adicionado em todas as pautas de reivindicação.

A direção do SINTPq tem consciência que cláusulas e acordos coletivos não serão suficientes para superar a cultura discriminatória existente nos espaços profissionais. Entretanto, considera fundamental abordar a questão e exigir que as empresas se comprometam por escrito a combater essa realidade.